Marconi cumpriu apenas 19% do plano de governo

Análise da Rádio 730 sobre o plano de governo de Marconi Perillo (PSDB) apresentado na campanha de 2010 mostra que a atual administração cumpriu integralmente apenas 19% das promessas. O levantamento, que levou em conta 105 compromissos possíveis de mensurar, mostra que o governo terá uma árdua missão de fazer deslanchar nos próximos dois anos, 64,7% ações - o equivalente a 68 promessas - que ainda nem começaram.

Seja por inviabilidade de projetos ou por falta de foco, o fato é o tucano precisa correr contra o tempo para ter condições de mostrar marcas que sejam identificadas como conquistas da administração. O cenário é desafiador. De 105 promessas levantadas, apenas 20 foram realizadas, 17 estão em andamento e 68 ainda não foram cumpridas.

No governo, a avaliação geral é que os dois primeiros anos foram gastos para reequilibrar as contas do Estado e buscar parcerias para a execução de projetos. Ano passado, o empenho do governo se limitou a passar uma borracha em cima da crise política desencadeada com a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Passados os contratempos, o governo precisa agora avançar nos projetos de infraestrutura, habitação, saneamento e saúde, as áreas que são mais perceptíveis aos olhos da população.

A infraestrutura se tornou a “menina dos olhos” do governo de Marconi. Um bom exemplo são as obras do programa Rodovida, que o próprio governo insiste em dizer que é a “mais ambiciosa e a maior intervenção” já feita na malha rodoviária do Estado. Segundo o relatório da Agência Goiana de Transportes e Obras, já foram reconstruídos 2.081 quilômetros nos últimos dois anos. Para 2013, 2.119 quilômetros já estão licitados. E, ao final do mandato, Marconi assegura a reconstrução de outros 1.230 quilômetros. Os recursos que totalizam R$ 1,2 bilhão já estariam assegurados.

Porém, os 70 trechos de novas rodovias ainda nem começaram a ser executados. E dos 35 trechos já licitados, 28 aguardam o início das obras. O tempo urge, pois no plano de governo do tucano foram prometidas também as duplicações de todas as rodovias que saem da capital e todas que dão acesso aos destinos turísticos do Estado.

Ainda na infraestrutura, outro panorama nada animador diz respeito à construção do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) no Eixo Anhanguera, que prevê investimento de aproximadamente R$ 1,3 bilhão. Mesmo com recursos garantidos, um projeto dessa envergadura - sobretudo no universo da gestão pública, indissociável da burocracia e das questiúnculas políticas -, dificilmente será entregue em dois anos completo.

O edital foi lançado em 18 de janeiro deste ano, quatro meses depois do previsto pelo governo. O processou chegou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas foi devolvido pela conselheira responsável pela análise do caso, Carla Santillo, sob alegação de falta de documentos relativos ao projeto. O governo enviou os anexos que faltavam, mas o TCE estima que sejam necessários dois meses para análise de todos os documentos.

A saúde é outro caso emblemático de que os dois primeiros anos foram morosos. Embora o governo tenha adotado um novo modelo de gestão nos hospitais estaduais, por meio das Organizações Sociais (OSs); ter sanado as dívidas do Ipasgo e investido no abastecimento das unidades hospitalares, outros projetos provam o quanto é difícil colocar em prática o discurso eleitoral.

O governo prometeu a construção de dois hospitais em Goiânia, o de Urgências, da região Noroeste, e o Hospital da Mulher. O primeiro ainda está em fase de definição da área e, o segundo, está em processo de detalhamento do projeto complementar. O governo prevê que as obras do Hospital da Mulher, que será erguido atrás do Hospital Materno Infantil (HMI), comecem apenas em abril.

O secretário de Saúde, Antônio Faleiros reclama das amarras burocráticas que impedem o governo de concluir projetos de grande porte. “Desde o primeiro dia de governo eu tenho falado aos quatros ventos a questão da burocracia no Estado. É uma coisa infernal. Eu já cheguei à conclusão que organização hospitalar, que é uma empresa muito complexa para ser administrada, é incompatível com o arcabouço legal que nós temos”, justifica.

Outra grande promessa muito aguardada pela população é a construção do primeiro Centro de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq), em Aparecida de Goiânia. A empresa que venceu a licitação já prepara os maquinários e pessoal para iniciar a limpeza do terreno. O governo prevê 15 meses para conclusão da obra, ou seja, se tudo ocorrer dentro do previsto, o Credeq será entregue em abril de 2014. Interessante observar que no plano de governo, Marconi prometeu “criar o Credeq”, sem especificar a quantidade. Mas, ao longo do mandato, o número passou para cinco centros, cada um no valor aproximado de R$ 20 milhões.

Faleiros explica que os quatro Credeqs, que não estão incluídos no plano de governo, estão atrasados decorrentes dos próprios municípios. “Caldas Novas, Morrinhos e Rio Verde ainda não conseguiram realizar as normas necessárias para que a gente possa tomar posse da área e executar o projeto”. O secretário afirma que aquilo que o governo propôs na saúde, uma grande parcela já foi cumprida.

Na educação, entre as metas que ainda não foram cumpridas estão a instalação de 100 Colégios Tecnológicos – COTEC´s; a transformação de 100% das unidades e ensino fundamental existentes em escolas de tempo integral e a distribuição de um computador para cada professor e cada aluno. Uma promessa que não está no plano de governo, mas que foi incluída com o passar do tempo é a construção de 45 escolas padrão século XXI. Apenas cinco foram entregues.

Embora o governo vislumbre 2013/2014 com otimismo, muitas outras promessas cantadas e decantadas durante a campanha parecem estar a cada dia mais longe de serem concretizadas. Exemplos não faltam: conclusão do Centro de Excelência de Esportes; implantação de um Centro Comercial Gastronômico 24 horas na antiga Estação Rodoviária de Goiânia; conclusão do Centro de Convenções de Anápolis; entre outros.

O secretário da Casa Civil, Vilmar Rocha (PSD) disse que muita coisa foi realizada em 2012. Ele cita como exemplo a recuperação de dois mil quilômetros de rodovias, a adoção das OSs nos hospitais estaduais e o Pacto pela Educação.

A expectativa do pessedista é que nos próximos dois anos, as obras do governo finalmente deslanchem. “Nós estamos com a expectativa e confiantes de que as coisas vão deslanchar e nós temos até o final de 2014 para cumprir essas promessas que nós assumimos”. Ele afirma também que o governo terá condições de cumprir, majoritariamente, 90% dos compromissos feitos durante a campanha.

Impasse no TCE
No ano passado, o governo estadual se viu impedido de destinar qualquer verba para novas obras, a cargo da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), enquanto não desse sequência as 35 frentes de serviço civis e 125 rodoviárias paralisadas no Estado. A Agetop teve que celebrar quatro Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) com o TCE, comprometendo-se a retomar as obras paralisadas e apresentar um cronograma de execução. O governo teria que destinar mais de R$ 38,2 milhões nos serviços civis e mais de R$ 878,5 milhões nas obras de natureza rodoviária.

Com a celebração do TAG, houve a suspensão da medida cautelar adotada pelo conselheiro Celmar Rech, que proibiu a inclusão de novos projetos antes que os iniciados fossem concluídos. Porém, ainda em novembro do ano passado, o conselheiro decidiu pela instauração de quatro novos processos de fiscalização, referentes a cada um dos termos celebrados, a fim de apurar o cumprimento das metas pactuadas nos TAGs.

A Agetop não soube informar as frentes de serviço civis e rodoviárias, alvo da decisão do TCE, que estão em andamento ou que já foram concluídas. A reportagem apurou que a maioria das obras listadas não foi concluída ou, sequer começou. Um bom exemplo é a construção de Credeq de Caldas Novas.

Fonte: Portal 730