Mutirama: novela sem data para terminar

Dinheiro federal não pode mais ser usado por causa de irregularidades e a Prefeitura não tem recursos para bancar os custos.

A“novela” que envolve a obra de reestruturação do Parque Mutirama, pelo visto, pode não ter fim nem em 2013. Com um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), que atesta irregularidades na licitação e impede o uso do dinheiro do Ministério do Turismo mais a decisão em primeiro grau da Justiça Federal que limita a continuidade da obra, se não for com verba própria, a Prefeitura se vê no impasse de reservar parte do orçamento do próximo ano para conseguir retomá-la. No entanto, não é segredo nos corredores do Paço Municipal que, sozinha, a Prefeitura não consegue arcar com os custos.

O túnel de 300 metros da Avenida Araguaia e a plataforma sobre a Marginal Botafogo, previstos no projeto original, entram na categoria Obras de Infraestrutura Urbana. Categoria para a qual o orçamento de 2013 da Prefeitura estima um montante de recursos equivalente a R$ 88 milhões e 937 mil. Juntos, o túnel e a plataforma precisariam de R$ 50 milhões para serem concluídos. Só que, para o próximo ano, já constam dentre os projetos da gestão municipal a pavimentação dos 31 bairros da capital, que ainda não possuem asfalto, o início da implementação de sete corredores de transportes, fora outras ações pontuais.

O secretário de Planejamento, Lívio Luciano, explica que, no momento de prever o orçamento, os gestores trabalham com possibilidades e impossibilidades. Segundo ele, é intenção do prefeito Paulo Garcia buscar recursos fora do Estado, principalmente junto ao governo federal, para bancar as obras. No entanto, essa é uma possibilidade que pode se tornar impossível. E, diante de uma recusa, Luciano afirma: “Aí, o prefeito vai ter que eleger as prioridades e a situação parte para uma decisão política. O que eu posso dizer é que o término das obras nas imediações do Mutirama é uma ação importante.”

A previsão era que as três etapas da obra fossem concluídas no primeiro semestre deste ano. Os escândalos e investigações que levantaram suspeitas sobre a regularidade da licitação e a aplicação dos recursos, gerados a partir de convênio com o Ministério do Turismo, motivaram ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), processo na Justiça Federal, investigação da Polícia Federal (PF) e auditoria da CGU, que incitou o fim do repasse da verba. Hoje, o convênio já venceu, o data estipulada para o término está próxima de completar um ano de atraso e a Justiça, que chegou a embargar a obra, concedeu, em maio deste ano, o direito de continuidade, apenas com verba própria, perdendo a contrapartida federal.

Divisão
O túnel da Avenida Araguaia foi previsto no projeto original como sendo a terceira etapa da obra. A via, que foi interditada em maio de 2011, permanece bloqueada até a Avenida Independência e, no local, está apenas o buraco, feito pelos operários da Warre Engenharia, construtora que ganhou a licitação, na época. Só o túnel deve consumir quase R$ 25 milhões. O posicionamento da prefeitura é que essa parte poderá ser feita com verba própria e pode ficar pronto ano que vem. Até mesmo, em razão da urgência em desobstruir a passagem e minimizar os transtornos gerados para quem precisa passar pelo local.

Já a plataforma, que passaria por cima da Marginal Botafogo interligando o Parque Botafogo ao Parque Vila Nova só será feita se o governo federal ajudar. Lívio Luciano não sabe dizer se o caso já foi citado nas reuniões do prefeito nas idas à Brasília. Segundo ele, o que se sabe é que os viadutos prometidos para serem construídos no próximo ano, em Goiânia, devem ser feitos com recurso federal e que as conversas já estão bem adiantadas. A plataforma de 100 por 100 metros deve custar pouco menos de R$ 23,5 milhões.

Procurador diz que alertou sobre irregularidades


O procurador da República que atua no Núcleo de Combate a Corrupção do Ministério Público Federal de Goiás (MPF/GO), Marcello Wolff, conta que, antes da obra iniciar, alertou o prefeito Paulo Garcia sobre as irregularidades da licitação, capazes de gerar problemas futuros. Alertou, inclusive, que ainda dava tempo de reverter a situação e fazer nova licitação, mas o conselho não foi seguido. O MPF tentou impedir o início da obra, mas não obteve amparo da Justiça, que permitiu o início. Meses depois, as irregularidades começaram vir à tona e surgiram problemas na aplicação dos recursos.

“A minha impressão, hoje, é a mesma que tenho desde o início. Alertei, fui enfático de que viraria um novo aeroporto de Goiânia”, afirma o procurador, referindo-se ao caso do Aeroporto Santa Genoveva, cujas obras e aquisição de recursos se arrastam ao longo dos anos. Agora, com o cancelamento dos repasses do Ministério do Turismo, Marcello questiona: “De onde que o prefeito vai tirar novos R$ 50 milhões para concluir?” As perspectivas do procurador para as chances de término da obra são longínquas. Segundo ele, com o cancelamento dos repasses, ficou clara a atitude da presidente Dilma Rousseff em acompanhar as orientações da Controladoria Geral da União, que determinou providências após a realização da auditoria.

O caso Mutirama possui, ainda, dois aspectos inconclusos. Um é ligado à Justiça, com a tramitação do processo que discute a ilegalidade do contrato fechado entre a Agência Municipal de Obras (Amob) e a Warre Engenharia. Marcello Wolff pediu a nulidade do contrato e o juiz da 8ª Vara Federal, em Goiás, Urbano Leal Berquó Neto, cedeu liminar, mas ainda não julgou definitivamente. Ele está aguardando o resultado de perícias que vem sendo feitas pela Polícia Federal, responsável pelo outro aspecto inconcluso do caso. Trata-se do inquérito gerado a partir da prisão temporária de engenheiros, em fevereiro deste ano, suspeitos de envolvimento no desvio de R$ 2 milhões. Na ação, foram apreendidos computadores e documentos que ainda estão sendo periciados. O resultado vai servir à continuidade da investigação e ao andamento ao processo.

Fonte: Jornal O Hoje