Procon comprará prédio com dinheiro de multas

Órgão municipal de fiscalização deixará de pagar aluguel, que hoje consome R$ 11,6 mil por mês.

As multas pagas nos últimos três anos por empresas e instituições financeiras da capital, somente ao Procon Goiânia, serão o suficiente para comprar o prédio onde o órgão funciona atualmente (na Avenida Tocantins, Centro). O imóvel está avaliado em R$ 2,1 milhões. Atualmente, somente com aluguel, a entidade gasta R$ 11,6 mil por mês.

Cerca de R$ 2,2 milhões já estão no caixa, segundo o diretor-geral do Procon municipal, José Alício de Mesquita. “Somente bancos e empresas de telefonia móvel e fixa nos devem R$ 28 milhões. Contabilizando valores de outras empresas multadas, a quantia devida chega a R$ 50 milhões”, informou.

Conforme Mesquita, a TIM liderou o número de multas aplicadas desde 2009, chegando a aproximadamente R$ 3,5 milhões. “As autuações foram por descumprimento de contrato, propaganda enganosa, má prestação de serviço, além de produtos e/ou serviços não contratados pelo consumidor”, exemplificou Mesquita. De acordo com o diretor do Procon Goiânia, a OI acumula cerca de R$ 2,8 milhões em multas, seguida pela Claro (R$ 1,6 milhão) e Vivo (R$ 1,5 milhão). “As multas das empresas de telefonia chegam a R$ 12 milhões”, destacou.

As agências bancárias de Goiânia também estão na lista, somando R$ 16 milhões. “As multas foram, principalmente, por excesso de espera na fila de atendimento, que não pode passar de 20 minutos, e por causa da lei das divisórias, implantada para que outras pessoas não saibam que tipo de transação o cliente está fazendo no caixa, evitando a prática de certos crimes, como a ‘saidinha de banco’”, ressaltou Mesquita.

Segundo o diretor do Procon municipal, agências como as do HSBC, Caixa Econômica Federal, Santander e Banco do Brasil já implantaram as divisórias. “Somente algumas agências do Itaú e todas do Bradesco não estão obedecendo à lei”, informou.

Ainda de acordo com Mesquita, o saldo dos processos da Procon Goiânia já passou pelas mãos do prefeito Paulo Garcia e da Procuradoria do Município. “Algumas empresas tentaram recorrer das multas aplicadas junto ao Poder Judiciário, mas a Justiça tem negado estas ações, porque tem entendido que o consumidor é o maior prejudicado com a má qualidade dos serviços prestados”, ressaltou Mesquita.


Fonte: Jornal O Hoje