Prefeitura cria 1.150 cargos comissionados

Impacto financeiro nos cofres do município será de R$ 24,6 milhões por ano. Salários variam de R$ 800 a R$ 7 mil e preveem gratif.

Com a justificativa de assegurar a implantação do plano de governo de seu novo mandato, o prefeito Paulo Garcia (PT) enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei criando 1.150 cargos comissionados, com impacto financeiro de R$ 24,6 milhões por ano. Os salários variam de 800 reais (assessor I) a R$ 7 mil (assessor VII), incluindo gratificações de 125 reais a R$ 4,5 mil. A carga horária prevista é de 40 horas semanais.

O projeto, de acordo com o prefeito, visa complementar a reforma administrativa – que também tramita na Câmara –, em decorrência do novo modelo de gestão que pretende implantar a partir de 2013.

O prefeito ressalta que, com o projeto, estão sendo extintos 440 cargos comissionados, de um total de 1.590. Considerando o quadro de cerca de 40 mil servidores efetivos, ele estima que os comissionados representem 2,5%. “Resta evidente que trata-se de uma quantidade coerente com princípios constitucionais que regem a administração pública”, sustenta Paulo.
Ainda de acordo com o prefeito, como o quadro atual de comissionados é menor que o proposto no projeto, e que a remuneração corresponde a um total de despesas que coaduna com a atual, não acarretará impacto financeiro acima do planejamento orçamentário já em execução.

Da mesma forma, o petista assegura que não se trata de burlar concurso público e ressalta que não tem se furtado a realizar tais certames. “Para manter governabilidade ideal, faz-se necessário um quantitativo razoável de servidores de livre nomeação e exoneração”.

Para o vereador Elias Vaz (PSol), falta no projeto um artigo que revogue os cargos comissionados hoje existentes. “Isso tem de estar expresso, sob pena de haver duas estruturas de cargos”, disse. “Queremos saber se foi boa fé da Prefeitura. Se foi apenas um erro, é só fazer o acerto para corrigir, e terá o nosso apoio”, arrematou.
Líder do prefeito, Clécio Alves (PMDB) ressaltou que Paulo Garcia, ao contrário de medidas tomadas em outros Estados ou cidades, vai reduzir o número de servidores comissionados.

Câmara se desdobra para votar projetos

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Iram Saraiva (PMDB), assinou ontem ato de convocação dos vereadores, de 14 a 29 de dezembro, para votação de um pacote com sete projetos do Paço.

Como se trata de autoconvocação, já que o período ordinário termina dia 13, os vereadores não serão remunerados durante o período. O projeto de adequação do Plano Diretor não consta do pacote de matérias, já que a informação do líder do prefeito, Clécio Alves (PMDB), é que Paulo Garcia (PT) decidiu enviar o projeto à Câmara só no ano que vem.
Constam da pauta, dentre outros, o projeto da reforma administrativa, o que cria o quadro de cargos comissionados de assessoramento na administração municipal, a regulamentação da Lei de Acesso a informações, e o que estabelece padrão de identidade visual nos órgãos da administração municipal.

A oposição elogiou a decisão do prefeito, de não incluir no pacote a proposta de adequação do Plano Diretor. Relator do Plano Direito, Elias Vaz (PSol) disse que seria um crime colocar o projeto em votação em apenas duas semanas. Para ele, votar a matéria a toque de caixa causaria prejuízos a Goiânia.

“O prefeito foi coerente ao adiar a votação”, disse Djalma Araújo (PT). “Mas vou continuar trabalhando para que seja regulamentado o Plano Diretor atual, porque o que foi elaborado pela Secretaria de Planejamento não tem credibilidade”, criticou.

Fonte: Jornal O Hoje