TAC pode colocar fim à falta de iluminação no trecho urbano da BR-153
O Procurador Ailton Benedito afirma ao repórter Rubens Salomão que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deverá ser assinado para que o serviço de iluminação seja prestado. Segundo ele, o que foi discutido é que o Dnit deverá reestruturar o serviço onde não existe, e os municípios devem ser responsabilizados pela manutenção deste serviço de energia elétrica nas rodovias.
“Estes são os princípios que o Ministério Público Federal vai elaborar e encaminhar aos prefeitos e ao Dnit nesta semana, ou no mais tardar na semana que vem”, destaca.
O Presidente da AMT, Miguel Thiago ressalta a importância da manutenção para que se evitem acidentes. Para ele, a falta de iluminação numa BR como a 153 prejudica a visão e atrapalha dirigir com segurança.
O Procurador Ailton Benedito explica que a responsabilidade da construção de rodovias e instalação de postes e lâmpadas é do Dnit, mas a manutenção da iluminação é das prefeituras. O Superintendente do Dnit em Goiás, Alfredo Soubihe Neto, detalha as funções do Departamento.
“O Dnit não pode em nenhum momento pagar conta de energia, nem manter. Nós podemos participar de uma implantação de uma rodovia nova, ou na modernização, colaborando com os órgãos. Se isso dá melhor segurança, então estamos sempre de acordo”, declara.
Fonte: Portal 730