Organizadores do Caldas Country devem pagar multa R$ 500 mil por entrada de menores sem autorização

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO) solicitou o cumprimento de sentença proferida contra a JFC Produções, organizadora do Caldas Country Show 2012, prevendo pagamento de multa no valor de R$ 500 mil. Segundo a Promotoria, a empresa foi condenada por descumprir a obrigação de proibir o acesso e a permanência de crianças e adolescentes no evento.

A sentença foi dada depois que o Juizado da Infância e Juventude de Caldas Novas constatou a entrada e permanência no local do evento de 11 adolescentes, entre 12 e 17 anos, todos sem autorização dos pais ou responsável legal. Os promotores observaram que o evento foi realizado sem o devido alvará judicial. A multa deve ser revertida em favor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Caso a empresa não cumpra a obrigação, o MP pede que seja feita a penhora online sobre o valor atualizado do débito, acrescido de multa de 10%. Se não for possível, será requerida a penhora sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do montante atualizado.

Mais prejuízos

Os promotores de Justiça de Caldas Novas já ingressaram com outras duas ações referentes ao evento. A primeira delas é a ação de execução do termo de compromisso e ajustamento de conduta (TAC) que garantiam condições para a realização do evento.

A outra ação civil pública visa à defesa dos direitos dos consumidores, pois, segundo apontam os promotores, a empresa já está anunciando em site próprio a venda de ingressos para a edição 2013 do evento, a partir de janeiro. (Com MP/GO)

Fonte: Portal 730