Serra Dourada sofrerá fiscalização profunda pelo TCE

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Uma fiscalização classificada como "abrangente e profunda" será feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no Estádio Serra Dourada. A instituição pretende alcançar a "estrutura física e patrimonial, finalidades e objetivos sociais, bem como sua execução orçamentária".

A fiscalizaçao foi aprovada pela Resolução Normativa n° 10/2011 do dia 18 de agosto foi apresentada pelo conselheiro Kennedy Trindade, que incluiu no Plano de Fiscalização 2011 do TCE, a realização de Auditoria de Regularidade na administração do Serra Dourada, administrado pela Agência Goiana de Esporte e Lazer (Agel).

Na justificativa para a fiscalização está o fato de que o Estádio Serra Dourada é público e a utilização de suas áreas ou espaços necessita de "consentimento do poder público, mediante autorização, permissão ou concessão".

Na visão da Coordenação de Fiscalização Estadual do TCE, "a utilização de espaços públicos, localizados no interior do Serra Dourada e destinados à exploração de cantinas, bares ou lanchonetes, ou ainda para abrigar as sedes de algumas federações, como por exemplo a Federação Goiana de Futebol, deve ser sempre precedida de licitação, na modalidade concorrência e formalizado o instrumento contratual”.

A referida Coordenação avalia que "no Serra Dourada são implementadas ações de destacada repercussão social, com exploração de espaços públicos por particulares" e considera que o uso do Estádio pelos espetáculos esportivos, ou não, implica em "considerável valor econômico".

O documento de justificativa da fiscalizaçaõ menciona a "utilização de espaços para a veiculação de publicidade, mediante a colocação de placas, faixas, cartazes, banners, e outros, em virtude de eventualidade (por evento ou jogo), que necessitaria de autorização ou permissão da autoridade competente.

Preliminarmente, o TCE considera que a arrecadação proveniente de espaços publicitários no Serra Dourada “é receita pública, de recolhimento obrigatório ao Tesouro Estadual".

Por fim, o TCE informou que "pretende conhecer, em pormenores, o uso e o rateio da receita originária da venda de ingressos referentes às partidas de futebol, sejam elas do campeonato goiano, brasileiro ou mesmo amistosos ou comemorativos".

O TCE dá indícios de que a conclusão do relatório será por realização de licitação para exploração da publicidade e de outros serviços dentro do Estádio Serra Dourada e, talvez, até, dele inteiro.

Fonte: Portal 730