TCU pede suspensão de compras feitas pela Valec
Atendendo à orientação do ministro Raimundo Carreiro, foi fixado um prazo de 90 dias para que a estatal informe ao tribunal sobre o resultado das negociações para aquisição do material. A estatal foi atingida em julho pela faxina sobre um suposto esquema de cobrança de propina em órgãos vinculados ao Ministério dos Transportes. Foram demitidos o presidente José Francisco das Neves, o Juquinha, e diretores.
Técnicos da Secretaria de Fiscalização de Obras afirmam que haverá uma economia de mais de R$ 400 milhões com a repactuação desses contratos e que a medida “sobrepujaria os custos de ressarcimento dos investimentos realizados até o momento”.
O ministro José Múcio afirma que não tem a mesma convicção com relação ao total da economia, mas reconhece que os estudos revelaram um “descompasso entre os preços contratados pela Valec e os preços de mercado”. Ele lembra que os preços dos dormentes praticados no âmbito da Ferrovia Transnordestina, do grupo CSN, “são significativamente inferiores aos contratados pela Valec”.
Comparação
O ministro-relator reagiu contra a alegação das empresas do consórcio contratado pela estatal de que não se pode comparar contrato privado com o público. “Conforme entendimento por eles expresso, as sujeições a que está exposto um contratado pelo poder público são absolutamente diversas das de um contratado por empresas privadas, o que justificaria o preço mais alto ofertado ao ente público”, afirma Múcio. Essa posição, segundo ele, é “inaceitável”, merecedora de críticas do tribunal. “É inadmissível que as empresas aumentem injustificadamente sua margem de lucro nos contratos públicos, onerando a prestação de serviços essenciais e prejudicando à coletividade.”
Na defesa apresentada ao TCU, a Valec afirma que o “usual é que os materiais sejam licitados junto com a obra”. “Apenas ocasionalmente há compras dissociadas para manutenção”. A empresa alega ainda, entre outras coisas, que “não foi demonstrada lesão ou prejuízo ao erário”. (AE)
Fonte: Jornal o Hoje