Nova Lei Seca: Explode número de prisões

Os resultados alcançados com a nova lei seca (Lei 12.760/2012) começam a aparecer um mês após as novas regras entrarem em vigor, em 21 de dezembro do ano passado. O maior rigor instituído pela presidente Dilma Rousseff à legislação que trata da embriaguez ao volante levou dezenas de motoristas bêbados para a cadeia no período, na capital e nas estradas que cortam o Estado. Só em Goiânia, 17 foram detidos entre 21 de dezembro do ano passado e 20 de janeiro deste ano, uma prisão a cada dois dias, em média. No mesmo período, entre 2011 e 2012, não houve nenhuma prisão na capital por este tipo de crime (veja mais estatísticas em quadro desta página).

As prisões só foram possíveis graças às mudanças que passaram a admitir outras provas da alcoolemia, além do teste do bafômetro, uma das principais mudanças da nova lei.
Mas, se por um lado, a comprovação do crime de embriaguez foi facilitada, por outro, falhas na estrutura do próprio Estado acabaram beneficiando o condutor infrator. Um exemplo disso é a ausência de uma central de flagrantes voltada para atendimentos de casos desta natureza, o que obriga os agentes públicos responsáveis pela fiscalização a encaminharem as situações consideradas graves para delegacias de plantões nos bairros, que atendem a todo tipo de delito.

O resultado é uma espera infindável, muitas vezes impedindo o flagrante. “Já houve casos em que após esperarmos quatro horas para registrar o flagrante de embriaguez, o motorista já não apresentava mais sinais de alcoolemia. Sem constatar esses sinais, o delegado não teve segurança suficiente para lavrar o auto”, cita o primeiro-tenente do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar de Goiânia, Samir Ibrahim Chaud Júnior.

A nova lei seca passou a admitir como prova de embriaguez, além do teste do etilômetro, o depoimento do policial e de testemunhas, imagens em vídeo e testes clínicos, além de qualquer prova que o agente público puder se valer para comprovar o crime. Além disso, as novas regras passaram a sangrar o bolso do condutor que insiste em associar bebida e volante. A multa praticamente dobrou, podendo ultrapassar R$ 3,8 mil em caso de reincidência no crime no prazo de um ano. “As novas regras facilitaram a produção da prova”, reforça o tenente Chaud. “É preciso, agora, maior eficácia nos resultados, melhorando o processo pós-abordagem”, completa o policial militar.

ESTRADAS

Nos cerca de 3 mil quilômetros de rodovias federais em Goiás foram flagrados neste primeiro mês de vigor da nova lei seca 113 condutores dirigindo embriagados. Mais de um terço deles estava com alto índice de álcool no organismo e foi encaminhado à delegacia (veja números no quadro). Foram, em média, quatro autuações por dia e 1,5 prisão também por dia no período.

Um dos casos mais graves registrados pela Polícia Rodoviária Federal ocorreu no último fim de semana. Um caminhoneiro de 67 anos foi preso depois de avançar sobre cones colocados pela PRF na pista, na BR-153, entre Ceres e Uruaçu. Submetido ao teste do bafômetro, foi constatado que ele tinha 1,7 decigrama de álcool por litro de sangue, 13 vezes o permitido pela lei. O máximo que um bafômetro consegue aferir é 2,0 decigramas por litro de sangue.

O condutor estava tão bêbado que só conseguiu parar o caminhão depois que o veículo caiu num barranco. Imagens da PRF flagraram o motorista embriagado, que mal conseguia parar em pé. “O condutor estava praticamente em coma alcoólico, mas dirigindo e colocando em risco todas as pessoas que passavam por aquele trecho da rodovia”, cita o inspetor Newton Morais, da PRF.

FLAGRANTES

O delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, João Carlos Gorski, informa que os problemas enfrentados pela Polícia Militar para concluir os flagrantes de embriaguez ao volante estão perto de serem definitivamente solucionados. Segundo ele, dentro de 90 dias, aproximadamente, deve começar a funcionar a Central de Flagrantes de Goiânia, que poderá atender, com maior rapidez, a estes casos.
De acordo com ele, a central será dotada de cerca de 40 profissionais por plantão, entre delegados, agentes e escrivães. “Isso permitirá um maior rodízio no atendimento e uma espera menor”, garante o delegado. Segundo explica, a Polícia Civil não dispõe, atualmente, de efetivo suficiente para montar um plantão exclusivo para a Delegacia de Apuração de Crimes de Trânsito.


Efeitos sentidos em bares e restaurantes

Quem também sentiu os efeitos das mudanças trazidas pela nova lei aeca foram os proprietários de bares e restaurantes de Goiânia. Com aumento do número de blitz na cidade, todos os dias – chegando a oito pontos de fiscalização nos fins de semana –, os comerciantes relatam perdas significativas de faturamento.

Segundo Rafael Campos Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Goiás (Abrael-GO), estima-se que nos dias de semana – quando houve maior redução no movimento – a perda seja de cerca de 30% para alguns estabelecimentos. “Se as pessoas saíam duas vezes, estão saindo apenas uma, por exemplo”, cita Rafael.

O presidente da entidade queixa-se da falta de envolvimento do segmento de taxistas nesta discussão. “Temos número de táxis muito reduzido em Goiânia. Em época de chuva, como agora, piora ainda mais. A espera de um cliente, no bar, pode durar horas. Ou seja, fica impraticável”, comenta. “As pessoas acabam preferindo comprar a bebida e beber em casa”, completa.

Para Rafael, o endurecimento da lei é algo natural e desejável. No entanto, é preciso buscar alternativas para um setor que gera milhares de empregos. “Haverá demissões, com certeza, num segmento que emprega muita gente das classes C e D, que já têm poucas oportunidades no mercado”, frisa.

Fonte: Jornal O Popular