TCM pede paralisação das obras do Mutirama
A decisão precisa ser acatada pela Câmara Municipal, que terá 90 dias para cumpri-la e fazer valer o parecer do tribunal. Caso contrário, o próprio TCM poderá tomar providências ao final do prazo.
O conselheiro Honor Cruvinel, alidado político do governador Marconi Perillo (PSDB), acatou parcialmente relatório do conselheiro Sebastião Monteiro. Honor aumentou o valor das multas, de R$ 20 mil ao prefeito e de R$ 30 mil ao secretário de Esporte e Lazer, Luiz Carlos Orro (PC do B), para R$ 45 mil a Paulo Garcia e de R$ 55 mil a Orro.
O voto aponta indícios de irregularidades no contrato com a Astri Decorações Temáticas LTDA, responsável pelas obras. Segundo o TCM, há problemas jurídicos e de engenharia na execução do contrato, superfaturamento, além de irregularidades na licitação e inabilitação da Astri para cumprir os requisitos do edital, como perda de prazo ao encaminhar o processo licitatório para apreciação do tribunal.
Apesar da decisão, especula-se que as obras podem estar concluídas ao final do prazo de 90 dias. O prazo é previsto no artigo 71 da Constituição Federal.
Fonte: Goiás Net.