MPF divulga nota de esclarecimento sobre as obras do Parque Mutirama
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, neste domingo (7), uma nota de esclarecimento em relação às obras de revitalização do Parque Mutirama, em Goiânia. Segundo o MPF, há uma distinção entre as obras de engenharia do Parque Mutirama, custeadas com recursos federais repassados pelo Ministério do Turismo, e a aquisição dos brinquedos, custeadas com recursos próprios do Município de Goiânia.
De acordo com a nota, a ocorrência de irregularidades na licitação dos brinquedos, bem como a existência de sobrepreço em sua aquisição, a princípio, não constituem um crime federal pois não atentam contra os bens, serviços ou interesses da União.
A compra de uma montanha-russa para o novo Parque Mutirama, em Goiânia, foi alvo de uma denúncia feita quinta-feira (4), pelo vereador Elias Vaz (PSol). Segundo ele, a Prefeitura Municipal de Goiânia teria pago cerca de 2 milhões e 700 mil reais na compra do brinquedo usado, modelo Super Jet, que teria pertencido ao Play Center, parque temático da capital paulista.
Inquérito
O MPF esclareceu também na nota oficial que não requisitou a instauração de inquérito para apurar possíveis irregularidades nas aquisições de brinquedos para o parque Mutirama. O pedido de instauração de inquérito na Polícia Federal é para investigar as obras, cujos recursos são federais. A atuação no caso da licitação dos brinquedos do Parque cabe ao Ministério Público Estadual e à Polícia Civil, não ao MPF ou à Polícia Federal.
O Ministério Público informou ainda que existe, na Justiça, a ação civil pública movida pela instituição. Atualmente, foi interposto junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região recurso contra decisão que liberou as obras. Há ainda, um relatório técnico realizado pelo Ministério Público Federal e apresentado ao prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, antes do lançamento do projeto, em abril deste ano, apontado diversas falhas no processo licitatório.
O Ministério Público Federal garantiu que está atento à questão e irá atuar para a transparência do uso de recursos públicos federais nas obras do Parque Mutirama.
Fonte: G1 Goiás