Comissão vai avaliar concessão à Saneago

Quebra do contrato com a Saneago para serviços de água e esgoto na capital ganha corpo com criação de comissão que estudará tema.

A Prefeitura de Goiânia deu ontem o primeiro passo que pode levar à municipalização dos serviços de água e esgoto, hoje prestados pela estatal Saneago. O secretário de Governo, Osmar Magalhães (PT), anunciou, durante reunião do prefeito Paulo Garcia (PT) com os 35 secretários escolhidos recentemente, que a Prefeitura criará uma comissão para estudar a viabilidade da municipalização dos serviços e os impactos que a medida trará. Os membros da comissão deverão ser anunciados nos próximos dias.

As informações da Prefeitura são de que Paulo Garcia convocará representantes da Saneago, do Ministério Público do Estado (MPE) e da Universidade Federal de Goiás (UFG) para auxiliar nos estudos. Osmar afastou a intenção de embalar o confronto político que foi criado desde que a Prefeitura sinalizou, pela primeira vez, a possibilidade de rompimento do contrato de concessão. Ele alegou se tratar apenas de estudos, e disse que o governo do Estado deve ser informado sobre as avaliações da comissão.

“É um estudo totalmente responsável e, só a partir dele, é que a gente vai poder encontrar indicadores das possíveis soluções. Se é a municipalização, se é a terceirização. Precisamos ter um serviço de água e esgoto de alto nível. É preciso que as coisas estejam absolutamente claras entre Prefeitura e governo”, justificou. Segundo Osmar, a comissão deve acompanhar detalhadamente os números referentes a Goiânia, tal como a verba indenizatória pelos serviços que ainda não foram amortizados.

O secretário argumentou que a sociedade precisa conhecer a situação atual dos serviços prestados pela Saneago. A Prefeitura alega que a estatal não tem cumprido com a prestação do serviço de abastecimento de água em muitos locais, o que tem prejudicado a expansão imobiliária em Goiânia. “Sem o abastecimento de água, as empresas ficam impossibilitadas de iniciar suas construções, e são muitos os locais em que isso tem acontecido. Em alguns locais ainda, a rede de esgoto não comporta investimentos. A solução seria realmente a municipalização dos serviços”, defende o presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Goiás (Sinduscon –GO), Justo Oliveira de Abreu Cordeiro.

O superintendente de Finanças e Relações com Investidores da Saneago, Robson Borges Salazar diz, no entanto, que a empresa tem cumprido o seu papel e fortalecido a expansão imobiliária na capital. “A Saneago tem tratado da disponibilização do abastecimento aos empreendimentos com os próprios empreendedores. Temos parceria com eles. A expansão imobiliária que tem ocorrido em Goiânia é visível, é uma parceria que tem dado certo”, alega.

Ele diz que a Saneago ainda não foi convocada para compor a comissão, mas que espera que o convite se concretize. “Queremos participar de forma amigável e convencê-los de que não há falhas nos serviços prestados, e que o contrato tem sido cumprido à risca”, declara.

Fim de concessão gera impactos financeiros

Caso efetive a quebra do contrato, a Prefeitura deverá ressarcir a Saneago em R$ 1,9 bilhão pelos serviços que ainda não foram amortizados. De acordo com Robson Salazar, a empresa perderá, por sua vez, aproximadamente R$ 400 milhões ao deixar de prestar serviços à capital. De janeiro a novembro do ano passado, a empresa arrecadou R$ 1 bilhão e 102 milhões no Estado, sendo 38% deste valor – R$ 395 milhões – somente em Goiânia. “A maior receita da Saneago é gerada pelo município de Goiânia. Então, como os números apontam, perderemos muito se o contrato for quebrado”, diz Salazar.

Ele frisa que o sistema de abastecimento de Goiânia é interligado aos de Aparecida de Goiânia, Trindade e Goianira. Com o rompimento da concessão, esses municípios ficarão desabastecidos. Robson Salazar não vê viabilidade nos argumentos da Prefeitura de que a empresa tem falhado na prestação dos serviços. “Essa é uma discussão que foi criada com cunho político”, afirma. “Estamos em fase de universalização da água em Goiânia e, até o final de 2014, o serviço de esgoto estará universalizado”, justifica. Para ele, a Prefeitura não tem preparação para municipalizar os serviços. “Goiânia não tem plano de saneamento, e nunca prestou esse tipo de serviço”, sustenta.

Fonte: Jornal O Hoje