Ação do MP requer troca de cores de viaturas da Polícia Militar

O promotor de Justiça Fernando Krebs propôs ação civil pública contra o Estado de Goiás e a CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda., visando à troca de cores das viaturas da Polícia Militar.
O promotor requer liminarmente que a empresa plote os veículos locados à corporação nas suas cores tradicionais, ou seja, verde, vermelho e preto, e de acordo com a arte, grafismos e logomarcas convencionais ou, alternativamente, insira uma faixa verde nas cores das viaturas da PM atualmente em uso, nos moldes da recomendação expedida pelo MP.

Medida que, caso seja descumprida, ensejará multa diária de R$ 100 mil, cada uma. Segundo o promotor, a preocupação com gastos desnecessários para a modificação das cores das viaturas da polícia goiana foi levada ao MP por um juiz da comarca de Anápolis, bem como externada por parlamentares.

Ele entende que a troca das cores tradicionais dos veículos da PM violam a legislação, acrescentando que os tons azul e amarelo são os mesmos utilizados pelo governador Marconi Perillo em suas campanhas políticas e representam também o seu partido político. Ele questiona também as explicações e os critérios adotados para o uso dessas cores.

Resposta

Em nota, a assessoria de imprensa da Polícia Militar diz que a instituição está “cumprindo rigorosamente todas as orientações expedidas pelo Ministério Público em recomendação”. Ainda segundo o texto, a plotagem das novas viaturas atenderá rigorosamente ao que foi recomendado à época pela Promotoria Estadual.

A assessoria argumenta ainda que as cores das viaturas seguem Portaria e as cores são baseadas na bandeira estadual. “Até o presente momento o Comando da Corporação não foi notificado de qualquer mudança dos termos estabelecido nem da ação interposta pelo procurador Fernando Krebs”, finaliza.

Fonte: Portal 730