Goiânia - No Coração do Brasil

Pedido foi feito pelo município de Goiânia, que alegou que há ilegalidade nas cláusulas de convenção de arbitragem constantes no documento. Mérito ainda será julgado 

A Justiça de Goiás suspendeu o contrato de execução do Parque Ambiental Macambira-Anicuns, firmado entre a Prefeitura de Goiânia e o Consórcio Construtora Puama. O pedido foi feito pelo município, que alegou que há ilegalidade nas cláusulas de convenção de arbitragem constantes no documento. A decisão é da juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da Comarca de Goiânia. O mérito da sentença ainda será julgado.

Segundo o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), a magistrada analisou, diante dos autos, que o Contrato nº 005/2014, em que estão as cláusulas que preveem o uso da arbitragem, foi assinado na gestão municipal anterior, responsável pelo trâmite do processo licitatório em questão e cuja execução já foi paralisada várias vezes. A atual gestão, de acordo com os autos, assumiu a execução dos trabalhos cinco anos após a assinatura do acordo.

Para a juíza, aplicar cláusulas de arbitragem ao caso é impor “grave medida” à administração, mencionando, ainda, o valor da multa requerida na Corte Arbitral, de mais de R$ 7 milhões.  “Eventual pagamento de qualquer valor a ser definido pela Câmara de Conciliação e Arbitragem antes que seja decidido acerca da legalidade das cláusulas de arbitragem, objeto desta ação, pode trazer sérios reflexos para toda a população, prejudicando a gestão econômico-financeiro da Administração Municipal, que será obrigada a dispor de alta quantia, lesando a prestação de serviços essenciais, como saúde, educação, saneamento básico e obras de infraestrutura”, destacou.

A juíza frisou que é fato público e notório que a execução do Programa Urbano Ambiental Macambira-Anicuns (Puama) tem se estendido por mais de dez anos devido a diversos problemas enfrentados pela Prefeitura, sendo eles financeiros e/ou burocráticos, incluindo matérias ambientais, distrato com empresa anterior, necessidade de desapropriações, ações judiciais e novo procedimento licitatório, e sobre os quais o Município não tem controle, segundo ela.

Fonte: Jornal O Popular

Prefeitura prevê a participação de arquitetos, urbanistas, estudantes e da sociedade em geral. Reforma está prevista para abril do próximo ano

Durante audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (4/10) no Palácio da Cultura, o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Dolzonan da Cunha Mattos, reafirmou o compromisso da Prefeitura de Goiânia em promover a grande revitalização da Praça Universitária.

O secretário adiantou que a Seinfra já realizou um estudo sobre a revitalização geral do espaço e que submeteria o projeto para análise de uma comissão a ser formada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Escola de Belas Artes, Secretaria municipal de Cultura, estudantes e representantes da comunidade para um encontro de ideias que resgate o simbolismo da praça e possa ser promovida uma revitalização que reflita o sentimento da cidade.

Antecipando a revitalização, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Seinfra, já executou algumas ações, como a construção de quatro jardins de chuva dentro da praça e outros cinco no entorno para auxiliar a drenagem urbana e melhorar a umidade do ar, e a substituição das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas Led nos 78 pontos existentes em toda praça, sendo 34 na parte interna, com lâmpadas de 120 watts, e 44 na parte externa, com lâmpadas de 160 watts. Dolzonan Mattos antecipou ainda que o projeto desenvolvido pela Seinfra contempla também um posto da Guarda Civil Metropolitana para reforçar a segurança.

Outra medida que acelera a revitalização da praça, anunciada pelo secretário, é a reconstrução da malha viária na parte interna, que terá início ainda este mês.

De acordo com o anteprojeto desenvolvido pela Seinfra, a revitalização poderá contemplar uma pista de skate, pista de caminhada, recuperação do espelho d’água, calçadas acessíveis e uma nova configuração para o Bar da Tia.

“Estamos com o projeto desenhado e aguardamos a colaboração de arquitetos, urbanistas, estudantes e da sociedade em geral para finalizarmos e colocarmos em licitação o que estiver faltando para a revitalização da Praça Universitária, que deverá ter início entre os meses de março e abril do próximo ano”, declarou o secretário Dolzonan Mattos.

Biblioteca Marieta Telles Machado

Catorze empresas foram habilitadas no processo licitatório nesta segunda-feira (04/11) para a reforma da Biblioteca Marieta Telles Machado. O orçamento de R$ 329.792,67 prevê a substituição de toda a pavimentação, impermeabilização das áreas necessitadas e a instalação de novos vidros e novas esquadrias.

As obras devem iniciar em até 10 dias após a emissão da ordem de serviço e deverão ser concluídas em 30 dias.

O arquiteto Fernando Guerra apresentou um prospecto da reforma que será realizada na Biblioteca Marieta Telles Machado, uma obra emergencial para conter os problemas de infiltração e alagamentos causados pela permanência da antiga laje do espelho d’água que ainda existe abaixo do jardim abaixo do prédio. A proposta prevê ainda a retirada da vegetação no entorno sob o risco de danificar a edificação.

Fernando confirmou que a ideia é manter o projeto original dos arquitetos Heitor Ferreira de Souza, José Magalhães Júnior e Mássimo Fiochi, com alterações somente na área dos banheiros para os usuários do espaço, adequando à acessibilidade e apoio aos funcionários no pavimento inferior.

O arquiteto revelou também que a Secretaria Municipal de Direitos Humanos tem um projeto de assumir o Palácio da Cultura e transformá-lo num espaço de co-work, onde a juventude possa frequentar para estudos e desenvolvimento de trabalhos.

Empresas habilitadas:

1. Cabral Belo Engenharia Eireli

2. Fenix Ambiental Engenharia Eireli – EPP

3. CBMA Construções & Soluções Ambientais Ltda

4. AL Almeida Engenharia Ltda

5. Albenge Engenharia Indústria e Comércio Ltda

6. Construtora Guimarães Abrãos Ltda

7. GEO Engenharia Ltda

8. Leman Embraconci Construtora e Incorporadora Eireli - ME

9. Ricco Construtora Ltda

10. M R Engenharia Construção Ltda

11. RTR Construtora e Incorporadora Eireli

12. Marco Construções e Incorporações Ltda

13. Prime Engenharia Eireli – ME

14. Arkal Engenharia Ltda

Nara Serra, da editoria de Infraestrutura

Foto: Pelikano

Fonte: Prefeitura de Goiânia

Trabalho executado pela Comurg faz parte do plano de substituição gradativa dos jamelões

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Companhia de Urbanização (Comurg), realizou o plantio de 150 mudas de Ipês no canteiro central da Avenida New York, no Jardim Novo Mundo. As mudas foram inseridas entre as 120 unidades de jamelões que serão retirados assim que os Ipês alcançarem um tamanho maior.

De acordo com o presidente da companhia, Aristóteles de Paula, a medida faz parte de um plano preventivo da Comurg e Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) para substituição gradativa de todos jamelões da cidade. As mudas de Ipês direcionadas para a Avenida New York foram produzidas no Viveiro Redenção, têm dois metros de altura e cores variadas. 

Desde o início do ano, a Comurg já fez a retirada de jamelões de avenidas como a Fued José Sebba, no Jardim Goiás; Ipanema, Jardim Atlântico; T-63, no Parque Anhanguera; Engenheiro Atílio Correia Lima, Cidade Jardim; Gercina Borges Teixeira, Vera Cruz II; Nazareno Roriz, Vila Aurora e outros. Em toda cidade, mais de dez mil espécies de árvores foram plantadas nos canteiros e logradouros públicos somente neste ano.

Os jamelões estão presentes em aproximadamente 50 vias da cidade. As árvores foram plantadas há mais de 20 anos e causam diversos danos, especialmente aos motociclistas, devido aos frutos que caem nas vias e provocam escorregões. Os locais com maior concentração destas árvores são: Jardim Guanabara, Jardim Presidente, Jardim Planalto, Cidade Jardim, Jardim Novo Mundo, Parque Amazônia, Jardim Atlântico, Vila Pedroso, Jardim Curitiba e Jardim Liberdade. 

A substituição vem ocorrendo e respeita a necessidade de fazer o plantio de outras espécies nos locais. Mais de 20 tipos de árvores foram pré-selecionadas e estão nos viveiros municipais aguardando para serem plantadas, respeitando as características de cada região.

Hacksa Oliveira, da editoria de Urbanização 

Foto: Jackson Rodrigues

Fonte: Prefeitura de Goiânia

Poderes concordam em transferência de área em Goiânia e vão trabalhar para definir detalhes da mudança. Associação denuncia abandono de local Após quase um ano de reuniões e negociações, a Prefeitura de Goiânia e o governo de Goiás chegaram a um acordo para a municipalização do Parque Estadual Morro da Serrinha. Na manhã desta segunda-feira (11), a superintendente de Unidades de Conservação e Regularização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Janaína Rocha, se reuniu com o prefeito Iris Rezende (MDB) e com o vereador Cabo Senna (Patriota), responsável pelo requerimento que foi aprovado pela Câmara Municipal. Agora, procuradores do Estado e município vão analisar a parte burocrática e administrativa para definir a forma e os termos de repasse da área.

A transferência começou a ser discutida no início deste ano e em setembro, o requerimento do vereador Cabo Senna foi aprovado na Câmara. A ideia é que a área de aproximadamente 100 mil metros quadrados seja repassada ao município e possa integrar o Projeto Amigo Verde, que estabelece parcerias entre o poder público municipal e entidades sociais, empresas privadas ou pessoas físicas. Entre os objetivos estão: implantação, reforma, manutenção ou melhoria urbana, paisagística e ambiental dos parques naturais urbanos, por meio de adoção voluntária deles.

A superintendente da Semad explica que o projeto já existe e está dividido em duas etapas. A primeira delas engloba cercamento, instalação de iluminação pública, trilhas e caminhos dentro do parque. Orçada em torno de R$ 4 milhões (valores de final de 2017 e início de 2018), a licitação foi realizada e teve, inclusive, uma empresa vencedora. A segunda parte, que diz respeito à instalação de equipamentos urbanos e de lazer, tais como: parque infantil, área de alimentação, academia para ginástica e área para prática de esportes, por exemplo. Este valor ainda não passou por orçamento, nem licitação.

Meios

“Por ser um parque urbano, a gente não tem recursos com essa modalidade de investimento na Semad. É um parque que não faz parte do sistema nacional ou do sistema estadual de unidades de conservação, porque é um parque de modalidade urbana. Com a decisão da Prefeitura, vamos discutir os procedimentos burocráticos e administrativos. Queremos que Prefeitura e sociedade possam participar deste processo de revitalização e instalação do parque e dar andamento ao projeto que vem sendo construído desde 2018, no âmbito do Estado, mas com muita carência de recursos. O governo está disposto a realizar a transferência da área”, completa Janaína Rocha. A superintendente levou ainda uma proposta de cessão de direitos de uso para município iniciar as obras e repasse de área na entrega do parque. Esta proposta, entretanto, foi negada pelo prefeito Iris Rezende.

“Nós não podemos investir em uma área que não seja da Prefeitura, sem a dotação orçamentária suficiente, com autorização do Poder Legislativo. O terreno precisa ser de domínio municipal e o que eu recomendei é que o vereador busque junto ao governador uma transferência de domínio para a Prefeitura. O espaço é muito importante para Goiânia. É um local bonito, que pode se tornar um dos locais de visitação das pessoas”, completou o prefeito. Iris diz ainda que a transferência que vai ocasionar o início das obras depende exclusivamente do Estado.

Regularização de investimento

O vereador Cabo Senna (Patriota), autor do requerimento de mudança de domínio do Parque da Serrinha, considera que o fato de a Prefeitura aceitar a transferência em acordo com o Estado, já é motivo de comemoração. “Juridicamente falando, o prefeito não pode depositar nenhum tipo de valor nesta área porque é de gestão do Estado. Nós vamos agora colocar procuradores do município e do Estado em contato para que, de forma jurídica, possam dar uma segurança para que a Prefeitura possa se envolver neste projeto. De uma vez por todas, (o parque) sairá do nosso coração e entrará de vez na prática. Nós vereadores, por uma emenda impositiva, também temos condições de destinar verbas para construção e manutenção deste parque”, completa.

Senna afirma que muitas empresas já estão interessadas em auxiliar no projeto bem como as de telefonia que estão instaladas no morro. 

Presidente da Associação dos Amigos do Morro da Serrinha, Álvaro Caetano, diz que o desejo dos moradores é que o parque, uma promessa de mais de 30 anos, saia definitivamente do papel. A ação envolve ainda a retirada de pelo menos 150 famílias que ocupam o lugar de forma irregular. “Estou lá há 29 anos, o vice-presidente tem mais de 30 anos. Está se criando a primeira favela de Goiânia. Está muito feio. As pessoas jogam lixo, cachorros mortos. Além de tudo isso, nossas casas lotam de ratos, baratas.”, diz.

Fonte: Jornal O Popular

Obra será inaugurada em maio de 2020

Na próxima terça-feira (27/8), às 9h, Trindade vai receber o lançamento da pedra fundamental do Parque dos Romeiros, uma área verde e de lazer com aproximadamente 8.600 metros quadrados, e que será entregue à população até maio de 2020.

O parque será construído numa área pertencente ao recém-lançado condomínio Parqville Quaresmeira, empreendimento da Cinq Desenvolvimento Imobiliário, empresa que está realizando o projeto e as obras da nova área de lazer. Localizado às margens da Rodovia dos Romeiros (GO-060), o espaço será aberto à comunidade e servirá também como suporte para os visitantes da romaria ao Divino Pai Eterno, em Trindade. O lançamento da pedra fundamental contará com a presença do do prefeito de Trindade, Jânio Darrot, e de outras autoridades locais. 

Projetado pelo renomado arquiteto e paisagista Guilherme Takeda - cujos projetos são conhecidos por suas propostas de coabitação harmoniosa entre pessoas e natureza - o Parque dos Romeiros será a primeira área verde da cidade destinada ao lazer, convivência e religiosidade. 

O espaço contará com pista de skate, pomar com frutas típicas da região, área coberta para que a população possa realizar eventos, como feiras, palestras, entre outros. O parque contará também com duas Estações do Romeiro que servirão como paradas para momentos de oração. Nesses dois locais dentro do parque serão colocadas duas estátuas de bronze que farão homenagem às famílias e aos carreiros. “Entendemos que por estar na GO-060, que é um dos locais mais simbólicos para a espiritualidade em Goiás, seria interessante oferecer para a sociedade e para o público que frequenta Trindade em devoção de fé,  um local que sirva como apoio e também como referência para essas pessoas”, explica Eduardo Oliveira, diretor da Cinq.

Fonte: A Redação

Maquete do Parque Sebastião Júlio Aguiar, lançado pelo prefeito Iris Rezende, no setor Parque Oeste Industrial: unidade vai beneficiar região Oeste da capital, onde vivem cerca de 150 mil moradores, com investimento previsto de R$ 7 milhões

O prefeito Iris Rezende lançou, neste domingo (28/04), durante 19º mutirão, as obras do 43º parque de Goiânia, denominado Sebastião Júlio Aguiar, no setor Parque Oeste Industrial. A unidade vai beneficiar a região Oeste da capital, onde vivem cerca de 150 mil moradores. “A construção é resultado de mais uma parceria da Prefeitura de Goiânia com a iniciativa privada em prol da cidade”, afirma Iris. O investimento previsto é da ordem de R$ 7 milhões.

“É o espírito de mutirão que prevalece e garante o desenvolvimento com mais rapidez e eficiência”, disse o prefeito. Com 112,757 mil m², o parque vai abrigar uma grande veredas de buritis, que será cercada e preservada, e ganhará um lago, bicicletário, playground, faixa de caminhada para pedestres, estacionamento e faixa de ciclovia em seu entorno.

A previsão é de que o parque seja entregue para a população em outubro. Ao todo, 40 trabalhadores atuarão no local. O projeto foi desenvolvido pela Prefeitura de Goiânia em parceria com empresas CMO Construtora, Dinâmica Engenharia, Engel Engenharia, Tropical Urbanismo, e a família de Sebastião Júlio Aguiar, loteadora no bairro.

Homenagem

O nome do parque é uma homenagem ao antigo proprietário da área, deputado Sebastião Júlio de Aguiar, mineiro que chegou em Goiânia nos anos 1950 e deu início à urbanização do setor Parque Oeste Industrial, em 1957, quando foi aprovado o loteamento do bairro.

No projeto inicial de loteamento já havia a previsão da área do parque municipal, mas a família transferiu mais área privada para esta finalidade, o que o tornou duas vezes maior que original.

Fonte: Jornal Hora Extra

Ação envolve podas e restauração de calçadas

A Prefeitura de Goiânia informou que está realizando obras em diversos parques da capital. Os trabalhos são realizados simultaneamente nas unidades de conservação da Lagoa (Parque Industrial João Braz), Vaca Brava (Bueno), Areião (Padro Ludovico), Carmo Bernardes (Parque Atheneu) e Taquaral (Goiânia Viva). 

A ação envolve a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Após a conclusão dessas obras, a previsão da prefeitura é de ampliar os serviços para todas as áreas verdes da capital.

Segundo o presidente da Amma, Gilberto Marques Neto, os serviços consistem na recuperação dos calçamentos, bancos, lixeiras, parquinhos, estações de ginástica, além de podas, roçagem e replantio de árvores nativa do Cerrado. “Conforme o cronograma que estabelecemos, todos os 42 parques da Capital serão contemplados”, disse, acrescentando que nos parques Cascavel (Parque Amazônia), Fonte Nova (Jardim Fonte Nova), Leolídio di Ramos Caiado (Goiânia II) e Nossa Morada (Residencial Nossa Morada) os trabalhos já foram realizados.

No caso do Parque Areião, de acordo com o presidente da Amma, a Vila Ambiental, que é utilizada para realização de ações de educação ambiental com estudantes de Goiânia, já foi revitalizada. “Os trabalhos agora avançaram para o restante da unidade de conservação e em breve entregaremos à população o parque totalmente revitalizado”, completa. Gilberto Marques Neto comentou ainda que o lago do Parque Carmo Bernardes está passando por desassoreamento.

Nesta semana, outras unidades de conversação estão recebendo manutenções, como o Vaca Brava, onde a pista de caminhada e o parque infantil estão sendo totalmente reformados. No local, servidores da Comurg também estão implantando um novo paisagismo na área do parque. Além do Vaca Brava,  o parque Taquaral também recebe intervenção, que é a retirada da ponte da unidade de conservação que estava com a estrutura condenada. “O local foi sinalizado nos dois lados para evitar que os frequentadores se acidentem e uma nova ponte será instalada no local”, sublinha Gilberto Marques Neto.

Fonte: A Redação

Com foco da Amma em manter revitalizados cinco parques principais, demais ficam sem manutenção, degradados e população sofre com precariedade na hora de lazer

Nos finais das tardes, os moradores do Residencial Brisas da Mata, na Região Noroeste de Goiânia, encaram a falta de iluminação, a sujeira, estrutura precária e as falhas na pista para realizarem suas caminhadas diárias. Na última quarta-feira, o pai corria atrás da sua filha entre os galhos, o mato alto, a poeira e o cimento. Em uma volta nos 2,2 quilômetros ao redor do Parque Municipal Otávio Lúcio é possível achar ainda materiais de construção usados em reformas das casas do entorno, um campo de futebol com bancos quebrados e grades que circundam a mata com falhas.

O que era para ser um benefício público feito pela Prefeitura ao bairro, o único equipamento de lazer para a região, apesar de manter dois funcionários da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) diariamente no local, está mais para um lote baldio. Situação bem diferente se vê no Parque Vaca Brava, no Setor Bueno, por exemplo, em que os problemas são bem menores, há espaço para as crianças e aparelhos de ginástica, além de pista de caminhada em situação razoável. Além disso, há quiosques em que os visitantes podem matar a sede ou a fome, iluminação e uma estação de bicicletas compartilhadas.

Um dos principais cartões-postais da capital, o Vaca Brava faz parte do grupo de parques que ficou conhecido como os cinco principais, junto com Areião, Bosque dos Buritis, Lago das Rosas e Flamboyant. São eles quem tem prioridade na atenção do poder público, recebem os primeiros investimentos e são limpos e cuidados diariamente. Em contrapartida, os outros parques goianienses ficam como se fossem abandonados, tal qual o Otávio Lúcio. A reportagem do POPULAR percorreu 12 parques goianienses e verificou que todos eles sofrem sem manutenção regular.

A priorização também faz esquecer locais públicos em bairros centrais e em outros considerados como de moradores com alto poder aquisitivo. O Parque Botafogo, que faz parte de um complexo junto ao Mutirama, no Centro da capital, não recebe uma revitalização há anos, o que é exposto na quantidade de lixo jogado na mata e no lago, a falta do serviço de roçagem, as pichações e bancos e mesas quebrados. As quadras esportivas também apresentam problemas estruturais e sujeira. O parque ainda é local de ocorrências de crimes constantemente, o que leva a receber patrulha policial diariamente, e ainda assim ser alvo de reclamações.

Na Região Sul, o Parque Cascavel passa por problemas desde 2015, onde o lago formado pelo córrego que dá nome ao espaço, está sempre assoreado por problemas de canalização. O Paço Municipal informa que “as obras de drenagem da unidade de conservação serão retomadas em breve”, sendo executadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra). A obra construirá barragens de contenção, gabiões e enrocamentos, que revestem as paredes do leito do córrego com pedras, “além da recuperação das tubulações da água de maior descarga”.

Além dos problemas com o lago, a reportagem também verificou diversos brinquedos e equipamentos com avarias que prejudicam o uso dos mesmos e podem até causar acidentes. Situações semelhantes são vistas no Parque Macambira Anicuns, nos trechos já entregues à Amma para a manutenção, ainda com muitas pichações e lixos. Já no Parque Beija-Flor, no Setor Jaó, na Região Leste, a sujeira é o principal problema e nem mesmo os pórticos com o nome do local resistiu à degradação. Em todos os casos, porém, a população reclama da falta de segurança, já que os parques, por decisão da Prefeitura, não contam mais com a permanência de guardas municipais nos locais.

Em outros parques, como o Leolídio di Ramos Caiado, no Setor Goiânia 2, e no Campininha das Flores, no Setor Campinas, os problemas encontrados pela reportagem foram pontuais, sendo os espaços públicos visitados com melhor situação. Em Campinas, o maior problema era na academia, com alguns aparelhos enferrujados e outros quebrados. Já no Goiânia 2, havia poucos lixos no parque e os equipamentos de ginástica estavam sem pintura, mas a iluminação é precária, com postes com lâmpadas sem funcionar.

Fonte: Jornal O Popular

Resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17). A 1ª etapa das obras inclui construção de pista de caminhada e alambrado e iluminação solar e está estimada em R$ 4,5 milhões

Três empresas foram consideradas aptas e seguirão na licitação para a implantação da 1ª etapa do Parque Estadual do Morro da Serrinha, localizado entre o Setor Serrinha e o Setor Pedro Ludovico, na Região Sul da capital. O resultado da habilitação da concorrência foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17).

De acordo com a publicação, assinada pela Comissão Especial de Licitações (Cel) da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), estão habilitadas as empresas Primecom Construtora Ltda, Phelps Construtora Ltda EPP e DTC di Almeida Transportadora e Construtora Ltda. Com a divulgação, terá início o prazo de cinco dias para que as duas empresas que participaram do pleito e não foram habilitadas apresentem recurso. Em seguida, em caso de recurso, mais cinco dias serão concedidos.

Encerrada tal fase, terá início a abertura das propostas comerciais para a realização da obra, que, na 1ª etapa, inclui construção de pista de caminhada e alambrado e iluminação solar e está estimada em R$ 4,5 milhões.

Fonte: Jornal O Popular

Valor estimado é de R$ 4,5 milhões

O edital de licitação para contratação de empresa especializada para realização das obras no Parque Estadual do Morro da Serrinha foi publicado no Diário Oficial do Estado, na sexta-feira (6/4). Nesta primeira etapa serão realizadas a pista de caminhada, alambrado e iluminação do local. O valor estimado é de R$ 4,5 milhões.

A implantação do parque estadual na área permanente do Morro da Serrinha tem por finalidade a proteção e recuperação das áreas de interesse ambiental sob domínio do Estado de Goiás. A requalificação do Morro da Serrinha pretende recuperar e incrementar a preservação do Cerrado no local, mas também criar um espaço de lazer, com pistas de caminhada, trilhas, mirantes, iluminação adequada e locais de alimentação.

Localizado no Setor Serrinha, na parte sul de Goiânia, o Morro é um dos pontos mais altos da capital, 819 metros de altitude, e uma área de 108 mil metros quadrados.

Fonte: Jornal A Redação

Novo processo de financiamento está sendo negociado entre Prefeitura de Goiânia e BID, que quer continuar parceria. Estimativa de empréstimo é de US$ 150 milhões

O projeto dos três primeiros setores do Parque Urbano Ambiental Macambira Anicuns (Puama), com obras iniciadas em 2014, está sendo finalizado, restando apenas o complemento do Setor 2, que corresponde a uma região de 1,6 quilômetro do Córrego Pindaíba, na região Sudoeste. A previsão era ter entregue no final de 2016, mas só foi finalizado em dezembro de 2017, com a exceção do complemento. Nos outros oito setores projetados, entre a Região Sudoeste e Avenida Goiás Norte, ainda se inicia a formalização do negócio entre a Prefeitura e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Já existe a intenção das duas partes em manter a parceria, que é considerada positiva quanto à construção dos setores e também na utilização dos parques e núcleos socioambientais. A estimativa do novo empréstimo é de US$ 150 milhões, com contrapartida de 20% da Prefeitura. No empréstimo que serviu os três primeiros setores, de US$ 94 milhões, tem contrapartida de 40%. No entanto, a nova situação pode ser ainda mais difícil para a administração municipal, já que o valor da contrapartida deve ser de obras executadas no próprio projeto.

Até então, se poderia incluir outras obras, até já executadas, caso elas tivessem uma relação com o projeto original. Para essa primeira etapa, de três setores, o Paço conseguiu incluir a reurbanização do prolongamento do Córrego Botafogo, entre as avenidas Jamel Cecílio e 2ª Radial.

A justificativa foi que o córrego deságua no Rio Meia Ponte, mesmo destino do Ribeirão Anicuns, onde o Córrego Macambira também deságua. Agora, caso o empréstimo saia, a Prefeitura até poderia usar obras como contrapartida, mas desde que dentro do projeto inicial.

Para a próxima etapa, o Paço já enviou carta consulta para a Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN) do Ministério do Planejamento em busca dos US$ 150 milhões, que se refere aos 11 setores já projetados. No momento, os técnicos aguardam a análise da carta para depois serem chamados a discutir o projeto. Após esta etapa é que será discutida a engenharia financeira para a obtenção do financiamento. Atualmente a previsão é de que a Prefeitura não teria condições propícias ao endividamento, devido a arrecadação, mas que ao longo do ano poderá ser feito ajustes para mudar o patamar.

Extensão

Por outro lado, a carta consulta não vai contemplar a extensão do Puama para a região Norte de Goiânia, após a Avenida Goiás Norte, que foi colocada em decreto feito em 2016, ainda na gestão Paulo Garcia (PT). À época, a justificativa foi ambiental, pela necessidade de verificar também as bacias adjacentes. A extensão tem “a preocupação do Programa em recuperar e tratar as microbacias de contribuição dos cursos d’água que integram o Parque Linear, não tendo sido considerada a nascente e a vertente” no projeto original, que “não listou todo o universo de interesse do Puama”.

O acréscimo da área é no “rumo leste até a foz com o Córrego Botafogo e deste até o Rio Meia Ponte, englobando ainda parte deste último e parte do Ribeirão João Leite, inclusive com a participação total ou parcial de seus confluentes”. Nesses locais, o Parque Linear deve ser instalado com a largura mínima de 30 metros a partir de cada margem dos leitos dos rios ou córregos. Pelo mapa em anexo do decreto, até mesmo o Ribeirão Caveiras deve receber as melhorias do Puama.

Essa extensão, no entanto, não foi projetada ainda e, logo, não pode fazer parte da carta consultada já emitida pelo Paço. Na última semana foi realizado um seminário sobre o Puama, com a presença de técnicos da Prefeitura e do BID, e na sua abertura o prefeito Iris Rezende (MDB) confirmou que tem a intenção de finalizar o parque urbano ambiental até a região Norte, nas proximidades do Setor Goiânia 2. Na prática, um novo processo de empréstimo teria de ser realizado, com a área da extensão já projetada, mas o foco da administração é agora de finalizar o processo referente aos setores restantes.

Fonte: Jornal O Popular

Inaugurações fazem parte das comemorações do aniversário de Goiânia

Novos trechos do Parque Macambira Anicuns foram inaugurados na manhã desta sexta-feira, 20, pela Prefeitura de Goiânia. A solenidade contou com a presença do prefeito Iris Rezende e faz parte das ações que marcam o aniversário da Capital.

O prefeito explicou que assinou o projeto em 2009 e destacou que o Macambira Anicuns se trata de um dos mais belos e importantes parques da cidade. “Dentre os vários parques que temos, este é um dos mais belos e importantes. Estamos investindo na cidade para proporcionar melhor qualidade de vida aos moradores”, afirmou. 

Foram inaugurados dois blocos (trechos compreendidos entre as avenidas Parque e Trieste, no Setor Village Veneza, Alameda Santa Rita no Setor Novo Horizonte e Avenida Milão, na confluência com o Parque Municipal Bernardo Élis e entre a Avenida César Lattes, no Setor Novo Horizonte, onde se localiza o Núcleo Socioambiental).

Em seguida, foram entregues à população o Parque de Vizinhança 4, localizado no Residencial Aquarius, e o conjunto de obras dos blocos compreendidos entre a Avenida Presidente Juscelino Kubistchek, no Setor Vila Boa, e a Avenida Domiciano Peixoto, no Setor Cachoeira Dourada.

O coordenador executivo do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (Puama), Flávio Máximo, destacou que nesta primeira fase foram investidos R$ 120 milhões de dólares nos 6,6 quilômetros do projeto que os recursos para as próximas fases serão levantados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “Vamos, nos próximos dias, apresentar a carta de intenção ao Ministério do Planejamento para iniciar as próximas etapas do projeto, mas as chances de autorização são muito altas por já sermos mutuários”, afirmou.

Estimado em 24 km de extensão, o Parque Linear foi dividido em 11 setores estratégicos de obras, de acordo com a configuração dos cursos d’água e existência de vias transversais. Por sua vez, esses trechos de obras foram subdivididos em blocos para melhor condução dos trabalhos e acompanhamento físico-financeiro das intervenções. Nesta primeira etapa, o conjunto prevê a execução do PAM, que já foi implantado, e os Setores 1, 2 e 3, do Parque Linear Macambira.

As etapas entregues fazem parte dos Setores 2 e 3 do Parque Linear e incluíram diversas intervenções. No Setor 2 foi construído um Parque de Vizinhança (Residencial Aquárius), que é uma espécie de complexo esportivo com quadras poliesportivas, quadra de areia, parque infantil, pistas de ciclismo e caminhada, além de estares para lazer e convivência da comunidade. 

Já no Setor 3 foi implantado um Núcleo Socioambiental, no Bairro Novo Horizonte, que conta com salas multifuncionais onde a comunidade poderá participar de cursos e capacitações e ainda um auditório, para a realização de reuniões e diversas atividades artísticas e culturais.

Além da construção desses espaços, foram executadas ações de proteção de margens, plantio de mudas nativas nas áreas de preservação permanente (APPs), abertura de vias perimétricas ao parque, implantação de pistas de ciclismo e caminhada, entre outras.

Com a entrega desses novos trechos, o Programa atinge 97% do escopo de obras da primeira etapa, sendo que o único trecho que ainda não recebeu intervenções situa-se no final do Setor 1 (Bloco 5), cuja ordem de serviço não foi emitida em razão de judicialização de processos de desapropriação.

O Programa

O Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (Puama) é uma iniciativa da Prefeitura de Goiânia, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e prevê a criação do Parque Linear Macambira Anicuns, com 24 quilômetros e abrangência em 132 bairros da Capital e dois Parques Ambientais Urbanos. Um na área de cabeceira do córrego Macambira – o Parque Ambiental Macambira (PAM), no Setor Faiçalville, e outro em áreas adjacentes ao Ribeirão Anicuns – o Parque Urbano da Pedreira, face oeste da Região do Morro do Mendanha.

O Parque Linear e o Parque Ambiental Macambira (PAM) serão margeados por quase 50 km de pistas de caminhada e ciclismo. Com a construção das pistas e dos demais equipamentos de esporte e lazer, o objetivo é beneficiar, de forma direta, mais de 350 mil pessoas com estímulo ao lazer, à prática esportiva e à saúde preventiva, além de melhorar a mobilidade urbana nas regiões abrangidas pelo Parque.

A primeira etapa licitada contempla mais de 15 km de pistas de ciclismo, em ambas as margens do Córrego Macambira, ao longo dos três setores de obras, bem como no contorno do PAM e do PV-2, que já foram implantados. Também estão sendo implantados bicicletários em pontos estratégicos dos parques, sendo que nesse trecho licitado haverá a implantação de 27 bicicletários no total.

Antônio Bento, da Diretoria de Jornalismo

Fotos: Jackson Rodrigues

Fonte: Prefeitura de Goiânia

Sem debate, decreto de Iris Rezende declarou imóveis de três setores como sendo áreas de utilidade pública

Um decreto do prefeito Iris Rezende, datado de 06 de setembro de 2017, torna de “utilidade pública, para fins de desapropriação”, imóveis particulares localizados no perímetro próximo ao córrego Botafogo. São 3 vilas, sem delimitação de quadras, que serão desapropriadas em até 90 dias, desde a data de publicação da resolução que obriga mais de 1000 famílias a deixarem o local.

A área, segundo a prefeitura de Goiânia destina-se ao prolongamento da Avenida Marginal Botafogo.

Acontece que grande parte dos imóveis desapropriados ficam no entorno do Jardim Botânico e no setor Pedro Ludovico, o que volta à tona a discussão a cerca da viabilidade da chamada Operação Urbana Consorciada (OUC) Jardim Botânico.

Segundo o projeto, que é patrocinado pelo Instituto Cidade (uma espécie de braço da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário), o objetivo é “requalificar” toda a região próxima ao parque: Setor Pedro Ludovico, Vila Redenção, Jardim Santo Antônio e adjacências. Para tanto, uma série de mudanças, inclusive no Plano Diretor, precisam ser implementadas.

O projeto foi engavetado em 2016, durante a gestão do prefeito Paulo Garcia (PT), mas, segundo Carol Farias, fundadora do projeto SobreUrbana, há suspeitas que a gestão Iris esteja agindo sem alardes para retomar a verticalização no bairro.

De acordo com a arquiteta e urbanista, durante debate com a comunidade, a OUC está paralisada já que os técnicos responsáveis estão, no momento, envolvidos com a revisão do Plano Diretor na capital. Acontece que, de acordo com ela, “eles estão tentando inserir o entorno como área estratégica no Plano para que se possa permitir as construções na região”.

Segundo a vereadora Dra. Cristina Lopes (PSDB), “o decreto está deixando claro que ele [prefeito Iris Rezende] quer destinar a área para exploração imobiliária”. “A população organizada tem que interferir neste jogo. A prefeitura está dando um direcionamento claro para transformar aquela região em prédios”, disse.

A parlamentar marcou, inclusive, uma audiência pública na Câmara Municipal de Goiânia, para a próxima quinta-feira (5/10) a partir das 14h, onde será discutida a possível verticalização do Jardim Botânico.

Entre as ambiciosas propostas da OUC, estão a construção de 500 unidades habitacionais populares, 43 parques de vizinhança, 19 km de ciclovias, polos comerciais e culturais, mudanças no trânsito e na configuração das vias (incluindo ampliar calçadas para 5 metros de largura), e a implantação de 88 mil m² de serviços públicos (escolas, postos de saúde, etc.). O resultado seria um aumento vertiginoso do adensamento urbano.

Como se trata de uma Operação Urbana Consorciada, a fonte de recursos seria apenas privada. Por isso, as construtoras, de olho na valorização que o projeto poderia dar ao Jardim Botânico, pressionam o Paço Municipal para alterar uma lei que foi aprovada em 2013, na Câmara de Goiânia, de autoria do vereador Paulo Magalhães (PSD) que proíbe a construção de prédios em um raio de 350 metros do Jardim Botânico.

De acordo com o vereador, em entrevista ao Jornal Opção, há garantias de que não haverá construções no local. “Caso o Iris tente realizar a operação no local, vamos denunciar para que a Lei seja seguida”, afirmou.

Procurada, a prefeitura de Goiânia não respondeu aos questionamentos sobre o decreto e sobre a Operação do Jardim Botânico.

Veja o decreto da prefeitura de Goiânia, assinado por Iris Rezende:

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso da atribuição que lhe confere o art.

115, XII, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea “i”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e de acordo com o que consta do Processo nº 4.182.433-6/2010,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação,

os imóveis particulares localizados no perímetro formado pelas seguintes limitações:

I – margem direita do Córrego Botafogo: Rua 12 e Avenida Gercina Borges

Teixeira, Vila São João; Avenida Jorge Martins, Vila Maria José; Rua L-03, Conjunto Vila Isabel; Avenida Jardim Botânico e Avenida Botafogo, Setor Pedro Ludovico;

II – margem esquerda do Córrego Botafogo: Rua 12, Avenida Jamel

Cecílio e Marginal Botafogo, Jardim Goiás.

Art. 2º O perímetro mencionado nos incisos I e II do art. 1º, destina-se ao

prolongamento da Avenida Marginal Botafogo.

Art. 3º O expropriante fica autorizado a invocar o caráter de urgência no

processo de desapropriação, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Jornal O Hoje

Parque apenas no papel, morro na Região Sul de Goiânia deverá receber estrutura para visitação e medidas de recuperação ambiental até o fim do ano, segundo a Secima

O Parque da Serrinha ganha, novamente, a promessa de sair do papel. A expectativa da Secretaria Estadual das Cidades e Meio Ambiente (Secima) é que as primeiras intervenções comecem logo e, até o final do ano, algumas melhorias já possam ser usufruídas pelos visitantes do espaço. O projeto que será executado prevê, especialmente, a recuperação do local. Mas também tem previsão de implantação de estrutura, como lanchonetes, espaço para descanso e apreciação da vista.

“É um espaço que merece e precisa de cuidados”, diz o superintendente Executivo de Infraestrutura da Secima, Antônio de Cassia Neto.

Ainda para esse ano existe a previsão de início e conclusão de obras básicas para o projeto, como a alameda ao redor do Morro da Serrinha, alambrado para proteção da área e iluminação solar. “Independente das sugestões e alterações que o projeto tenha que sofrer, essas são exigências básicas, que devem ser feitas ainda esse ano”, afirma. Cerca de R$ 1,5 milhão estão empenhados para a obra.

Neto explica que o projeto a ser executado foi vencedor de uma licitação pública, realizada no começo desse ano. “O vencedor possui ampla experiência em recuperação e conservação em áreas como essa. Estamos confiantes de que o trabalho será bem feito e teremos, em breve, uma das vistas mais privilegiadas de Goiânia recuperada e bem cuidada.”

Audiência pública

Para viabilizar a implantação do parque, a secretaria realizará uma audiência pública na próxima quarta-feira, às 16 horas, no próprio local, durante as ações da Semana do Meio Ambiente. Na ocasião será apresentado aos frequentadores da Serrinha o termo de referência, que norteia as possibilidades de intervenções no espaço. “Queremos ouvir a população, saber o que pensam desse projeto e, quem sabe, listar sugestões que possam ser incorporadas ao projeto, mas lembrando que o foco é a preservação do espaço”, explica.

A área possui 108 mil metros quadrados e, atualmente, encontra-se degradada. Cerca de 15 pessoas moram no local. O espaço também é utilizado por evangélicos, em cultos e encontros religiosos. Com a criação do parque, essa possibilidade deverá ser mantida. “Nós queremos que as visitações continuem, mas de maneira sustentável e garantindo que o parque esteja bem cuidado.”

A requalificação do morro, que tem 819 metros de altitude, para se tornar um parque prevê a retirada das moradias, recuperação de erosões e replantio de mudas nativas. Um engenheiro agrônomo e um botânico deverão ser contratados para atuar nessas exigências.

O empresário André Carlos Messias é evangélico e frequenta o local há mais de 15 anos. Ele entende que a criação de um parque pode ser importante para garantia da preservação. “Quando quero orar, pensar na vida, venho aqui. Também costumo vir em reuniões da igreja. Ter um parque aqui vai permitir que seja mais cuidado, além de oferecer uma estrutura melhor, com cadeiras, bancos.

Fonte: Jornal O Popular

Durante lançamento do Projeto Conscientização Ambiental e Cidadania, secretário falou sobre o novo modelo de gestão a ser adotado pelo Estado

“Inicialmente, nossa intenção era privatizar nossos 12 parques, mas como já temos a experiências nas OSs (Organizações Sociais) implantadas na Saúde, e em implantação na Educação, optamos pela gestão compartilhada.” A fala de Vilmar Rocha, secretário estadual de Meio Ambiente, Recursos Hí­dri­cos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), aconteceu na manhã desta segunda-feira (7/3), no lançamento do Projeto de Conscientização Ambiental e Cidadania, no Parque Altamiro de Moura Pacheco, no quilômetro 27 da BR-060/BR-153, em Goianápolis.

Vilmar esteve no Parque Altamiro de Moura Pacheco com o governador Marconi Perillo (PSDB) para lançar o projeto, que tem como foco 60 mil alunos de 18 cidades goianas entre 2016 e 2018. Segundo o secretário, trata-se de um projeto estruturado e permanente para promover a discussão de temas como saneamento, energia sustentável, descarte e aproveitamento de lixo por meio de debates, palestras e oficinas nas escolas.

Visitas monitoradas às unidades de preservação, exposições fotográficas e de animais empalhados também fazem parte do projeto, com doação de bibliotecas e videotecas às escolas. Fará parte do projeto um programa educativo chamado “Ambiente-se”, com apresentação na TV e internet.

O lançamento do Projeto de Conscientização Ambiental e Cidadania serviu também para realizar o que Vilmar chamou de “inauguração simbólica” da reforma do Altamiro de Moura, que recebeu obras nas partes hidráulica, elétrica e pintura dos prédios, além do plantio de 100 mil mudas desde setembro de 2015. “Ainda vamos plantar mais 200 mil mudas em áreas degradas e de pastagens.”

Já o governador, em seu discurso, destacou a importância de se construir um plano de preservação do meio ambiente para as próximas gerações. “Vivemos uma crise sem precedentes, mas daqui a 20 anos as crianças vão querer saber o que foi feito na área ambiental; pois as crises passam, mas os recursos ambientais não são renováveis, e precisam ser preservados”, disse Marconi.

O tucano falou sobre os investimentos na área, que, desde 1999, teria subido de 12 para 96 as estações de tratamento de esgoto em Goiás, com 90% do esgoto de Goiânia coletado e tratado e a garantia de água para a Região Metropolitana para os próximos 50 anos. De acordo com o governador, seu governo multiplicou o número de unidades ambientais preservadas em cinco vezes.

“As crianças de hoje ensinam os adultos, que também vivem uma mudança de comportamento”, disse o governador. O tucano destacou a importância de aguçar nas crianças a vontade de preservar o meio ambiente: “Somos a cumeeira das águas do Brasil, com nascente das três bacias, do Prata, do São Francisco e Amazonas”.

Escolas militares

Em seu discurso, Marconi também falou aos alunos do Colégio Militar Hugo de Carvalho Ramos que, em 1999, a escola passou de modelo militar. “Foi uma unidade criada para ser uma escola de líderes, mas estava entregue às drogas. Hoje, sim, é uma escola de líderes”.

Segundo Marconi, “muita gente é contra a escola militar”, mas o que o governo quer é “diversidade na educação”. “O que interessa são alunos com boa escola, com ensino de qualidade, como ocorre no Hugo.”

Parabéns

Com um bolo de aniversário entregue pelo prefeito de Terezópolis de Goiás, Francisco Alves de Sousa Júnior, o Juninho (PSDB), autoridades e plateia cantaram parabéns em comemoração aos 53 anos completados nesta segunda por Marconi. Ele plantou uma muda de ipê no Parque Altamiro de Moura na chegada ao local.

Participaram ainda do evento o prefeito de Anápolis, João Gomes (PT), o deputado estadual Júlio da Retífica (PSDB) e a ex-parlamentar Onaide Santillo (PMDB), o diretor-presidente da Saneago, José Taveira Rocha, o secretário de Meio Ambiente de Goiânia, Nelcivone Melo, autoridades e servidores da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte (Seduce). (Com informações do Gabinete de Imprensa)

Fonte: Jornal Opção
Foto: Pedro Henrique Santos

Emiliano Lôbo de Godoi é professor doutor em planejamento e gestão ambiental da escola de Engenharia Civil da Universidade Federal de Goiás (UFG). Ele, que trabalhou na parte que trata da recuperação das Áreas de Preser­vação Permanente (APPs) do Programa Macambira-Anicuns, diz que enxerga uma série de benefícios na execução do projeto, sobretudo sua importância socioambiental para a cidade:

— Social: os parques são áreas a mais para a ocupação do público e lazer da sociedade. “Só se preserva de verdade aquilo que se ocupa e conhece”, afirma. O professor aponta que, quando um local não é utilizado em seu devido o uso, ele sempre fica relegado a um segundo plano, fazendo com que a população perca um espaço público que poderia ser usado na cidade, em especial, em regiões onde não há tantos equipamentos urbanos. “Logo, a importância social é muito grande”;

— E ambiental: os fundos de vale, fatores centrais ao longo da execução do projeto Macambira-Anicuns, de Goiânia têm um papel de suma importância tanto na tarefa de infiltração das águas da chuva quanto na redução da vazão dessas águas nesses mananciais, isto é, de inundação. “Além disso, eles também têm uma importância na preservação da biodiversidade das espécies vegetais que existem nesses fundos de vale e que, geralmente, são ocupados de forma indevida por construções e invasões. Ou seja, os parques promovem uma limitação física desses espaços, preservando a biodiversidade e fazendo com que a população tenha condições de existir naquele local”, ressalta.

Aprofundando as análises da questão ambiental, Godoi destaca a obrigação em manter 30 metros de largura e preservação das margens dos córregos e ribeirões pelos quais o parque linear passará. Essa não é apenas uma vontade da Prefeitura, mas uma obrigação legal. O Código Florestal estabelece que deva ser garantida uma margem mínima de 30 metros de APP. No caso específico de Goiânia, o Plano Diretor estabelece como APPs: “as faixas bilaterais contíguas aos cursos d’água temporários e permanentes, com largura mínima de 50 m, a partir das margens ou cota de inundação para todos os córregos; de 100 m para o Rio Meia Ponte e os Ribeirões Anicuns e João Leite, desde que tais dimensões propiciem a preservação de suas planícies de inundação ou várzeas”.

Godoi explica que essas faixas são importantes porque, se ela for impermeabilizada, o escoamento de água superficial é aumentado, assim como a vazão. A questão é que, quando a água entra em uma área de vegetação, ela escorre de forma bem reduzida, pois infiltra no solo. Já em uma área urbana impermeável, ela não só não infiltra como alcança uma velocidade muito grande, levando a poluição — que não é apenas o lixo, mas também o óleo dos carros — para o fundo de vale, o que compromete a qualidade dessas águas e aumenta enormemente a vazão, isto é, o risco de inundação.

Uma aula prática, segundo ele, é observar a grande vazão do Córrego Botafogo quando chove pouco. O que isso significa? “Que temos uma grande área impermeabilizada, que leva toda a água para aquele córrego. Assim, mesmo com pouca chuva, já há um aumento enorme na quantidade de água. E como a marginal é retificada, a água também não infiltra. Isso faz com que a vazão seja ainda maior. Então, o disciplinamento da água visa evitar erosões e favorecer a infiltração”, analisa.

Isso é o que não poderá ocorrer ao longo do trajeto do Macambira-Anicuns. Mas o professor conta que o projeto foi bem estruturado nesse sentido e prevê a recuperação da vegetação ao lado dos córregos. “Essa vegetação se chama mata ciliar por um motivo, porque funciona como um cílio, um filtro para barrar qualquer tipo de impureza por escoamento superficial e manter a qualidade e quantidade desses rios”.

Meios de recuperar as margens

Mas para deixar os 30 me­tros de APP aos quais prevê o projeto, a Prefeitura precisará desapropriar muitos imóveis que estão a menos da margem mínima (leia matéria ao lado). E é exatamente pelas áreas urbanas contarem com essas dificuldades que o projeto precisa ser executado. “Quanto mais urbana é a área, mais importante se torna a preservação dessas APPs, pois a ocupação dessas faixas faz com que elas se tornem áreas de risco. Quando há inundação, elas são as primeiras áreas atingidas com risco de erosão e desabamento. Logo, esses locais precisam, de fato, funcionar como Áreas de Preservação Permanente”, declara Godoi.

O professor conta que, quando foram realizados os estudos para o projeto, as áreas foram divididas em cinco etapas: da mais degradada a mais conservada. E para cada categoria foi estabelecida uma estratégia de intervenção. “Quando a área está ocupada, a primeira ação é desocupá-la. O segundo momento é disciplinar a água superficial para evitar erosão. E a terceira ação é fazer um projeto de recuperação de solo”, declara.

Segundo ele, as ações a serem realizadas no Macambira-Anicuns preveem: uma adubação verde — basicamente feito com leguminosas; e o plantio de espécies chamadas de pioneiras — que são mais agressivas e cujo objetivo é colonizar mais rapidamente o terreno a ser recuperado — e de espécies secundárias ou clímax — espécies vegetais que sobrevivem quando o solo já estiver mais adequado. Com esses procedimentos, Godoi relata que a área foco fique reestabelecida dentro de quatro ou cinco anos.

Desapropriações são apontadas como um dos grandes entraves para a execução do projeto

O programa Macambira-Anicuns, por ser grande, tem alguns pontos que geram maiores dificuldades tanto à Prefeitura de Goiânia quanto ao consórcio executor. Um desses pontos trata das desapropriações de imóveis e áreas próximas aos cinco córregos pelos quais o parque linear passará. Segundo técnicos da Prefeitura, o levantamento dos imóveis da primeira etapa — que vai do Setor Faiçalville ao Jardim Europa — a serem desocupados passa dos 200. Contudo, esse levantamento tem mais de dois anos, logo, cogita-se que esse número já tenha sido superado.

No Decreto nº 2617, de 19 de agosto de 2011, o prefeito Paulo Gar­cia (PT) determina as áreas que precisam ser desapropriadas para que o projeto seja, de fato, executado. No artigo 3º, o documento descreve que a “área a ser desapropriada é de, aproximadamente, 23,70km e, no mínimo 30 m de largura em cada margem dos córregos e afluentes que trata o art. 1º [Córrego Macambira, Ribeirão Anicuns e seus afluentes]”:

— Córrego Pindaíba, com extensão de 50 metros de cada uma de suas margens;

— Córrego Buriti, com extensão de 50 metros de cada uma de suas margens;

— Córrego sem nome do Bairro Capuava, tributário do Córrego Macambira, com extensão de 50 metros de cada uma de suas margens;

— Córrego Cascavel, com extensão de 50 metros de cada uma de suas margens;

— Córrego Santa Helena, com extensão de 50 metros de cada uma de suas margens, a partir de seu cruzamento com a Rua RB, no Setor Campinas;

— Córrego Botafogo, com extensão de 50 metros de cada uma de suas margens, a partir do cruzamento com a Rua Dr. Constâncio Gomes, no Setor Criméia Leste, até sua foz no Ribeirão Anicuns;

— Extensão de 100 metros de raio em torno de cada uma das nascentes dos cursos d’água existentes na área de abrangência do projeto Macam­bira-Anicuns.

Os pontos de dificuldades são dois: o valor das desapropriações e a negociação para remoção dos moradores. O valor estimado das desapropriações, de acordo com o documento de apresentação do Pro­grama Urbano Ambiental Macam­bira-Anicuns (Puama), está estimado em R$ 250 milhões — fora o valor das obras nos parques, orçadas em R$ 360 milhões.

Já a negociação é um tema delicado. Todas as residências que se encontram na parte inferior da Alameda Santa Rita, onde há obras acontecendo, entre o Setor Novo Horizonte e o Residencial Granville, por exemplo, deverão ser desapropriadas, uma vez que estão na zona de abrangência da Área de Preservação Permanente (APP) — entre 30 e 50 metros do Córrego Macambira.

São aproximadamente 40 residências apenas nesse local, que somadas às outras no trecho que engloba o Setor Novo Horizonte, totalizam 76. Mas há uma parte significativa de imóveis que estão na área de abrangência do projeto, em outras regiões, que se trata de invasões irregulares. Em relação a essas, a negociação ocorre de maneira diferente com indenização aos moradores.

O engenheiro civil da unidade executora do Puama e fiscal das obras, Orênio Neves de Souza, explica que, no caso dos imóveis da Ala­me­da Santa Rita, o processo já está em fase de negociação. “Os que fo­rem negociando serão removidos. Já conseguimos desocupar dois imóveis neste mês e temos cadastro do restante. Assim que concluída a negociação, de acordo com as regras so­cioambientais e com o pagamento da indenização, é que será feita a demolição dos imóveis.” A partir de então, começam as obras de limpeza da área.

Segundo ele, o morador que terá sua residência desapropriada tem algumas opções: essa família pode ser levada a uma unidade habitacional do município, pelo programa Minha Casa, Minha Vida, por meio da Secretaria de Habitação; receber um bônus moradia, em que o morador pode comprar outro imóvel que encontrar, não necessariamente em Goiânia, visto que esse bônus já foi usado para compra de casas em outras cidades; ou uma indenização, em que a Prefeitura faz uma avaliação do imóvel e faz a retificação das benfeitorias que os moradores edificaram no imóvel. Mas só conta a área construída. “O terreno não conta.”

Os motivos

O motivo principal para as desapropriações vai além de estética. A questão é que as áreas, já consideradas como não ocupáveis, são importantes para a preservação do rio, em grande parte por serem o local onde antes havia mata ciliar. Sem essa vegetação, reduzida para dar espaço às construções, as margens começam a ceder, prejudicando o córrego, causando erosões, além de risco para os próprios moradores.

Clarismino Júnior, que é advogado especialista em Direito Ambiental, relata que analisou o projeto Macambira-Anicuns muitas vezes quando foi presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) — assumiu a frente do órgão durante a última gestão do ex-prefeito Iris Rezende (PMDB). E, para ele, a questão das desapropriações deve ser priorizada.

De acordo com Júnior, a jurisprudência determina que, em locais de preservação ambiental, deve ser aplicada a lei mais restritiva. Nesse caso, a Lei Municipal, que limita a APP entre 50 e 100 metros de largura. Isto é, provoca a desapropriação de muitas residências fixadas nessa área de abrangência. Contudo, Júnior entende que algumas famílias estabeleceram suas casas nesses locais, antes mesmo que hou­vesse alguma legislação específica de afastamento da margem dos córregos, ou a legislação da época era diferente da existente agora. Logo, ele de­fende uma relativização dos métodos utilizados para execução do projeto.

“Há um vocábulo latino que diz: ‘Tempus regit actum’. Significa ‘o tempo rege o ato’. Assim, eu entendo que, nesses lugares, deve haver uma tolerância mínima de 15 metros. Nas demais localidades em que já havia legislação instituída à época da instalação dos moradores devem ser garantidas a margem de 30 ou 50 metros, de acordo com as várias legislações que vieram ao longo do tempo”, relata. A questão, de acordo com o advogado é que, “se a Prefeitura não for pragmática nesse sentido e fazer algumas concessões, o projeto não será aplicado. Trava.”

Vai travar as obras?

De acordo com o coordenador da unidade executora do Puama, Nelcivone Melo, a questão oferece dificuldades, mas não irá travar as obras mais uma vez. Ele classifica as desapropriações como um desafio, uma vez que “ninguém quer sair de onde está morando”. Contudo, afirma que a Prefeitura fará o remanejamento da população, indenizando-a pelas propriedades. “Essa é uma batalha em que se mata um leão a cada dia. No início do projeto, fizemos um levantamento, que está sendo refeito agora. Procuramos trabalhar simultaneamente para não deixarmos que essas desapropriações deixem a obra atrasar”, relata.