Governo ficará com 30% do Fundesp
A proposta inicial previa a divisão de 50% do recurso, mas, em virtude de protestos do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ) e de entidades ligadas ao Judiciário, o governador preferiu reduzir o repasse.
O governador, no entanto, não acatará a sugestão da Corte Especial do TJ, que decidiu não dividir a verba, em reunião no início do mês, sob alegação de que o tribunal tem créditos para receber do Estado. De acordo com Vilmar, o projeto está finalizado e já recebeu a ordem do governador para enviá-lo para apreciação na Assembleia, onde Marconi tem 28 dos 41 votos.
Desde a decisão da Corte Especial, o presidente do TJ, desembargador Vitor Lenza, está tentando uma audiência com o governador, para apresentar formalmente a decisão da Corte e o estudo que coloca o Estado como devedor. O tribunal argumenta que o Estado deveria ter repassado ao TJ em torno de 30% sobre as custas de execução fiscal, conforme previsto na Lei 12.986 /96, que instituiu o fundo, porém, nunca ocorreu.
Lenza e Marconi agendaram um almoço para ontem, mas o tucano não compareceu. A assessoria do governador disse que ele não foi a nenhum evento porque estava gripado e com febre. “Vamos mandar o projeto e depois discutiremos com o tribunal, através da Assembleia”, declarou o chefe da Casa Civil.
As bancadas de oposição ao governador na Assembleia Legislativa, porém, já avisaram que não darão trégua ao governo. Os deputados defendem a integralidade do Fundo para o tribunal, apoiando a decisão da Corte Especial que contesta a divisão.
Fonte: Jornal o Hoje