MPF/GO move ação para suspender obras no Parque Mutirama em Goiânia
O Ministério Público Federal em Goiás ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender a execução das obras de restruturação do Parque Mutirama. Mesmo após o procurador da República Marcello Santiago Wolff apresentar pessoalmente ao prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, na semana passada, uma série de irregularidades no processo licitatório, a Prefeitura optou por lançar ontem (26) o projeto.
Diante disso, o MPF se viu impelido a entrar na Justiça para que seja determinada ao município de Goiânia e à Agência Municipal de Obras (Amob) a suspensão da execução das obras vinculadas ao contrato n° 32/2010, abstendo-se de efetuar qualquer pagamento em benefício da empresa Warre Engenharia e Saneamento Ltda.
A ação pede também que a União suspenda a realização de qualquer repasse financeiro ao município de Goiânia com base nos convênios 703186/2009, 705795/2009 e 721530/2009, e que proceda ao bloqueio dos valores para futura realização das obras do Parque Mutirama, a partir de novas licitações. Ao final, pede a declaração de nulidade da Concorrência Pública nº 001/2010 e do contrato firmado entre a Agência Municipal de Obras e a Warre Engenharia.
Parecer pericial - Na semana passada, o MPF apresentou parecer pericial à Prefeitura de Goiânia, apontando diversas irregularidades na licitação das obras de revitalização do parque Mutirama. "Avaliamos os aspectos da economicidade, ausência de parcelamento do objeto e adequabilidade dos critérios de qualificação técnica exigidos para habilitação no certame", explica o procurador da República Marcello Santiago Wolff.
Sobre a qualificação técnica, o MPF considerou que foram utilizados requisitos exacerbados, que podem ter restringido indevidamente a competitividade e o número de participantes na licitação. De acordo com o estudo do MPF, chegou-se a exigir no edital um volume de concreto para as obras do Mutirama que corresponde a mais de 75% do volume total em material previsto para a execução da passarela. Tais exigências resultaram na inabilitação de seis das nove empresas que formularam propostas de preços.
Além disso, a transferência de verba para as obras se deu por meio de três convênios entre a Prefeitura de Goiânia e o Ministério do Turismo. O primeiro no valor de R$ 20 milhões, o segundo, R$ 15 milhões e o terceiro R$ 25 milhões. "Considerando-se que as obras de reestruturação do Mutirama correspondem a três obras distintas e independentes, seria mais vantajoso para a Administração celebrar três licitações separadas, conforme determinado pela Lei de Licitações".
Mesmo se tratando de serviços básicos e comuns nos três convênios, a realização de uma licitação só não resultou em maior economicidade à Administração. Um exemplo foi a previsão de construção de escritórios, sanitários e instalações provisórias para cada um dos convênios.
Outro ponto destacado pela perícia do MPF refere-se ao desrespeito ao Princípio da Economicidade. Com objetivo de interligar as áreas verdes do Parque Botafogo e a Vila Nova, está prevista a construção de uma passarela metálica sobre a Avenida Marginal Botafogo, no valor de R$ 23,5 milhões, de 150 metros de largura por 101 metros de comprimento. Para se ter uma ideia do que significam tais dimensões, basta considerar que o campo de futebol do Estádio Serra Dourada, o maior do País, possui 118 metros de comprimento e 80 metros de largura.
"As soluções que foram adotadas não representam a melhor combinação entre os conceitos urbanísticos e a adequabilidade dos recursos a serem desprendidos pelo erário. Identificamos a ausência de critérios para qualificação técnica para a execução das obras; o não cumprimento à obrigatoriedade de parcelamento dos objetos e o não atendimento aos princípios da economicidade no dimensionamento dos recursos e das obras a serem construídas", conclui o laudo pericial.
O parecer técnico do MPF/GO foi encaminhado também ao Tribunal de Contas da União (TCU), mediante representação, a fim de que aquele Tribunal analise as irregularidades levantadas e determine as medidas necessárias para prevenir a ocorrência de dano ao erário federal.
Processo nº 17872-53.2011.4.01.3500.
Fonte: MPF/GO Noticias
1 comentários:
Write comentáriosAinda bem que não abriram o buraco na Avenida Araguia. Mais um aeporto na nossa vida. Basta o buracão do Olípico.
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