Tolerância zero para bebida e direção

Nova medida do Conselho Nacional de Trânsito já está valendo desde ontem.

Tolerância zero para a combinação álcool e direção no Brasil começou a valer desde ontem. Nada de bombom de licor ou sorvete que tenha álcool, tudo poderá ser detectado com infração. A medida foi tomada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que publicou ontem a Resolução nº 432 no Diário Oficial da União (DOU). A partir de agora, a lei, agora mais rigorosa, não permite nenhuma quantidade de álcool no sangue do condutor, que será autuado administrativamente por qualquer concentração de bebida. Para responder criminalmente, entretanto, as regras permanecem as anteriores, 0,34 miligramas por litro de ar no bafômetro ou concentração maior ou igual a seis decigramas no exame de sangue.

A resolução foi uma consequência da Lei nº 12.760/2012, que impôs ao Contran determinar a nova margem de tolerância. Isso significa que, se o condutor soprar o bafômetro e o aparelho marcar igual ou superior a 0,05 miligrama por litro de ar, ele será autuado e responderá por infração gravíssima, conforme estabelece o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Já nos exames de sangue, a tolerância é zero. Para quem reincidir a mesma infração dentro de um ano, o valor da multa será duplicado e poderá chegar a R$ 3.830,60.

Sobre a possibilidade de tomar apenas um copo, ou meio copo, não é possível dizer a quantidade que será avaliada como crime. Isso porque cada corpo reage de uma forma e a quantidade no sangue pode variar de pessoa para pessoa, mesmo que a quantidade ingerida seja a mesma. O conselho do Detran é que não seja ingerido absolutamente nada.

A penalidade para quem for pego com qualquer quantidade de álcool no sangue será de multa de R$ 1.915,30, recolhimento da habilitação, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além da retenção do veículo, até a apresentação de condutor habilitado. Para quem tiver mais de 0,34 mg/l no bafômetro ou 6 dg/l será caracterizado como criminoso e as penalidades incluem: detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão do direito de dirigir. Em Goiânia, as fianças têm girado em torno de 20% do valor do automóvel.

Delegado defende ainda mais rigidez

Para o delegado Waldir Soares, titular da Delegacia Especializada em Investigações de Crimes de Trânsito de Goiânia, a penalidade ainda é pequena. “A medida vai interferir apenas no bolso do condutor, já que eles não dão valor nem à própria vida nem à dos demais. Eu defendo mais, defendo o confisco do veículo, que deveria ir à leilão. Com o dinheiro, entidades e hospitais como o Hospital de Urgência de Goiânia (Hugo), Crer e outros tanto poderiam ser auxiliados. Para mim, a multa deveria ser agravada não só em casos de embriaguez, mas também sobre a ausência do uso de cinto de segurança e do uso do celular no momento combinado com direção. As multas hoje são irrisórias se levarmos as vidas em consideração”, completou.

Novas provas
Como já havia sido determinado no endurecimento da Lei Seca, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova passam a valer como prova. Caso o condutor não concorde, poderá pedir a contraprova: o teste do bafômetro. Em caso de recusa, o agente poderá aplicar a autuação administrativa e preencher o questionário – Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora, que será anexado à autuação. Nesse caso, o condutor também poderá ser levado à delegacia.

O questionário apresenta informações como aparência do condutor, sinais de sonolência, olhos vermelhos, odor de álcool, agressividade, senso de orientação, fala alterada, entre outros aspectos. A resolução também prevê que seja realizado exame de alcoolemia para todos os acidentes de trânsito envolvendo vítimas mortas.

Em um mês, 19 são presos sob nova lei

No dia 20, completou-se um mês que a nova Lei Seca entrou em vigor. Neste período, o Detran, em parceria com a Polícia Militar (PM), realizou 2.420 testes de bafômetro pela operação Balada Responsável. Na capital, 79 pessoas se recusaram e 55 carteiras foram apreendidas e 19 foram presas.

Como publicado por O HOJE, no dia 22, nas rodovias federais que cortam o Estado (BRs), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, no mesmo período, 5.594 testes. No total, 113 foram autuados por dirigir embriagados.
Em Goiás, apenas em 2011, 1.217 pessoas foram flagradas dirigindo embriagadas pela PRF até novembro. Em 2012, no mesmo período, foram 1.704.

Para o inspetor Álvaro de Rezende, chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização da PRF, a mudança na lei é mais uma forma de endurecimento. “Para nós, é mais uma ferramenta de coibir casos de embriaguez. Apenas em um mês, já fizemos 25% dos testes realizados em 2012. Acredito que estas medidas conscientizam a população, que refletirá mais sobre mortes e acidentes”, finalizou.

Balada Responsável vai para interior no carnaval

Em reunião na segunda-feira (28), o secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, informou que o Detran-GO terá apoio para a realização da Operação Carnaval Responsável 2013 e para a interiorização do programa Balada Responsável. A autarquia já conta com o equipamento necessário para a realização do programa em 21 municípios. Porém, falta efetivo para viabilizar os trabalhos. O presidente do Detran, José Taveira Rocha, e Mesquita afirmaram que a meta é agilizar as autuações de infratores em atendimento à nova Lei Seca.

O diretor de Operações do Detran-GO, Sebastião Vaz, enfatizou a efetividade do programa Balada Responsável, que desde setembro de 2011 vem sendo realizado de segunda-feira a domingo sem interrupções. Ele lembrou os diferenciais do programa. “Não queremos fazer pegadinha com ninguém, atuamos de forma transparente. Nossa intenção é conscientizar os motoristas”, afirmou o coronel.

Fonte: Jornal O Hoje