Aprovados 14º e 15º salários a deputados

Projeto de lei que garante benefício foi sancionado ontem, pelo governador. Pagamento havia sido barrado pelo TJ-GO.

O governador Marconi Perillo (PSDB) sancionou ontem, durante almoço com membros da base aliada, o projeto de lei da Assembleia Legislativa que concede 14º e 15º salários aos 41 deputados estaduais de Goiás, benefício conhecido como auxílio-paletó que havia sido suspenso no início do ano por força de liminar do Ministério Público. Os salários adicionais custarão aos cofres públicos R$ 1,6 milhão.

O benefício chega na hora em que as discussões sobre as contas do Estado ganham força, sobretudo por causa do possível aumento da parcela de contribuição dos servidores estaduais para a previdência do Estado, cuja votação do projeto ficou para 2013. Ontem, na Assembleia, depois de exaustiva apreciação de projetos da Governadoria, os deputados evitaram comentar sobre os salários extras. A data de recebimento dos valores também não foi divulgada.

A elaboração do projeto – que não passou por discussão na Casa – foi um artifício para contornar a justificativa do Tribunal de Justiça (TJ-GO) para vetar o pagamento. A Corte Especial do órgão somente aceitaria o benefício se o mesmo foi garantido por lei. Antes, os salários adicionais eram garantidos por força de resolução, uma medida criada e aplicada pela própria Mesa Diretora da Assembleia.

Após determinação, os deputados trataram de aprovar a medida, levada pessoalmente a Marconi Perillo. A sanção repercutiu nas redes sociais. Na confraternização com os aliados, além de sancionar o projeto, o governador aproveitou para falar dos programas desenvolvidos pelo governo e agradecer aos parlamentares “pela sustentação política do governo nos planos regional e nacional”. “Se 2012 foi o ano da superação, 2013 será de absoluto coroamento”, afirmou Marconi.

Barrada tramitação de projeto sobre contribuição

Ainda sem sentir os efeitos da polêmica causada pela sanção do projeto que concede 14º e 15º salários extras, os deputados estaduais apreciaram ontem o projeto de lei que pretende aumentar de 11% para 13,25% o valor da contribuição previdenciária dos servidores estaduais. A discussão do projeto foi acompanhada de perto por funcionários públicos. Após pedido de vistas pelo líder do governo, Helio de Sousa (DEM), a tramitação do projeto foi barrada pela oposição, que apresentou requerimento pedindo a retirada da matéria da pauta – conseguiu por 10 votos contra 9.

Com a retirada do processo, a matéria só volta a ser apreciada na próxima sessão legislativa, ou seja, no ano que vem. Durante toda a tarde, a movimentação por parte da oposição foi apoiada pelas entidades de servidores públicos presentes no plenário, como Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Goiás (Sintego), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Sindicato dos Trabalhadores Serviço Público (Sindpúblico).

Deputados se revezaram para bradar contra o projeto, alegando inconstitucionalidade. Entre os argumentos, está o de que o governo do Estado não tem cumprido sua parcela de contribuição com a previdência, de 22%, e que não é permitido a ele fazer alteração na base de cálculo da aposentadoria dos servidores sem apresentar um cálculo atuarial (utilizado para aferir quanto deve ser gasto com encargos previdenciários de servidores).

Justificativas
Helio de Sousa defendeu aprovação da matéria alegando necessidade de evitar um colapso da previdência. “É um déficit que se acumula ano a ano e, se não tivermos essa mudança, com certeza ficará inviabilizada a aposentadoria futura”, justificou. Ele negou que fosse estratégia do governo dar entrada do projeto na Casa dias antes do recesso parlamentar, como criticado pela oposição. “Independentemente do período que dermos entrada na Casa, tem-se um tramitação, não muda se é no começo ou no fim do ano”, explicou.

Helio disse que o aumento da contribuição previdenciária já aconteceu em muitos outros Estados, o que evidencia sua constitucionalidade. No entanto, os argumentos dados por ele não convenceram os deputados. Os deputados Karlos Cabral (PT), Mauro Rubem (PT) e Wagner Siqueira (PMDB) se alternaram em pronunciamentos argumentando a desvalorização do servidor por parte do governo

Fonte: Jornal O Hoje