Goiás fica sem R$ 5 mi por não cumprir prazo
Dinheiro seria destinado à construção de uma ala no antigo Cepaigo em 2011.
Entre 2011 e 2012, 29 presídios deixaram de ser construídos em Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Esses Estados não cumpriram o prazo de execução das obras previstos nos contratos e, por esse motivo, elas foram canceladas pelo Ministério da Justiça. Aproximadamente R$ 103,4 milhões foram recolhidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Só em Goiás, foram R$ 5 milhões. De acordo com o presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), Edemundo Dias, o dinheiro seria destinado à construção de uma ala com 300 vagas no antigo Cepaigo.
O presidente da Agsep explica que o projeto que não foi feito é da gestão anterior e que não foi possível cumprir os prazos por causa da burocracia que a tramitação de recursos da União exige. No entanto, ele acredita que a não construção dessa ala não é um grande prejuízo para o Estado. “Seria como colocar um remendo de tecido novo num pano velho”, opina. Edemundo afirma que o prédio do antigo Cepaigo precisa ser praticamente todo implodido, já que é uma obra dos anos 60. Segundo ele, já existe um projeto em parceria com a iniciativa privada de construção de um novo presídio no local, com 1.600 vagas. Ele afirma que as obras devem começar em janeiro e ficam prontas em 18 meses.
Recursos redirecionados
Edemundo Dias ressalta que os recursos recolhidos retornaram ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e devem novamente ser aplicados em construções de estabelecimentos penais. Segundo ele, os secretários de Justiça de todo o País já se reuniram com o ministro da Justiça para discutir o redirecionamento dessa verba. Edemundo garante que apresentou outros projetos, alguns inclusive já em andamento, e que Goiás não vai ficar no prejuízo. “Perdemos só tempo, já que eu peguei o bonde andando”, comenta.
Segundo orientação do Conselho Nacional de Justiça, a prioridade é dar mais destaque a penas alternativas, como previsto na Lei das Cautelares – Lei 12.403, de 4 de maio de 2011 –, que considera a prisão como medida de exceção. Edemundo explica que, por isso, a Agsep vai investir em construção de presídios provisórios e para mulheres. “Há uma filosofia de que a prisão privativa de liberdade só deve acontecer em última instância. Eu acho que a lei deve ser cumprida, senão causamos sentimento de impunidade muito grande e isso acaba sendo causa de violência. O problema hoje é que não vemos as pessoas de fato cumprirem as penas”, opina.
Edemundo lembra que ontem a Agsep emitiu uma ordem de serviço para a construção de quatro presídios no Estado – dois no Entorno do Distrito Federal, um em Formosa e um em Anápolis, que, juntos, vão abrir 1.200 vagas. A construção de novas unidades penitenciárias e de um novo presídio feminino em Aparecida de Goiânia também está sendo estudada. De acordo com Edemundo, pelo menos R$ 46 milhões já estão garantidos para essas obras.
Fonte: Jornal O Hoje