Governador recua e não sanciona aumento de salários

Segundo auxiliares, Marconi não considerou justo assumir os desgastes do projeto

Diante da repercussão negativa da aprovação do pagamento de dois salários extras para os deputados goianos, o governador Marconi Perillo (PSDB) decidiu recuar da sanção da lei e passará a responsabilidade à própria Assembleia Legislativa, que propôs o projeto. Embora já tenha assinado a matéria, em almoço de confraternização com os deputados, na quinta-feira, o governador não vai autorizar sua publicação no Diário Oficial, o que não valida a sanção.

A Constituição estabelece prazo de 15 dias úteis para o governador sancionar ou vetar projetos de lei. Passado o prazo, o projeto volta à Assembleia para promulgação, que é feita em ato da própria mesa.

No sábado, depois de chegar de viagem pelo interior, o governador avisou a aliados e comunicou o presidente da Assembleia, Jardel Sebba (PSDB), sobre a decisão de não publicar o documento.

Na quinta, o governador divulgou nota em que afirmava que o projeto não gerava gastos para o Estado, já que o pagamento seria feito com o duodécimo já repassado à Assembleia, e que respeitava a independência dos três Poderes.

No início do mês, Marconi sancionou lei que prevê benefícios, como auxílios moradia e livro, para o Judiciário, também com a justificativa de que o impacto financeiro é sustentado por aquele Poder.

Em conversa com aliados no final de semana, o governador ponderou que não considera justo assumir desgastes por um projeto que não diz respeito ao Executivo.

Sobre o fato de ter assinado a lei e inclusive ter citado o benefício durante discurso para os 19 deputados presentes no almoço, o governador afirmou a aliados que houve uma pressão inoportuna e que o projeto foi levado em um momento inadequado, que deveria ser apenas de confraternização. “Colocaram a faca no pescoço do governador e ele não teve alternativa”, diz um auxiliar.

Marconi também comentou que o pagamento de dois salários extras aos deputados vai na contramão de medidas anunciadas pelo Executivo, para controle de gastos e crescimento da arrecadação. Citou inclusive o projeto de lei que tramita na Assembleia que prevê aumento da contribuição previdenciária de servidores, de 11% para 13,25%.

O governador chegou a cogitar a possibilidade de vetar o projeto, mas, em conversa com aliados, avaliou que pode provocar confronto desnecessário com o Legislativo.

A decisão de não se posicionar sobre uma lei aprovada pela Assembleia foi tomada pelo governador também no ano passado, em matéria que acabou com o limite de alunos do ensino médio em sala de aula nas escolas particulares, de autoria do então deputado estadual Thiago Peixoto, secretário de Educação.

O secretário da Casa Civil, Vilmar Rocha, disse não ter recebido orientação ainda sobre a não-publicação. Segundo ele, o texto, com a assinatura do governador, está na pasta seguindo trâmites normais para a publicação, que normalmente demora dois ou três dias. “O impacto financeiro da medida está dentro do duodécimo da Assembleia. Não gera gastos para o governo. A iniciativa é deles. Então, eu acho que o Executivo não tem de se imiscuir nisso”, opinou Vilmar, citando que o governador sancionou o projeto de benefícios para o Tribunal de Justiça.

validade

Com a confirmação da decisão do governador, o projeto de lei só voltará à Assembleia no dia 9 de janeiro. Assim, o pagamento referente ao salário extra de dezembro não poderia mais ser pago, já que a lei só vale a partir da publicação. A não ser que haja nova manobra da Assembleia, a aplicação só valeria para o adicional previsto para o início do novo ano legislativo, em fevereiro.

A reportagem tentou ouvir Jardel, mas ele não atendeu o celular e não deu retorno ao recado. No dia 1º de janeiro, ele assumirá o cargo de prefeito de Catalão. O deputado Fábio Sousa (PSDB) estará na presidência quando o projeto voltar à Casa.

Vaivém

O POPULAR revelou na quinta-feira que o governador havia sancionado a lei, depois de tramitação secreta na Assembleia. No sábado, reportagem também mostrou que não houve publicação no Diário Oficial do Legislativo do andamento do projeto.

A mesa diretora apresentou a matéria para regulamentar o pagamento de duas ajudas de custo por ano aos deputados, conhecidas como 14º e 15º salários, que estão suspensas por decisão judicial de dezembro do ano passado.

Especialistas questionam a legalidade do pagamento e já houve manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás e do Ministério Público Estadual de medidas para barrar o pagamento.

O pagamento ocorria no Legislativo por projeto de resolução, que foi um dos itens questionados pelo MPE.

Fonte: O Popular