MPF quer solução para problema da falta de iluminação na BR-153
A Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), as Prefeituras de Goiânia e Aparecida de Goiânia serão acionadas para determinar as responsabilidades de cada parte na instalação e manutenção da luz na rodovia.
O Procurador da República, Ailton Benedito explica ao repórter Rubens Salomão que o MPF pretende clarear aos municípios as respectivas responsabilidades, para que se acabe o “jogo de empurra entre os órgãos”.
“Cabe ao Dnit como detentor, em nome da União, da gestão das rodovias federais, zelar para que estas rodovias atendam a população de forma segura, e cabem aos municípios o custeio e o pagamento do serviço de iluminação pública”, declara.
O Dnit deverá instalar os equipamentos necessários, como postes e lâmpadas, enquanto que as Prefeituras de Goiânia e Aparecida deverão pagar as contas de energia referentes ao gasto deste trecho da BR-153, além de fazer a manutenção dos materiais.
Segundo o Procurador, se os compromissos não forem cumpridos, o MPF vai acionar os envolvidos na Justiça. O TAC foi encaminhado ao Dnit para que se cumpra o prazo de 10 dias para assinarem, ou não, o compromisso.
Fonte: Jornal O Hoje