Aeroporto de Goiânia: Companhias aéreas são suspeitas de estelionato

Empresas que trafegam pelo Aeroporto Santa Genoveva estariam vendendo passagens para período em que pista estará fechada.

As empresas aéreas que trafegam no Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, poderão responder cível e também criminalmente, pela prática de estelionato. Conforme levantamento inicial feito pelo Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO), as companhias seguem vendendo passagens irregularmente para o período de 120 dias, a partir de 1º de março, no qual a pista estará fechada para reformas. No prazo em questão, não haverá atividades no aeroporto das 21 às 7 horas.

Conforme explica a procuradora da República Mariane Guimarães, desde dezembro de 2012 as companhias estão cientes do prazo definido para a reforma, em acordo feito com a Infraero, mas continuam ferindo o Código de Defesa do Consumidor, vendendo um produto que não poderá ser entregue e não fornecendo informações claras nos sites. “Isso por que fica mais fácil convencer um cliente a trocar de voo do que informar que ele não está disponível no horário requisitado”, diz Mariane Guimarães, depois de reunião ontem com representantes da Infraero.

Além das companhias, o MPF-GO tem constatado falhas no serviço prestado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que deveria fiscalizar o serviço prestado pelas companhias. “A falha é gritante no ofício de fiscalizar e informar claramente o consumidor”. A procuradora ressalta que a determinação é de que houvesse representantes da Anac em todos os aeroportos do País, mas eles se encontram apenas no Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre, São Paulo e Belo Horizonte. A agência também pode responder por negligência no dever de fiscalização.

No momento, o MPF está colhendo depoimentos e documentos que sustentem a ação. Mariane Guimarães explica que atua na área cível, e todas as informações serão encaminhadas para a área criminal do MPF-GO. Aqueles que se sentirem prejudicados podem pedir o ressarcimento da passagem ou remarcar do voo para a data que achar mais conveniente.

Outra grande preocupação trata-se de pessoas que compraram passagens para chegada no Aeroporto Santa Genoveva em horários próximos à janela de paralisação. Como o sistema aéreo sofre recorrentes atrasos, eles podem acabar prejudicados e ter de desembarcar em outra cidade ou conexão mais próxima, como Brasília, por exemplo. Nesse caso, a companhia aérea fica totalmente responsável pelo desembarque do passageiro e providências para que ele chegue ao destino da melhor forma possível, seja comprando uma passagem terrestre ou fornecendo hospedagem e alimentação até um próximo vôo, quando a pista se encontrar liberada.

Mariane Guimarães ressalta que o consumidor haja proativamente, buscando a remarcação das suas passagens ou o devido ressarcimento junto à companhia aérea ou à agência de turismo onde adquiriu o bilhete. “Quem deixar para última hora pode não conseguir embarcar no horário desejado, o que pode comprometer a viagem”, acrescenta.

Já as companhias aéreas Gol, TAM, Passaredo, Sete, Trip, Azul têm ainda o prazo de dez dias para encaminhar ao MPF/GO informações sobre as medidas concretamente tomadas para esclarecer os consumidores sobre os cancelamentos e eventuais alterações nos horários de voos ofertados.

Obras de recapeamento da pista do Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, vão obrigar Gol, TAM e Azul a cancelar ou reprogramar 29 voos a partir de 1º de março, informou a Associação Brasileira das Empresas Aéreas

Fonte: Jornal O Hoje