Novo Shopping: CEI da AMMA pretende rever a concessão de licenças

Requerimento que solicita a instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que deve investigar a liberação fraudulenta de licenças ambientais pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) já tem número suficientes de assinaturas para ser instalada. Nesta quarta-feira (20), às 9h30, na Câmara Municipal, o autor da proposta de investigação, vereador Elias Vaz (PSol), apresenta o documento à Mesa Diretora.

Até o momento, 16 vereadores assinaram o requerimento. Dentre eles Paulo Borges (PMDB) e Wellington Peixoto (PSB), suspeitos de integrarem um esquema de corrupção para a concessão irregular de licenças ambientais, conforme apurou a Operação Jeitinho, do Ministério Público Estadual. Borges chegou a ser preso provisoriamente e Peixoto foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento à Promotoria.

Elias Vaz afirma que já obteve um número superior ao mínimo de 12 assinaturas para a criação da CEI. "Temos tido situações reiteradas de escândalos na Amma. Esse caso recente é o mais grave porque revela que a corrupção está em torno de um risco ambiental iminente, com danos irreversíveis. Vamos investigar e tentar, inclusive, impedir o processo de lesão nos casos em que for possível" explica Vaz.

A proposta da comissão é investigar a liberação de licenças pela Amma para empreendimentos de grande impacto ambiental. De acordo com a investigação feita pelo MP, muitas licenças foram concedidas mediante cobrança de propina e de tráfico de influência. "A Câmara não pode ser omissa, doa a quem doer. Se por um lado houve situações de servidores extorquindo para conceder licenças, há também de empresários que, certamente, pagaram propina para conseguir liberação ambiental onde não poderiam ser concedidas" ressaltou o vereador.

Elias Vaz pretende investigar a liberação da obra do shopping Passeio das Águas, na região Norte de Goiânia, situado às margens do Córrego Caveirinha, bem próximo ao encontro com o rio Meia Ponte. A concessão da licença ambiental para um empreendimento em área de preservação permanente (como às margens de mananciais), deixou perplexos, à época, ambientalistas e urbanistas. O vereador Elias Vaz propõe que a CEI solicite a uma entidade idônea e de reconhecida competência técnica, como a Universidade Federal de Goiás, a reavaliação de todos os laudos feitos nessa e em outras licenças de grande impacto ambiental.

A comissão deverá ter sete integrantes. A previsão é que os trabalhos durem 120 dias, prorrogáveis se necessário.

Fonte: Brasil 247