Estado investirá R$ 675 milhões
Acordo com o TCE sugere que governo só inicie novas construções após finalizar as paralisadas
O governo estadual fez o compromisso de viabilizar R$ 675 milhões para conclusão de obras paralisadas ou com execução em atraso no Estado, em termos de ajustamento de gestão (TAG) assinados com o Tribunal de Contas do Estado. Os documentos citam 86 obras com cronograma de execução até 2016.
Diante da ameaça de ser impedido de iniciar novas obras, o governador Marconi Perillo (PSDB) assinou os termos, juntamente com auxiliares das pastas relacionadas aos projetos paralisados.
A maioria da verba, R$ 534 milhões, será aplicada em rodovias. A fonte dos recursos é o empréstimo do Estado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Já houve liberação de R$ 1,5 bilhão, mas o Estado articula a duplicação.
O presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Rincón, diz que a iniciativa facilita o planejamento e a execução das obras. “Tiramos os maiores esqueletos do armário”, diz. Algumas obras estão paralisadas há mais de cinco anos.
Os TAGs são divididos por obras civis, rodoviárias, de convênios celebrados pela Agetop em 2008 com as Secretarias da Educação e de Saúde. Os termos afirmam que o acordo foi fechado “após inúmeras negociações entre as pastas envolvidas”.
Das obras rodoviárias, a maioria tem prazo de execução até 2014. Um total de 67 contratos serão rescindidos. Segundo Jayme Rincón, por conta da defasagem, as empresas exigem aumento dos preços, o que não ocorrerá. Daí a decisão de cancelar contratos. O presidente da Agetop afirma que foram elaborados projetos executivos de todas as obras para lançamento de novas licitações.
O TAG que trata de obras civis tem 23 obras, sendo a maioria de conclusão de reformas de escolas. Três unidades da UEG também estão incluídas, em Crixás, Goiânia (Região Noroeste) e Trindade. Com exceção da universidade na capital, todas as demais obras estão previstas para terminar até 2015.
O termo do convênio com a Saúde inclui duas obras ainda não iniciadas: unidades do Centro de Recuperação de Dependentes Químicos (Credeq), em Goiânia e Caldas Novas. Jayme afirma que as obras já tiveram convênio fechado com a secretaria, daí a inclusão. No dia 6, depois de três adiamentos, o governo finalizou a licitação para a construção da primeira unidade, na capital. A ordem de serviço já foi emitida e a previsão é que as obras comecem em janeiro.
Já a unidade de Caldas Novas ainda não tem previsão para início. O governo ainda adota medidas para garantir a área e pretende lançar a licitação no próximo mês. O Credeq foi uma das principais promessas de campanha do governador em 2010.
Apesar do cronograma de execução do TAG prever pagamentos parcelados até 2016, o presidente da Agetop garante que a conclusão ocorrerá ainda em 2013.
O TAG que trata do convênio com a Educação prevê conclusão de reforma e construção de escolas, especialmente no chamado Padrão Século XXI. Ao total, são R$ 66,1 milhões de investimentos. A reportagem teve acesso a apenas uma parte dos anexos desse termo de ajuste. O quadro acima, portanto, contempla pelo menos outras 12 escolas e inclui outras obras menores.
O TCE acompanhará a execução do cronograma, em equipe sob comando do conselheiro Celmar Rech. As inspeções serão feitas em janeiro de 2014, 2015, 2016 e 2017.
Fonte: O Popular