Governo assina TAC de R$ 60 milhões para o sistema prisional
A solenidade de assinatura do TAC reunirá várias autoridades do Estado, entre elas, o procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto; o procurador regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal em Goiás, Ailton Benedito de Souza; o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPGO, Bernardo Boclin Borges; coordenadora do Projeto Entorno do Distrito Federal do MPGO, Patrícia Teixeira Guimarães Gimenes e os presidentes das Agências Goianas do Sistema de Execução Penal, Edilson de Brito, e de Obras Públicas, Jaime Rincon. Todos assinarão o TAC.
Investimentos
Os investimentos já foram sinalizados pela União, sendo que parte já foi disponibilizada para Goiás e o restante está em aberto, para integralização da contrapartidas do governo goiano. Os projetos contemplados estão discriminados da seguinte maneira: repasse de R$ 2.069.492,52 (União + Contrapartida), para a ampliação do Semiaberto do Complexo de Aparecida de Goiânia, tendo sido emitida ordem de serviço em 30 de junho de 2011, e iniciada em 8 de julho; recursos de R$ 491.736,81 (União + Contrapartida), para a ampliação de 48 vagas na Cadeia Pública de Santo Antônio do Descoberto, havendo sido executados 85,73% da obra; contrato de repasse de R$ 433.180,81 (União + Contrapartida), para a ampliação da Cadeia Pública de Novo Gama, havendo sido executados 64,68% da obra; repasse de R$ 609.246,71 (União + Contrapartida), para a reforma da Cadeia Pública de Valparaíso, havendo sido executados 58,05% da obra.
E ainda, repasse de R$ 2.274.080,76 (União + Contrapartida), para a reforma da Penitenciária Odenir Guimarães, havendo sido executados 9,42% da obra; repasse de R$ 6.780.388,08 (União + Contrapartida), para a construção da Penitenciária de Segurança Máxima Nível II, não iniciada; repasse de R$ 20.055.555,56 (União + Contrapartida), para a construção do Presídio de Jovens e Adultos de Águas Lindas de Goiás, não iniciada; repasse de recursos previstos em R$ 20.100.000,00 (União + Contrapartida), para a construção do Presídio de Jovens e Adultos de Novo Gama, não iniciada; repasse de R$ 975.912,23 (União + Contrapartida), para a reforma e ampliação da Penitenciária Feminina Consuelo Nasser, não iniciada; ampliação e reforma do Presídio de Anápolis, com recursos do tesouro do Estado de Goiás, cujos valores só serão conhecidos após a finalização da reforma e contrato de repasse em R$ 600.000,00 (União + Contrapartida), para a reforma e ampliação da Cadeia Pública de Santa Helena, não iniciada.
Fonte: Goiás Agora
E ainda, repasse de R$ 2.274.080,76 (União + Contrapartida), para a reforma da Penitenciária Odenir Guimarães, havendo sido executados 9,42% da obra; repasse de R$ 6.780.388,08 (União + Contrapartida), para a construção da Penitenciária de Segurança Máxima Nível II, não iniciada; repasse de R$ 20.055.555,56 (União + Contrapartida), para a construção do Presídio de Jovens e Adultos de Águas Lindas de Goiás, não iniciada; repasse de recursos previstos em R$ 20.100.000,00 (União + Contrapartida), para a construção do Presídio de Jovens e Adultos de Novo Gama, não iniciada; repasse de R$ 975.912,23 (União + Contrapartida), para a reforma e ampliação da Penitenciária Feminina Consuelo Nasser, não iniciada; ampliação e reforma do Presídio de Anápolis, com recursos do tesouro do Estado de Goiás, cujos valores só serão conhecidos após a finalização da reforma e contrato de repasse em R$ 600.000,00 (União + Contrapartida), para a reforma e ampliação da Cadeia Pública de Santa Helena, não iniciada.
Fonte: Goiás Agora