Recursos federais jogados pelo ralo

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Obras paradas, via interditada e mais de R$ 2 milhões de recursos do governo federal aparentemente jogados pelo ralo.  Assim terminou a aventura que, no lançamento da reforma, em abril de 2011, transformaria o Mutirama no “maior parque turístico público do país", conforme palavras do prefeito Paulo Garcia (PT). A construção de uma plataforma de integração dos parques Botafogo e Vila Nova, de um túnel de 300 metros na Avenida Araguaia e de uma ponte de transposição do córrego Botafogo não saiu no papel. Apesar de uma parte do investimentos de R$ 45,2 milhões do Ministério do Turismo, por meio do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur Nacional), ter chegado aos cofres municipais.

Um ano depois da Controladoria Geral da União (CGU) ter apontado o desvio de R$ 2,213 milhões em três convênios firmados entre a Prefeitura de Goiânia e o Ministério do Turismo para as obras, ainda não se tem ideia quando a Justiça irá determinar a devolução dos recursos aos cofres federais.

Dos R$ 9 milhões repassados pelo MTur para a Prefeitura, o Ministério Público Federal (MPF) conseguiu apurar o desvio de mais de R$ 2 milhões nos serviços de escavação, terraplanagem e fundação nas obras. A CGU chegou a divulgar um relatório em dezembro de 2011, apontado que o dinheiro foi desperdiçado em licitações irregulares que permitiram o sobrepreço de mão de obra. A controladoria responsabilizou a Agência Municipal de Obras (Amob) e a Secretaria Municipal de Turismo (Semtur) pelo desvio.

As supostas irregularidades resultaram no fim do repasse do governo federal. Hoje, o convênio já venceu e a Justiça concedeu em maio de 2012, o direito de continuidade das obras, apenas com verba da própria prefeitura.

Porém, os mais de R$ 2 milhões que podem ter sido desviados ainda não foram solucionados pela Polícia Federal. O esquema foi deflagrado pela PF há quase um ano. Na operação foram presas cinco pessoas, sendo quatro servidores da prefeitura e um deles funcionário da empreiteira executora da obra. Na ação foram apreendidos também computadores e documentos que ainda estão sendo periciados.

O prazo para a conclusão do inquérito terminou hoje, 22. Procurada pela reportagem, a delegada responsável pela investigação, Déborah de Barros Amorim não quis se pronunciar. No entanto, de acordo com a PF, ela encaminharia ainda hoje ao MPF o pedido de dilação de prazo para a conclusão do inquérito. Ela aguarda a conclusão dos laudos periciais relativos aos documentos e equipamentos de informática apreendidos na operação.

No MPF, o procurador da República que atua no Núcleo de Combate a Corrupção, Marcello Wolff,  e que inclusive teria alertado o prefeito Paulo Garcia (PT) sobre as irregularidades, estaria aguardando apenas a conclusão do inquérito para dar continuidade ao processo.

Quem passa hoje próximo às obras ou tem a oportunidade de ver o vídeo (abaixo) do projeto, pode observar o abismo que separa a promessa da realidade. Mais: que os R$ 2 milhões repassados pelo governo federal e que foram possivelmente desviados não resultaram em ações concretas. O túnel de 300 metros da Avenida Araguaia não foi concluído. O perímetro escavado está interditado e sem máquinas ou funcionários no local.

Sem previsão para retomada das obras

Além da morosidade no âmbito jurídico para solucionar o suposto desvio de recursos federais, a Prefeitura de Goiânia não tem previsão para a retomada das obras de construções da plataforma sobre a Marginal Botafogo e túnel na Avenida Araguaia.

O secretário de Governo, Osmar Magalhães (PT), não soube informar quando o prefeito irá anunciar a retomada das obras. A prefeitura esbarra na parte do orçamento. A proposta orçamentária de 2013 prevê receitas e despesas no montante de R$ 3,5 bilhões e os projetos que entram na categoria Obras de Infraestrutura Urbana equivalem a mais de R$ 88 milhões. Porém, só para a conclusão do túnel e da plataforma do complexo, a Prefeitura precisaria de R$ 50 milhões.

“Não é possível adiantar agora sobre isso não (retomada das obras). Eu não sei se está previsto no orçamento”, disse. Ignorando as investigações que ainda correm no MPF, Justiça Federal e Polícia Federal, Osmar chegou a afirmar que não foi constatada nenhuma irregularidade.

 “A prefeitura abriu sindicância interna, a Polícia Federal fez levantamento e investigação, o Ministério Público Federal também. Em função das suspeitas de irregularidades, a Prefeitura suspendeu os contratos. O que restou foi a responsabilidade que a Prefeitura tem de fazer as obras com recursos do orçamento ou buscar novos recursos e abrir um novo convênio”.

O secretário disse também que no momento da operação, os servidores supostamente envolvidos no esquema foram afastados da Prefeitura, e não exonerados.



Fonte: Jornal O Hoje