Prefeitura corta 96% dos recursos para assistência social
Os investimentos municipais na rede de assistência a crianças e adolescentes despencaram como fruto da reforma administrativa de 2009. Naquele ano, a Prefeitura destinou R$ 10.513.500 para ações destinadas a socorrer o grupo em situação de risco e violência, mas, em 2010, o valor caiu para R$ 382 mil, o que representou um corte de mais de 96% no valor dos recursos, conforme dados da Secretaria Municipal de Planejamento (SMP). Em 2011, o montante do município passaria para R$ 686 mil, segundo previsão.
O colapso veio com o fim do convênio entre a Prefeitura e a Sociedade Cidadão 2000, uma organização não-governamental (ONG) que atuava na área de atendimento a crianças e adolescentes. Na época, o município alegou que os trabalhos na área não seriam prejudicados, mas apenas repassados para a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), como forma de reduzir os gastos.
Renovado a cada ano, o convênio entre a Prefeitura e a Sociedade Cidadão 2000 durou de 1993 a 2008 e, por mês, cerca de R$ 900 mil ao mês eram destinados à ONG. Para especialistas ouvidos pelo jornal A Redação, a decisão representou a extinção de uma dos poucos projetos que visavam executar políticas públicas que visavam assegurar direitos de crianças e adolescentes em situação de risco na capital. Coordenadora do Censo Nacional sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Rua na Capital, a socióloga Luiza Monteiro avalia que a proposta do Cidadão 2000 possibilitava um pouco mais de agilidade no atendimento. “Com o fim do convênio, o município desarticulou os trabalhos de assistência social e instaurou uma crise na área. Quebrou uma experiência acumulada em muitos anos”, analisa Luiza.
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Alexandre Prudente Marques a extinção da parceira representa uma grave retrocesso para assegurar as garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado há 21 anos. “O estatuto é um avanço, mas, na prática, o Executivo deve fazer valer seus efeitos. Sofremos um atraso nessa área e não iremos evoluir enquanto a preferência for por asfalto e praças a maiores investimentos na educação, por exemplo”, critica.
Priorizar, não extinguir
A crise na área motivou o MP do Estado a mover, em agosto de 2009, uma ação civil pública contra a Prefeitura de Goiânia. Em um documento de 27 páginas a promotoria da Infância e Juventude argumenta a necessidade de o município priorizar o atendimento a crianças e adolescentes, em vez de extinguir políticas para a área.
Em suma, o órgão ministerial entende que não é mais cabível o município deixar de oferecer programas eficazes de atendimento a quem se encontre em situação de risco sob o pretexto de falta de verba. A ação, assinada pelos promotores Publius Lentulus Alves da Rocha e Everaldo Sebastião de Sousa, diz que "a Administração Pública tem o dever de incluir no orçamento recursos necessários para a criação, implementação e manutenção de programas de apoio à população infanto-juvenil, sendo que esta possui preferência na formulação e na execução de políticas públicas, bem como destinação privilegiada de recursos públicos”.
De acordo com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, promotora Liana Antunes Vieira Tormin, o Ministério Público recorreu à Justiça porque esta foi a única saída. “O município abriu mão de implementar ações eficazes que possam resolver o problema”, afirmou ela. “A criança e o adolescente em situação de rua estão desprotegidas”, concluiu.
A reportagem do jornal A Redação não teve acesso a informações sobre o trâmite da ação civil pública, apresentada há mais de dois anos, porque corre em segredo de Justiça.
Fonte: A Redação
6 comentários
Write comentáriosNa verdade o Iris Resende Machado acabou com o Sociedade Cidadão 2000 porque não gosta de crianças e porque isso não lhe renderia nenhuma cifra de votos no pleito que viria.
ReplyEntão como a meta dele é tapar buraco e jogar pessoas desqualificadas para administra a cidade e o estado, o seguinte foi acabar com uma secretaria que assim lhe renderia mais dinheiro.
Criou a Semas que teve o dinheiro especifico destinado a Criança e o Adolescente dividido desde reforma de tumulos dos cimitérios, novas gabines de emprego (para colocar seus seguidores), nisso ficaria uma ninharia para os recursos das crianças.
A verdade é essa secretária Semas que extinguiu o Sociedade Cidadão 2000 não tem politicas publicas para desenvolver trabalho para as Crianças e Adolescentes, então, os dados como apresentaram acima é alarmante.
A sugestão no minimo dar voz de prisão ao prefeito que na época era o Iris e no decorrer do processo que ele devolva todo o dinheiro que foi surrupiado dentro daquela secretaria, (muitos sabem o que estou falando, até o Ministério Público).
O escandalo de rombo no Sociedade Cidadão 200 é tão grande quanto o superfaturamento da montanha russa no mutirama ( a imprensa e o Ministério Publico se calou).
ReplyO projeto original do Sociedade Cidadão 2000 era lindo, tudo perfeito. Aí vem os malfeitores e acaba com o sonho das crianças com as suas administrações corruptas do PMDB. O Iris destruiu o sonho das crianças de acordar e ver um amanhã melhor, porque ele nunca se preocupou com o social.
ReplyCadê o ministério publico gente, o STF, alguem tem que fazer alguma coisa!
ReplyGoiás não tem um juiz na area da Infância e Juventude não?
Sugerimos uma CPI para assegurar o dinheiro das crianças. As crianças estão morrendo nas ruas por conta das drogas, sem politicas públicas, sem direitos e sem deveres. Não estão lá por meritocracia, mas por engajamento politico, toma lá e da cá, sempre a barganha do PMDB. Queremos esse partido FORA DE GOIÁS.
ReplyPedimos ajuda ao nobre vereador Elias Vaz. Gran homem do poder que não deixa passar nada impune.
ReplyAssim como impediu de Quadra valorizada ser vendida a preço de banana, bem como, comprar uma sucata ( montanha russa) que mais parece uma velharia, ajuda-nos em mais esse sufoco, as crianças estão morrendo em Goiânia. Tudo por conta da administração do Sr Iris Resende e seus discipulos que roubaram o dinheiro que era recursos oriundos para as crianças.