Promotora requer à Justiça paralisação de obras do grupo Hypermarcas

Ação cautelar alega que empresa não possui documentação necessária e, ao apresentar endereços divergentes, induziu o Município a erro.

Com vistas a impedir degradação de área de proteção ambiental da Região Norte da capital a promotora Alice de Almeida Freire, da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, propôs ação cautelar no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) pedindo a imediata suspensão das obras de expansão do centro de distribuição do grupo Hypermarcas, em andamento na Rua Iracema, Setor Village Casa Grande.

A promotora acredita que a administração municipal tenha sido induzida a erro, uma vez que a obra está sendo executada em endereço diferente do que obteve licença do Município, em área de aproximadamente 258 mil metros² na Avenida Iza Costa, Fazenda Retiro.

A promotora também pede ao Município que apresente em juízo cópias de todos os procedimentos de licenciamento das obras já realizadas pela empresa, além da proibição da instalação de novas indústrias na região do Córrego Samambaia até que seja julgada ação civil pública pedindo a transformação do local em área de proteção ambiental proposta pelo Ministério Público Estadual (MP-GO) no ano passado.

Alice de Almeida afirma que a empresa Hypermarcas começou a construção do centro de distribuição antes de possuir qualquer autorização do poder público municipal. De acordo com a promotora, a empresa também apresentou diversos pedidos de uso do solo com endereços diferentes. "Este fato permite concluir que as obras executadas pela empresa Hypermarcas carecem de licenciamento e que, portanto, devem ser paralisadas", acentua.

Segundo a ação as obras também não possuem licenciamento ambiental, acompanhada do estudo e relatório de impacto ambiental, nem apresentou estudo e relatório de impacto de vizinhança e de trânsito, dentre outros.

Impasse também na Câmara

As obras do Hypermarcas também têm sido tema de debate na Câmara Municipal, com discussões acaloradas desde a semana passada. Entre os que também querem impedir a construção do complexo está o vereador Djalma Araújo (PT), que esta semana apresentou requerimento para que antes da continuidade das obras seja realizada uma audiência pública na Casa.

Representando o outro lado está o presidente da Câmara, Clécio Alves (PMDB), que ao receber o requerimento do petista, subiu na tribuna em prol da defesa do empreendimento. O peemedebista pediu vistas do requerimento, o que provocou a ira de Djalma Araújo, que quis se manifestar mas foi impedido. Depois de discussão recheada de farpas, Clécio decidiu abrir votação sobre o pedido.

Fonte: Jornal Opção