Estado tem 180 dias para ampliar presídio

Decisão foi tomada em reunião com CNJ. Ninguém é preso em Planaltina desde dezembro.

A Secretaria de Segurança Pública e Justiça (SSPJ) tem o prazo de 180 dias para ampliar o presídio de Planaltina de Goiás, no entorno do Distrito Federal e garantir novas 86 vagas para detentos. A decisão foi tomada ontem durante reunião entre representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Ministério Público Estadual (MP-GO) e a SSPJ. A medida foi necessária porque a cadeia da cidade está interditada desde outubro e a delegacia desde dezembro de 2012. Dessa forma, independente dos crimes cometidos, os suspeitos estão sendo liberados.

De acordo com a promotora de Planaltina, Lucrécia Guimarães, apenas no último final de semana, seis homicídios foram registrados na cidade e os suspeitos não tiveram como ser detidos. “Independente do crime cometido, os criminosos precisaram ser liberados. Desde a interdição da delegacia, ninguém pode ser preso na cidade. Agora, de forma emergencial, quem for detido poderá permanecer na delegacia por um tempo máximo de 5 dias. A partir daí deverá ser encaminhado pela Agência Prisional a outro presídio do entorno. Se as determinações forem descumpridas, haverá multa pessoal para o secretário de segurança pública (Joaquim Mesquita), governador (Marconi Perillo) e presidente da Agência Prisional (Edemundo Dias)”, completou. A formalização total será feita em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Segundo o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socieducativas (DMF/CNJ), Juiz Luciano Losekann, a lotação máxima do presídio foi estipulada em 136 presos. Este número engloba os 115 detentos atuais e os 21 que estão na delegacia. Além disso, ele afirmou que o Estado possui 180 dias para concluir a ampliação do presídio que concederá à cidade 86 novas vagas. Além disso, até o final de 2013, o novo presídio deve ser construído. O terreno foi doado pela prefeitura.

O secretário de Segurança Pública de Goiás, Joaquim Mesquita, afirmou que a nova unidade que faz parte da ampliação vai custar R$ 2 milhões e o dinheiro é proveniente do Tesouro Estadual. “A reunião de hoje foi muito produtiva e conseguimos chegar a um consenso. Penso que a solução definitiva virá com o presídio, mas para isso precisamos de uma verba de R$ 10 milhões de recursos federais”, finalizou.

O juiz Carlos Gustavo Fernandes, que assumiu a vara criminal da cidade há pouco mais de um mês, afirma que as melhorias no sistema de execução penal do estado, principalmente no entorno estão muito lentas, mas estão acontecendo. “Não estamos resolvendo o problema da forma como deveria ser, mas agora vamos acreditar no cumprimento das decisões tomadas aqui hoje (ontem). Caso não seja realizado, uma análise será necessárias e as medidas deverão ser tomadas”, disse.

Presentes
Participaram da reunião ainda o diretor de foro de Planaltina, juiz Alano Castro; o juiz auxiliar da presidência do RJGO, Wilson Dias; a coordenadora do projeto do entorno do DF, Patrícia Teixeira; procurador-geral de Justiça, Benedito Torres; o coordenador do Cao Criminal, Bernardo Boclin e a corregedora Nelma Ferreira.

Vigilância Sanitária sugeriu interdição

Construído há 50 anos o presídio de Planaltina era uma cadeia que foi ganhando “puxadinhos” e, segundo o que o juiz Alano Castro revelou em relatório sobre o local, a superlotação unida à precariedade do estabelecimento levou a Vigilância Sanitária Municipal a sugerir a reforma ou interdição do local. No Corpo de Bombeiros, a situação também estava irregular sem possuir, inclusive, certificado de conformidade ou projeto de construção arquitetônico, elétrico, de saneamento ou prevenção de combate à incêndio.

Dividindo muro com a maior escola da cidade o local é inadequado e, as constantes fugas também causam preocupação. Os detentos fogem saltando muro ou cavando túnel e saem dentro das escolas. No dia 19 de setembro passado um desses fatos foi registrado. Na ocasião, os detentos cavaram um túnel, de dentro da cela e saíram pela escola. O caso ocorreu por volta de 9 horas da manhã, durante o banho de sol.

A estrutura de plantão, por exemplo, é de dois servidores por turno, o que torna difícil ainda a revista para coibir entrada de celulares, drogas e armas na penitenciária. Somente em 2012, várias fugas foram registradas em Planaltina de Goiás. Em 14 de julho, dez detentos serraram grades das celas e fugiram pelo telhado durante a madrugada. Em 16 de janeiro, outros quatros aproveitaram o dia de visitas para deixar o local. Na ocasião eles cerraram a grade de proteção da área de banho de sol. Em seguida, saíram do bloco da carceragem e pularam o muro.

Ressocialização
Em relatório escrito pelo juiz Alano Castro, enquanto estava à frente da vara criminal da cidade, ele disse que “analisando a situação é fácil constar que as condições do estabelecimento prisional de Planaltina estão em total desacordo com as normas de pena privativa de liberdade. No presídio de Planaltina de Goiás não há qualquer tipo de assistência ao preso visando prevenir seu retorno à prática de crimes ou para que ele volte a conviver com a sociedade”.

A sentença dada por ele afirma ainda que o Estado garante apenas a subsistência mínima, ou seja, a alimentação dos detentos. A comida, inclusive, é preparada em uma cozinha cedida pela prefeitura municipal. “Nem mesmo os itens de higiene básica são fornecidos aos detentos”. Médicos, advogados, dentistas e assistentes sociais são serviços fornecidos por voluntários, sem frequência ou continuidade necessária. Em uma mesma cela estão ladrões, estupradores, traficantes e homicidas porque não há separação de presos condenados, provisórios, primários ou reincidentes.

Delegacia tinha presos algemados em botijões

Presos algemados em botijões de gás, celas com espaço para cinco ocupadas por quase 20 detentos e lixo acumulado durante 15 dias pelo corredor. A situação descrita é vivida por presidiários do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) de Planaltina de Goiás. O local foi interditado em dezembro passado e a situação se agrava porque era para lá que iam todos os presos do município.

Com a interdição em outubro passado, os detentos passaram a ser encaminhados para o Ciops da cidade. O problema é que no local já havia 40 presos divididos em duas celas que cabiam apenas cinco. Detidos em flagrantes, alguns criminosos chegaram a ser algemados em botijões de gás.

Fonte: Jornal O Hoje