14º e 15º: Jardel recorre à Procuradoria

Presidente da Assembleia vai consultar assessores jurídicos para detalhar implicações do polêmico projeto.

O presidente da Assembleia Legislativa, Jardel Sebba (PSDB), recorrerá à Procuradoria da Casa para se posicionar sobre o andamento do projeto de lei que determina pagamento de 14º e 15º salários aos deputados. A informação foi dada pela assessoria de imprensa do parlamentar. Com o recuo do governador Marconi Perillo (PMDB) de publicar no Diário Oficial a sanção do projeto – cuja repercussão foi negativa, assinado na última quinta-feira (13), fica a cargo da Mesa Diretora da Assembleia decidir pela publicação. A decisão deve ser tomada na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro.

Ontem, Marconi Perillo se limitou a dizer, em entrevista à imprensa, que o assunto “é de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo”. Após recuo do Executivo, deputados tentaram minimizar a polêmica, afirmando que o projeto, mesmo sancionado e publicado no Diário Oficial, não lhes garantiria o benefício neste ano. O recebimento, segundo eles, estaria vinculado à decisão da Justiça sobre o pagamento dos salários extras.

“Nós não iríamos receber de nenhum jeito, porque a Justiça ainda não deu o seu aval. O projeto volta agora para Assembleia, mas ainda que os deputados decidam publicá-lo, o pagamento dos salários só seria possível após liberação da Justiça”, disse Humberto Aidar (PT), contrariando a versão de que a criação do projeto seria justamente um artifício para driblar a decisão da Justiça.

Líder do governo na Assembleia, Hélio de Souza (DEM) também afirmou convicto que a liminar na Justiça proibiria o pagamento dos salários, mesmo após sancionado o projeto. “Mesmo que o projeto seja sancionado não vai resolver nada para nós, porque a Justiça ainda nos impede de receber esses salários”, declarou.

Versão contrária
As informações do Ministério Público, no entanto, são de que a aprovação do projeto e o consequente pagamento dos salários independem da ação protocolada pelo MP em fevereiro deste ano. Na ocasião, foi concedida liminar que suspendia o benefício dos salários extras. A ação está em tramitação no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), e a Corte Especial do TJ julgará o mérito da ação assim que o relator, Leandro Crispim, retornar de férias, em janeiro.

De acordo com o promotor de Justiça, Fernando Krebs, a ação protocolada em fevereiro em nada interfere na sanção do projeto e a concessão dos benefícios aos deputados. “Caso a Mesa Diretora publique a sanção do projeto e o torne lei, os parlamentares receberão os benefícios em seguida, sem depender de aval da Justiça. Este caso independe da ação que está no TJ”, explicou o promotor. “A Justiça só poderia interferir no processo, nesse caso, se fosse provocada por uma nova ação do MP. É outra coisa”, informou um membro do TJ.
Pressão popular

Relator do projeto de lei que autoriza pagamento de 14º e 15º salários aos deputados, Humberto Aidar disse ontem que os parlamentares podem desistir de sancionar a matéria. Após recuo do governador em publicar a sanção no Diário Oficial, Aidar afirmou que os deputados podem ceder. “Eles não têm o costume de derrubar veto de governo.”

Para ele, a matéria em questão já pode ser dada como vencida. “Pela experiência que tenho de Casa, acredito que os parlamentares não sancionarão o projeto. Não é comum derrubar um veto de governo”, frisou. Questionado se a decisão do governador gerou mal-estar entre os parlamentares, Aidar recua. “Não ficamos descontentes, não. A própria população não aprovava esse projeto. A repercussão foi ruim. Então, vamos enxergá-lo como vencido”, disse.

Fonte: Jornal O Hoje