Dia da Consciência Negra não é feriado em Goiânia; Aparecida de Goiânia transfere feriado para sexta

No dia em que se comemora o Dia da Consciência Negra, nesta terça- feira (20) pela morte do líder negro Zumbi dos Palmares, não será feriado em Goiânia, devido a um entendimento do Tribunal de Justiça que anulou a Lei aprovada pelos vereadores em 2009, como explica o Assessor de Políticas para Igualdade Racial da Prefeitura de Goiânia, José Eduardo da Silva.

“Na verdade o 20 de novembro é um feriado realizado em diversos municípios de algumas capitais brasileiras e em Goiânia a Câmara Municipal votou essa lei, criando a data como feriado municipal. Mas o Ministério Público Estadual entendeu que a lei era inconstitucional e entrou com uma medida cautelar na qual o Tribunal de Justiça do Estado tornou nula a lei que foi votada pelo poder legislativo de Goiânia com o seguinte argumento, há uma lei federal a qual regulamenta que cada município tem autonomia para escolher quatro feriados municipais, dois cívicos e dois religiosos. Baseado nisso Goiânia já tem estes quatro feriados, o quinto foi considerado inconstitucional”, explicou o assessor.

Aqui no Estado o feriado só para as cidades de Flores, Santa Rita do Araguaia, Santo Antônio do Descoberto, Aragarças e vizinha Aparecida de Goiânia. Em Aparecida o feriado vai ser considerado tanto pela administração municipal quanto a iniciativa privada. Como a data caiu numa terça-feira, a prefeitura transferiu o descanso para a próxima sexta-feira dia 23. Apenas uma empresa de distribuição e exportação de produtos industrializados, instalada no município, está desobrigada a cumprir a lei municipal nº 2.800/08 e conceder o feriado aos seus funcionários por decisão judicial.

Sem feriado, as escolas municipais farão atividades com seus alunos que lembram a data. A Escola Municipal Professora Maria Nosídia Palmeiras das Neves, no Residencial Barravento, por exemplo, promove nesta terça-feira o II Sarau Literário Africanidade.

Já o Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) 13 de Maio, no Parque Industrial João Braz, realiza a III Caminhada em Manifestação pela Paz e Contra o Racismo, indo até a Praça da Feira, no Setor Goiânia Viva.

O Sintego, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação no Estado realiza na manhã desta terça um abraço simbólico no Parque Campininha das Flores, na Avenida 24 de Outubro no bairro de Campinas. Alunos de 15 escolas vão participar do “Abraço Negro”.

Com informações da Repórter Denise Santiago.

Fonte: Portal 730