Governo investirá R$ 87 milhões
O investimento habitacional será de R$ 87 milhões, sendo que R$ 24 milhões de Goiás e o restante do governo federal. A primeira das 12 parcelas a serem pagas pelo governo será liberada no próximo mês. A meta dessas ações é trabalhar na diminuição do déficit habitacional goiano, atualmente, em 160 mil. Até o inicio do próximo semestre, o Estado deverá lançar a edificação de 20 mil novas unidades habitacionais, também com o patrocínio federal.
NOVA LEI
De acordo com o secretario de Cidades, Armando Vergílio, no próximo dia 19 o Palácio das Esmeraldas irá enviar à Assembleia Legislativa proposta de uma nova lei sobre a questão fundiária urbana, que irá beneficiar, de acordo com a Agehab, cerca de 400 mil famílias goianas e, ainda, agilizar o processo de regularização. Para Roriz, é o maior programa de regularização fundiária da história de Goiás. “Em breve, vamos chamar todos os prefeitos para que apresentem as áreas de seus municípios que precisam ser regularizadas As prefeituras têm até dezembro deste ano para concluir seus PMHIS. A partir de janeiro de 2012, o município que não tiver plano, fundo e conselho de habitação constituídos ficará impedido de receber recursos federal e estadual para programas de habitação. A situação não agrada ao presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Marcio Cecílio, para quem “o excesso de burocracia tem prejudicado”. Ele advoga o fim dos empecilhos técnicos, convocando o apoio da bancada goiana no Congresso Nacional.
Enquanto não acontecem alterações na legislação federal, Marcos Abrão esclarece que é muito importante que todos os municípios participem da capacitação, pois a Agehab está colocando sua experiência técnica à disposição das prefeituras. Atualmente, a Agehab elabora o Plano de Habitação para 31 municípios do Território da Cidadania e presta assistência a outros 120. “As prefeituras não podem perder a oportunidade de atuar no combate ao déficit habitacional, com apoio do próprio governo, pois os escritórios particulares são dispendiosos e não têm o foco no bem-estar coletivo”, frisa o dirigente da Agehab, adiantando que 90% dos sem-casa são de famílias que ganham até três salários mínimos.
“A iniciativa privada, por sua própria natureza, não tem interesse em construir para a faixa populacional que necessita de habitação. Esse é o papel do Estado. As prefeituras têm de aproveitar do aparato técnico disponibilizado pela Agehab”, garante o vice-governador, para quem o evento na Celg apenas reafirma a questão habitacional como política pública de Estado e não de governo.
Durante o lançamento da oficina, foi assinada ordem de serviço para a liberação de R$ 24 milhões, que serão investidos em convênios já firmados com 111 municípios em diversos planos e linhas de financiamento para atender famílias com renda de até 3 salários mínimos, que representam 90% do déficit habitacional do Estado. O valor será aplicado na construção, ainda este ano, de 5.220 unidades habitacionais.
MINISTÉRIO
No período da tarde, o secretário das Cidades, Armando Vergílio, esteve reunido, em Brasília, com o ministro das Cidades, Mário Negromonte. Acompanhado dos presidentes da Saneago, Nilson Freire, e da Agehab, Marcos Abrão Roriz, assim como do prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, Vergílio tratou sobre investimentos e parcerias nas áreas de habitação, saneamento (básico, ambiental), transporte coletivo e trânsito, afirma o secretário.
Fonte: O Hoje