Programa prevê R$ 47 bilhões até 2014

Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento contemplará os 246 municípios goianos.

Depois de quatro meses se reunindo com o secretariado e entidades governamentais, o governador Marconi Perillo (PSDB) lançou, na manhã de ontem, o Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI), composto por 40 principais programas do Plano Plurianual 2012/2015 e do plano de governo da campanha de 2010, que vão receber o selo de prioridade. Ao lançar o PAI, o tucano já falou sem rodeios ao secretariado: “Não vamos colocar nada no orçamento que não esteja no PAI. Não adianta pedir, não adianta inventar moda. O que não está no PAI não vai sair.”

Até o final de 2014, o plano vai movimentar quase R$ 46,9 bilhões, sendo pouco mais de R$ 20 bilhões de investimentos da iniciativa privada. O plano representa uma estratégia do governo de beneficiar todos os 246 municípios goianos, em seis áreas: social (15 programas), economia (5), infraestrutura (10), desenvolvimento regional (2), gestão (3) e institucional/comunicação (5). O PAI reúne quatro pontos para sua implementação: boa carteira de projetos, fonte de recursos, desburocratização e monitoramento intensivo.

Em discurso, Marconi afirmou que o plano representa duas visões: que o governo está com o pé no chão, porque as fontes e os recursos dos 40 programas do PAI já estão garantidos. Por esse motivo que o governador antecipou aos secretários que não adianta “inventar moda”, apresentando novos projetos para serem executados no Estado.

Ainda de acordo com Marconi, o PAI mostra uma segunda visão mais otimista e promissora: a possibilidade de vislumbrar o aumento do PIB, da logística, da arrecadação, da geração de empregos e do desenvolvimento econômico e social do Estado. “Estamos reunindo num só programa o Plano Plurianual e o plano de governo. Mas o PAI não exclui o fato que estamos resgatando, sim, muitos compromissos de campanha. Porém, o plano será a pedra de toque de toda a ação governamental”, reforçou.

Na área de proteção social, por exemplo, está incluído no PAI o Programa Estadual de Enfrentamento às Drogas, que precisa de R$ 89,68 milhões de recursos. Esses recursos serão oriundos 15% de vendas de imóveis da Segurança Pública, do Fundo Especial de Saúde (Funesa), Fundação da UEG (Funcer) e pelo Acordo de Resultado de Captação de Recursos e Incrementos de Receitas Próprias.

Por prever a agilidade e a desburocratização da execução dos 40 programas incluídos no PAI, foi instalado o Conselho Superior do Governo, com a supervisão do próprio governador, que ficará responsável pelo monitoramento intensivo para garantir a efetividade da implementação dos projetos. Fazem parte do Conselho os titulares das secretarias de Gestão e Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado, o vice-governador e o líder do governo na Assembleia Legislativa, Helder Valin (PSDB).

Estão sendo providenciadas também reformulações de normas, decretos e da legislação. Uma das medidas é o fim do controle prévio das despesas até R$ 500 mil, principalmente nas áreas da Saúde e Segurança Pública, onde ações emergenciais e não previsíveis são sempre constantes. A fiscalização será feita a posteriori.

O secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci, também seguiu a mesma linha de Marconi ao dizer que “todo mundo tem que deixar de chorar dificuldade financeira e ir atrás de recursos”. “Agora cabe ao secretário correr atrás dos recursos, cumprir a meta estabelecida no plano. Quem não utilizar devidamente os fundos vaiperder esses recursos.”

Fonte: Jornal O Hoje