Obras em atraso: só 20% procuram direitos
Consumidor que comprou imóvel e não o recebeu no prazo deveria receber pagamento do aluguel por parte das construtoras.
A propaganda da casa comprada pelo analista de sistemas Paulo Afonso Gomes Fernandes, de 28 anos, prometia a entrega do imóvel no mês de dezembro de 2010. Noivo, o comprador fez planos de se casar e mobiliar a nova residência com a esposa, após a mudança. Passou o prazo da entrega, e outros seis meses depois, a mudança ainda não havia ocorrido. Tudo o que havia planejado deu errado.
Casos como o de Fernandes e da esposa Elisângela Pávora, 32, são comuns e têm aumentado em todo o País. A maioria dos contratos tem cláusulas que postergam a entrega em até seis meses, após a data prevista, em casos de eventualidades. Elas sempre ocorrem. São motivadas por falta de mão de obra, clima, burocracia, falta de insumos e equipamentos. O maior problema é que, costumeiramente, o adiamento da entrega acaba ultrapassando até mesmo o prazo de seis meses, estipulado nos contratos.
A consequência é que a compra do imóvel, segundo ato civil mais importante na vida do brasileiro, após o casamento, segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – Seção Goiás (Ibedec-GO), Wilson César Rascovit, não tem tido os desdobramentos esperados. Ainda que timidamente, diante do volume de vendas do setor imobiliário, a insatisfação tem motivado consumidores a procurarem os órgãos de defesa do consumidor. “Ele só vai conseguir alguma reparação se entrar com ação judicial, no entanto, a maioria não entra e as construtoras continuam agindo de má fé”, diz Rascovit. De cada 100 consumidores lesados, apenas 20 procuram seus direitos. De acordo com o presidente do Instituto, em 2010 foram registradas 481 reclamações pelo atraso da obra. O número saltou para 954 no ano seguinte e para 1.122 em 2012 – alta de 120%.
À espera
Fernandes engrossa essa lista e aguarda o andamento do processo de reparação e dano moral. O problema é que o casal havia planejado sair do aluguel e assumiu o parcelamento do novo imóvel. Sem a entrega, tiveram de se mudar para um barracão de três cômodos, com pouca mobília, já que os móveis novos seriam projetados no imóvel recém adquirido.
“Ficamos vários meses sem ter nem um sofá na sala, tendo de pagar aluguel, a prestação e juros da construtora”, explica. A situação durou um ano, prazo de atraso da construtora.
Mais de 1,4 mil procuraram Procon em 2012
O Procon Goiás registrou aumento nas reclamações por atraso de obras em 2012, mas destaca uma ligeira queda nos primeiros dias de 2013. Entre janeiro e dezembro de 2011, foram atendidas 960 pessoas com problemas na entrega de imóveis e cobrança de juros indevidos. Em 2012, foram atendidos 1.428 consumidores. De um ano para o outro a alta no número de reclamações é de 57%.
O órgão traz ainda dados comparativos entre os meses de janeiro e mostra 120 atendimentos feitos nesse período em 2012 e apenas 60 pessoas atendidas do dia primeiro a 28 de janeiro de 2013. Nesse caso, houve redução de 50%. Segundo a superintendente do Procon-GO, Darlene Araújo, poucos consumidores procuram seus direitos.
Em vários casos, diz ela, o consumidor vai sendo enrolado em negociações por vários meses e acaba não entrando com ação, ou registrando reclamação contra a empresa por ter a expectativa de chegar a um acordo e ter o bem entregue. Em outros casos, no próprio contrato regem cláusulas que dão às empreiteiras margens para atrasos. “O consumidor, quando faz o contrato com a empresa, tem prevista uma série de observações e precisa ser muito bem orientado sobre as cláusulas”, explica a superintendente. O ideal é levar o contrato para casa e estudá-lo minuciosamente.
Em Goiânia, o presidente do Ibedec-GO ressalta que a maior parte das construtoras tem procurado atender aos prazos contratuais, embora em três delas ainda sejam permanentes os casos de descumprimento das obrigações legais diante dos consumidores.
Presidente do Sindicato da Habitação de Goiás (Secovi), Marcelo Baiochi diz que o número de reclamações é natural e provocado pelo desenvolvimento do setor e que não tem acompanhado de perto esse atraso. “Pontualmente, deve estar havendo atraso em algumas obras até em função do grande volume de obras lançadas. A consequência é que falta mão de obra, matéria prima e às vezes a empresa não dão conta de entregar dentro do prazo combinado”, diz ele.
Fonte: Jornal O Hoje