Destino de áreas públicas gera polêmica em Câmara de Goiânia
Esta semana deve ser votado na Câmara Municipal de Goiânia, um projeto que prevê a desafetação de 33 áreas públicas da capital. O projeto de Lei enviado pela Prefeitura de Goiânia promove polêmica na Câmara, pois as determinações do projeto podem ir contra ao que é estabelecido no Plano Diretor da cidade.
O objetivo da desafetação é aumentar a área de um parque, além de possibilitar a venda de 2,5 ha (dois alqueires e meio) em volta do Paço Municipal. De acordo com a Secretaria de Planejamento, a comercialização desta área pode render ao governo municipal entre R$ 300 e 350 milhões.
Em Audiência Pública para discutir o assunto, o Promotor da área de urbanismo do Ministério Público, Maurício Nardini, explica que a tônica do projeto diretor é crescer sobre os eixos de transporte, e o Plano Diretor não aponta a região discutida como sendo um eixo de transporte.
“A carta de risco de Goiânia indica que ali é uma zona para ser permeável, para alimentar as nascentes. Se impermeabilizarmos, vamos contribuir menos com a recarga destas nascentes”, aponta.
O Vereador Elias Vaz (PC do B) defende que existem intenções políticas da Prefeitura na aprovação do projeto que permite a venda de áreas públicas.
“O próprio ex-secretário Roberto Elias colocou que era para arrecadar R$ 350 milhões. É pegar este dinheiro e fazer obras para que isso interfira no processo eleitoral. Para mim, este é um ato irresponsável, e que pode comprometer a qualidade de vida”, opina.
O Secretário Municipal de Planejamento, Lívio Luciano, explica que o Plano Diretor prevê a situação descrita no projeto de Lei, já que a área a ser desafetada se caracteriza como um vazio urbano.
“O artigo 112 do Plano Diretor aprovado pela Câmara Municipal de Goiânia em 2007, prevê a possibilidade de adensamento nos chamados vazios urbanos. A região que está sendo tão discutida trata-se de um vazio urbano”, declara.
O Líder da prefeitura na Câmara, Vereador Agenor Mariano (PMDB) afirma que a votação em plenário deve ocorrer nesta semana.
Com informações do repórter Rubens Salomão (Portal 730)
Foto: Joventino Neto