CMTC assina acordo com fiscais para ajustar ações de fiscalização
Quando foi realizada a reunião dos representantes da Afsc com os diretores da CMTC?
A reunião com a Direção Colegiada da CMTC (Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo) foi realizada no dia 15 de novembro, às 9h, na própria CMTC.
Os diretores reconheceram que tomaram decisões que impedem a fscalização?
De forma explícita não. Mas no geral das falas dos diretores e do próprio Grafite, ficou que o que vem amarrando a CMTC no que tange a fiscalização é o limite financeiro e o limite imposto pelo próprio contrato e regulamento de fiscalização. Ou seja, enquanto a receita for apenas os 1% [cerca de R$ 450 mil por mês], continuaremos sem viaturas, com baixo número de fiscais, e fundamentalmente um salário digno que mantenha a pessoa que passou no concurso no cargo, já que não está muito difícil achar outro emprego que pague mais de R$ 780. Do ponto de vista do contrato e do regulamento, houve o entendimento geral dos diretores que os fiscais precisam de uma qualificação que vá além do proposto pelo Sest-Senat, que privilegia uma formação pessoal centrado nas relações cotidianas com os usuários. Houve o entendimento - e isto para nós é um avanço - de que o conhecimento e o estudo de forma rigorosa e sistemática do contrato e, fundamentalmente, do regulamento é importe para o fiscal.
Qual será o procedimento, de agora em diante, em relação ao embarque solidário?
Depois da reunião, acordamos que o embarque solidário não é prioridade dos fiscais. Os embarques serão feitos em casos de urgências [cadeirantes, idosos que comprovam idade, deficientes físicos] nos terminais da Praça da Bíblia, Padre Pelágio e Novo Mundo. Nos demais terminais, que ainda não contam com a administração direta do Consorcio RMTC, iremos fazer os embarques prioritários, que são poucos. Isto também foi uma vitória, já que anteriormente os fiscais ficavam seu turno todo de trabalho realizando o embarque.
Quanto à antiga orientação para preencher os relatórios a lápis, o que mudou?
Antes dessa reunião do dia 15 com a direção colegiada da CMTC, tivemos uma reunião só da diretoria de fiscalização [reuniões periódicas]. Nesta reunião, foi apresentado aos fiscais pela Gerência de Fiscalização que, a partir daquela data, os monitoramentos de horário deverão ser feitos a caneta. Do ponto de vista formal e da legislação também foi uma vitória da Associação.
A fiscalização da CMTC terá acesso à Central de Controle Operacional?
Quando apresentamos essa reivindicação, a diretoria colegiada da CMTC ainda não se sentiu convencida da importância ou da funcionalidade do fiscal na CCO. Para os diretores e o presidente, “o que o Fiscal iria fazer na CCO”, visto que - segundo o argumento - nós não temos domínio técnico da operação? Contra-argumentamos os diretores apresentando que, além da questão contratual e de regulação, existe uma necessidade prática, que faz parte do dia-a-dia do fiscal: dar resposta à população sobre o porque do atraso de uma determinada linha. E fundamentalmente o próprio corpo de fiscalização acompanha a execução da operação, já que somos poucos e não estamos em todos os lugares ao mesmo tempo. Como resultado, teremos a continuação da discussão deste ponto em próxima reunião, no qual a direção da CMTC irá estudar a possibilidade real da fiscalização na CCO.
Os fiscais terão acesso ao resultado de suas autuações, como o cumprimento de penalidades por parte da empresas?
Este ponto gerou muito debate. De fato, foi confirmado pela direção colegiada que os autos não estão sendo cumpridos pelas empresas, mas estão chegando enquanto notificação. O argumento é de que ainda não foi formada uma Comissão de Julgamento que faça tramitar todos os processos de penalidades às empresas. Mas segundo a direção, para o ano que vem, teremos avanços na formação desta Comissão. Para nós, neste ponto também foi um grande avanço, na medida em que a CMTC afirma que não há uma estruturação burocrática capaz de dar respostas aos autos e que para o ano que vem irá se instalar esta Comissão. Continuaremos cobrando.
E quanto a compra de veículos para a fiscalização?
Por enquanto não teremos. Tanto nesta questão das viaturas, quanto dos salários, até o final deste ano a CMTC continuará “quebrada”. Mas o Grafite se dispôs a apresentar este problema à CDTC (Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo). Nos colocamos à disposição da construção de saídas para reestruturar financeiramente a CMTC, inclusive do ponto de vista da intervenção [enquanto movimento sindical] na CDTC. A questão salarial é um nó que vem se arrastando ao longo do tempo, desde que as primeiras turmas dos concursados assumiram. Não só entre os fiscais, mas todos os concursados da CMTC. E isto reflete obviamente no trabalho destes servidores públicos, já que, por exemplo, muitos fiscais e agentes de pesquisa têm outros trabalhos para completar a renda.O ideal é ter servidores disponíveis e voltados única e exclusivamente para o trabalho de gestão e fiscalização do transporte coletivo. Trabalho este, que sem dúvidas, muitos servidores gostariam de se dedicar. De agora em diante, iremos trabalhar no sentido de ampliar a associação [incluir agentes e demais servidores da CMTC], nos organizarmos em um sindicato e fazer o enfrentamento salarial.
Houve algum tipo de retaliação?
Ao início da reunião, o primeiro ponto tratado foi a entrevista que a Associação deu ao Jornal da Linha. Esta entrevista foi um boom nos terminais entre motoristas, usuários e até policiais militares que parabenizaram a ousadia e a coragem de apresentar à população como as coisas estão funcionando. Foi apresentado pelos diretores que não haverá retaliação por conta das nossas movimentações, já que é livre a manifestação de opinião. Ainda mais de um movimento legítimo como o nosso, no qual 99% dos fiscais estão construindo de forma coletiva as ações, seja nos terminais ou estudando o contrato e o regulamento.Sugerimos, e eles concordaram, a realização do debate e na transparência das ações da CMTC para os seus próprios servidores, a fim de tratar dos problemas e questões de forma conjunta. Achamos uma atitude madura da direção da CMTC porque não estamos em pé de guerra com nenhum diretor de forma pessoal. Estamos e continuaremos na luta - e isto deve ficar bem claro - por melhores salários e por uma reestruturação, tanto financeira quanto administrativa, da CMTC. Queremos uma CMTC forte, que esteja ao lado dos usuários, que faça a gestão financeira e operacional do sistema. Essa é a nossa concepção de órgão gestor e fiscalizador.
Qual a importância da mobilização social para conquistar benefícios para os trabalhadores e a sociedade como um todo?
Todos sabemos que o empresariado do transporte apresentou suas garras já no início dos anos 2000, no embate contra o transporte alternativo. E isto a história já nos mostrou: toda vez que os empresários vêem seus lucros reduzidos ou perto de perderem seus poderes políticos no âmbito do estado, eles reagem contra os trabalhadores, seja de forma de corte de direitos sociais, chegando ao ponto de instalação de ditaduras militares como aconteceu em toda a América Latina. Naquele momento, os movimentos sociais foram de extrema importância. Não só aqueles que se desenham nas lutas políticas cotidianas, mas o cidadão comum, que não era muito afeito a “essas coisas de política” se envolveu no processo.De um lado, ficaram os perueiros e a população; de outro, o empresariado do transporte e, o Estado, de outro lado. O ponto alto deste conflito foi a morte do perueiro no Campus II da UFG e a eleição de um parlamentar para a Câmara Municipal [Elias Vaz (PSOL)] fruto da exigência e necessidade do próprio movimento. Como resultado, tiveram que trazer os perueiros para dentro do sistema, formando assim a Cootego. Assim acontece com o Movimento Estudantil, na luta pelo Passe Livre e na ofensiva para não aumentar a passagem.Acho que agora o momento é outro. Devemos avançar: sair das pautas pontuais e ir para pautas mais gerais. Ao invés de lutar e fazer manifestação pelo não-aumento do transporte, pelo Passe Livre ou por colocar mais ônibus em tal linha, devemos agora lutar pelo fim do controle do Setransp sobre o sistema de transporte! A gestão e o controle do transporte têm que passar para as mãos do poder público [CMTC] e ter participação e decisão da população.Quem sabe a que horas e a frequência de viagens a ser realizada no Jardim Guanabara I não é nenhum técnico ou fiscal ou funcionário do sistema. São os moradores! Modificação de linhas, trajetos e tempo de viagens não devem ser definidos pelo Setransp, mas por motoristas, operadores, etc. É por isso que a defesa do Controle Popular do Transporte Coletivo é o eixo das nossas manifestações. Chamamos toda a população para, além de fechar terminais reivindicando mais ônibus nas linhas, se mobilizem fazendo passeatas nas ruas para que para que o órgão gestor público e a população definam os rumos do transporte e não as empresas.
Fonte: jornaldalinha.com
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