Projeto obriga lotéricas a instalar detector de metais

Foto: Câmara de Vereadores de Goiânia

Depois de mais de um ano em tramitação, a Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta-feira (8), em segunda e última votação, o projeto de lei do vereador Maurício Beraldo (PSDB), que obriga as casas lotéricas de instalar nas portas giratórias detector de metais, como medida para garantir integridade dos funcionários, clientes e usuários.

Depois de apreciado pela Câmara, o projeto de lei agora será encaminhado ao prefeito Paulo Garcia para sanção ou veto. O prefeito terá quinze dias úteis, após recebimento da matéria, para se pronunciar.

O tucano Maurício Beraldo justifica sua propositura sob o argumento de que as lotéricas exercem atualmente a mesma função dos bancos, onde, segundo ele, “há muita movimentação de dinheiro, exigindo maior segurança aos usuários e funcionários desse tipo de estabelecimento comercial”.

O projeto estabelece também que as casas lotéricas ficam obrigadas a manter uma porta alternativa e auxiliar para garantir o acesso das pessoas portadoras de deficiência, obesos, gestantes, idosos e pessoas com dificuldades de locomoção.

O descumprimento da lei acarretará as seguintes penalidades: primeira infração, notificação; segunda, multa. No caso da terceira infração, multa diária até o integral cumprimento da lei.

Preservação

Maurício Beraldo requereu ao prefeito Paulo Garcia estudos para que seja preservado o Instituto Araguaia, que funcionava ao lado do Mutirama e que, segundo ele, devido as obras no Parque foi parcialmente demolido.

“Esse Instituto é um patrimônio da nossa cidade e precisa ser preservado, já que funciona naquele local há mais de 50 anos. As obras do Mutirama afetaram algumas partes da escola, mas outras estão intactas, que devem, portanto, serem consideradas como Patrimônio Cultural de Goiânia”, argumentou o vereador tucano.

Com informações da Câmara de Vereadores.
Fonte: Portal 730