Conta de luz ficará 18% mais barata em Goiás, define Aneel

Redução só chegará nas contas dos consumidores no fim de fevereiro, explica a Celg.

As contas de energia elétrica dos consumidores residenciais de Goiás ficarão 18% mais baratas. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu ontem que este será o porcentual de desconto a ser aplicado pela Companhia Energética de Goiás (Celg), que entrou em vigor ontem. Para os consumidor da Companhia Hidrelétrica do Vale do São Patrício (Chesp), a redução será de 18,01%.

Nas 63 distribuidoras de energia do País, a redução vai variar de 18% a 25,94%. Porém, os consumidores só devem sentir o impacto total da medida nas contas que chegarem a partir do próximo dia 25 de fevereiro.

Na última quarta-feira, em pronunciamento de rádio e televisão, a presidente Dilma Roussef anunciou que a redução mínima seria de 18% para consumidores residenciais e chegaria a 32% para as indústrias (alta tensão), resultado da Lei 12.783, sancionada no último dia 14 de janeiro e publicada no Diário Oficial da União de ontem.

IMPACTO

A redução no valor das contas será aplicada sobre os valores cobrados por kilowatt/hora (kwh). Para os consumidores da Celg, a tarifa residencial normal é de cerca de R$ 0,50 o kwh. O maior porcentual de redução no País, de 25,94%, foi garantido aos clientes da distribuidora Nova Palma Energia, que atende a 14,5 mil unidades consumidoras na região central do Rio Grande do Sul.

Mas os consumidores ainda devem demorar para sentir o efeito total do barateamento das contas de luz promovido pelo governo federal. Em nota, ontem a Celg explicou que os usuários só deverão sentir a redução após um novo ciclo completo de cobrança das novas tarifas, pois a leitura dos relógios são feitas em datas diferentes em cada unidade consumidora. Isso significa que o impacto total só será sentido nas contas com leitura dos relógios feita a partir de 24 de fevereiro.

A redução das contas de energia será possível graças a algumas medidas do governo federal. A primeira foi a extinção de dois encargos setoriais: a Consta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Global de Reversão (RGR) e a redução de 25% na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Porém, o desconto vai custar R$ 8,46 bilhões ao Tesouro Nacional em 2013, pois as companhias de energia Cesp, Cemig e Copel decidiram não aceitar a proposta do governo para renovar concessões de parte de suas usinas hidrelétricas. A Celg também anunciou que não renovaria concessões de suas usinas, mas o impacto delas sobre o consumo é muito pequeno: apenas 0,5%.

REAJUSTE

Apesar da boa notícia de ontem, a provável economia que os consumidores terão com as contas de energia este ano ainda dependerá da situação energética do País. O alerta é do presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria. De acordo com ele, a grande preocupação atual deve ser com o uso crescente das termoelétricas desde outubro do ano passado, por conta do baixo nível dos reservatórios brasileiros.

“Ainda devemos continuar usando muito as termoelétricas, enquanto os níveis dos reservatórios continuarem baixos”, alertou Carlos Faria. Ele explica que o consumidor vai começar a pagar por este uso a partir do próximo mês de março, quando começam os reajustes das distribuidoras. “Esses índices de reajuste levam em conta esse uso das termoelétricas, que está muito grande”, completa.

Por causa disso, a Anace prevê que, no final de 2013, a redução no valor das contas de energia será bem menor que a anunciada pela presidente Dilma. “A própria Ata do Copom prevê uma queda de 11%, provavelmente já considerando esses reajustes das distribuidoras”.

O presidente da Anace lembra que o governo federal mexeu numa parte muito pequena dos encargos, ao acabar com dois e reduzir um terceiro, sem mexer com outros impostos que têm um impacto muito maior sobre as contas, como o ICMS. Daí, a necessidade do aporte de R$ 8,4 bilhões do Tesouro, dinheiro que será depositado na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que irá financiar ações do governo, como as medidas para promover o desconto.

Carlos Faria acredita que o governo apenas repassou a conta para o contribuinte. Essa conta, que antes era dividida entre os consumidores de energia elétrica, agora passará para os 130 milhões de contribuintes brasileiros. “O governo não pode sair incentivando um aumento do consumo porque a redução deve ser menor que o anunciado e a conta sairá do bolso do próprio consumidor”, adverte.

Fonte: Jornal O popular