Promotor pede suspensão de torcidas organizadas pelo prazo de cinco anos

A suspensão parcial das atividades das torcidas organizadas Força Jovem Goiás, Esquadrão Vilanovense e Dragões Atleticanos, para que fiquem impedidas de desempenhar suas atividades por cinco anos. Este foi o pedido liminar feito em ação civil pública proposta pelo promotor Goiamilton Antônio Machado, da 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com atribuição na defesa do consumidor.

No pedido é solicitada a proibição do uso de vestimentas, faixas, cartazes, bandeiras, instrumentos musicais ou de qualquer outro meio que possa identificar as torcidas nos estádios de futebol ou em reuniões organizadas por seus membros neste período, sob pena de proibição da entrada no estádio, bem como a apreensão e perda do material utilizado. O promotor defende a necessidade de concessão da liminar tendo em vista que neste final de semana, no dia 16, haverá uma partida entre Vila Nova e Atlético Goianiense, às 17 horas, no Serra Dourada.

Ainda em caráter liminar é requerida a fixação de multa diária no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento, sendo a multa eventualmente aplicada destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Também é pedido que sejam expedidos ofícios às Polícias Civil e Militar, à Guarda Municipal de Goiânia, à Federação Goiana de Futebol (FGF) e à Agência Goiana de Esporte e Lazer (Agel) para integral cumprimento da liminar deferida.

Além disso, é requerido que seja igualmente proibida, em Goiânia, pelo período de cinco anos, a prática de qualquer atividade de torcida organizada, vinculada a clubes de outros Estados, nos dias de jogos de competição nacional, assim como o acesso de torcedor ao Estádio Serra Dourada com bandeiras, indumentárias ou instrumentos musicais que o caracterize como integrante de torcida organizada.

Por fim, é pedido que sejam expedidos ofícios à FGF e à Agel para que informem oficialmente as federações ou agências de esportes dos demais Estados e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sobre a decisão, para conhecimento e divulgação aos clubes de futebol a elas vinculados, e que deverão realizar jogos no Serra Dourada.

Estatuto do torcedor

O promotor cita na ação que o direito fundamental à livre associação das torcidas infringe o direito difuso à segurança pública, justificando-se, assim, a suspensão. "Os recorrentes episódios de violência praticados por membros das torcidas Força Jovem e Esquadrão Vilanovense colocam em xeque a paz social, na medida em que viola a segurança de toda a sociedade", afirmou o promotor.

Ele acrescenta ainda que o Estatuto do Torcedor estabelece, de forma clara, que "a torcida organizada responde civilmente, de forma objetiva e solidária, pelos danos causados por qualquer dos seus associados ou membros no local do evento esportivo, em suas imediações ou no trajeto de ida e volta para o evento".

Fonte: Mais Goiás