Goiás obtém parecer para perdão fiscal
Charles DanielO ministro da Fazenda, Guido Mantega, emitiu parecer favorável à remissão (perdão) das multas que o Estado teria de pagar em virtude do não cumprimento do Ajuste Fiscal do ano passado, conforme despacho publicado ontem no Diário Oficial da União. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) manifestou-se favorável à concessão do perdão, solicitado pelo governador Marconi Perillo (PSDB) em setembro. Com isso, o Estado volta à adimplência.
O ministro disse no despacho que considera o Estado de Goiás adimplente relativamente ao cumprimento das metas e compromissos do programa e concedeu remissão de penalidade por meta não cumprida.
O secretário da Fazenda, Simão Cirineu, explicou ontem durante a solenidade de lançamento do Sistema Goiano de Inovação (Siga), no Palácio das Esmeraldas, que isso permite ao Estado deixar de pagar amortizações extraordinárias que somariam cerca de R$ 42 milhões.
Ele informou ainda que abre a possibilidade de se contratar operações de créditos que estavam no programa anterior, como com instituições nacionais e internacionais. Com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, o Estado pleiteia R$ 12 milhões para o Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE). Já com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o governo tenta obter R$ 20,9 milhões para o Profisco, que visa modernizar a máquina fazendária.
Já a regularização de outras metas fiscais, Simão disse que vai depender do Estado concluir o programa de ajuste fiscal deste ano, prestes a ser atingido, o que será determinante para ter acesso a outras linhas de crédito e a outras contratações de operações.
Segundo o titular da Sefaz, o efeito da medida sobre o caixa do Estado é a economia de R$ 42 milhões que deixarão de ser pagos ao Tesouro Nacional. “É benéfica principalmente porque podemos começar a contratar nossas operações de crédito dentro do que o ministério permitir”.
Simão disse que ainda há dificuldades financeiras nas contas do Estado e que está no meio do caminho para zerar o déficit do orçamento deste ano, meta do governador. O secretário informou que as ações como a venda da folha de pagamento ajudarão a chegar perto do alcance da meta.
A Celg tem um peso relativo nas finanças do Estado, conforme explicou Simão, porque, devido à crise financeira da estatal, ela tem pago apenas 65% do que deveria pagar de ICMS ao Estado.
A negociação continua em Brasília e o secretário diz que, dependendo do cumprimento das metas do programa de 2011, Goiás poderá retomar os contratos negociados no valor de R$ 280 milhões. Um deles, de R$ 112 milhões, vai permitir a segunda etapa do programa de recuperação e ampliação da malha rodoviária estadual.
Fonte: Jornal o Hoje