Governo faz acordo para quitar dívidas
O governador Marconi Perillo (PSDB) assinou na tarde de ontem termo de acordo para o pagamento das últimas parcelas da dívida com os prestadores de serviços do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) que soma a quantia de R$ 250 milhões. O acordo realizado em concordância com o Ministério Público prevê o pagamento das parcelas de novembro e dezembro de 2010, paralelamente ao pagamento da prestação de serviço atual. O mês de janeiro será quitado neste mês.
A dívida de novembro será paga em quatro vezes, em agosto, setembro, outubro e novembro deste ano, e a última parcela da dívida será paga em fevereiro, maio, junho e julho do ano que vem. Marconi disse que o acordo marca o fim do embate entre prestadores de serviço e Estado e afirmou que transformará o instituto em referência para o Brasil.
Ele reclamou que pela primeira vez em 12 anos os prestadores de serviço não foram pagos e, para o Ipasgo se equilibrar, informou que fará todas as mudanças necessárias. “Felizmente, resolvemos essa pendência antes mesmo de completar cem dias de governo”, frisou.
O governador explicou que encontrou neste mandato o Ipasgo com cinco meses de atraso e, dessa forma, as prestações atuais também foram prejudicadas, porque quando começaram a pagar os meses atrasados, as parcelas atuais começaram a atrasar.
O presidente do Ipasgo, José Taveira, disse que entre as mudanças que deverão ser implantadas está o aperfeiçoamento de processos de auditoria, dispensa de contratos irregulares, construção de uma relação de respeito e franqueza com os prestadores, minimizar custos administrativos, equalizar receita e despesa dos agregados, reformular a legislação que regula o funcionamento do Ipasgo, entre outras medidas.
Ele disse que assumiu o instituto com déficit de R$ 6,7 milhões por mês e R$ 300 milhões. Taveira disse que transformará o Ipasgo em modelo em um ano e meio.
Reajuste
O presidente do Ipasgo informou que os cerca de 300 mil agregados deverão ter a mensalidade reajustada para equalizar receita e despesa, pois geram um déficit de cerca de R$ 72 milhões por ano. “Não podemos cometer erros como excluí-los, porque eles poderiam retornar com a via judicial e, estão em jogo 300 mil vidas que precisam ser tratadas com consideração e respeito”, argumentou.
O reajuste e o período para sua aplicação ainda não foram definidos. “Estamos iniciando estudos profundos. Primeiro um grupo de trabalho está no instituto, depois vamos levá-lo à Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), à Procuradoria Geral do Estado, para o governador, que, em seguida, encaminhará um projeto de lei para a Assembleia Legislativa”, informou.
Estiveram presentes na solenidade de assinatura do termo de acordo o procurador-geral do Estado, Ronald Bicca; procurador-geral de Justiça, Benedito Torres; coordenador do CaoSaúde, promotor Marcelo Celestino; presidente da Agetop, Jayme Rincon; secretário de Articulação Política, Sérgio Cardoso; presidente do Cier-Saúde, Paulo Luiz Carvalho, e representantes de entidades prestadoras de serviços de saúde.
Fonte: Jornal o Hoje