Estados terão linha de crédito de R$ 20 bilhões

Desse montante, R$ 2,5 bilhões devem vir para Goiás, conforme esperam as autoridades locais.

Pela segunda vez em menos de seis meses, o governo federal autorizou o Estado a ampliar a sua capacidade de endividamento. A presidente Dilma Rousseff liberou ontem a concessão de até R$ 20 bilhões de crédito para os Estados brasileiros, inclusive para aqueles que atingiram o limite de comprometimento da renda, como Goiás, para investimentos em obras.

Em fevereiro deste ano, o Planalto permitiu pela primeira vez a ampliação em R$ 1,452 bilhão do teto das dívidas de Goiás, estimado até então em R$ 5 bilhões. A expansão do limite do Estado foi negociada em meio à operação conjunta com o governo federal para equilibrar as contas da Celg, em dezembro.

Além de R$ 3,527 bilhões de empréstimo ao governo para pagar dívidas da companhia, o Ministério da Fazenda se comprometeu a permitir mais recursos para obras rodoviárias, por meio de um empréstimo de até R$ 3 bilhões. A capacidade de contrair dívidas passou, na prática, para cerca de R$ 6,5 bilhões.

O presidente da Agetop, Jayme Rincon, afirma que a tomada do recurso de R$ 3 bilhões é realizada hoje em duas parcelas de R$ 1,5 bilhão. O Estado terá 22 anos para pagar o crédito, com sete de carência. A correção será pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 1,1 ponto percentual.

A primeira parcela de R$ 1,5 bilhão deve ser liberada em julho. “O projeto já foi apresentado ao BNDES e está em fase final, que é de análise de projeto”, destaca. O empréstimo terá como destino a conclusão de cerca de 20 obras rodoviárias licitadas e com contrato assinado, que estão paralisadas por falta de dinheiro.

A segunda parcela do empréstimo deve ser liberada até 2014. Os recursos da última parcela deverão vir do BNDES ou do BID. O Estado pretende tomar o dinheiro com o credor que oferecer as melhores condições de taxa de financiamento. “Achamos melhor atuar em duas frentes. Temos o aval do Tesouro”.

Cerca de R$ 300 milhões dessa segunda etapa terão como fim a instalação do Veículo Leve sobre Pneus (VLP) em Goiânia. O restante (R$ 1,7 bilhão) será destinado à conclusão da construção de rodovias do Estado, previstas pelo projeto Rodovida, lançado no ano passado pelo governo.

Novo limite
O secretário da Fazenda, Simão Cirineu, diz que ainda não é possível estimar quanto de crédito o Estado poderá tomar com a nova autorização dada pela presidente e, por consequência, nem quanto da capacidade de endividamento do Estado poderá ser expandida.

“Ninguém sabe ainda a cota para Goiás. A regra será definida pelo Conselho Monetário Nacional e depois vai para o BNDES. Como não definiu, não se sabe quanto virá para Goiás. Só depois disso poderemos saber o quanto da capacidade de endividamento poderá ser ultrapassada”, disse.

Simão, entretanto, que passou o dia em Brasília (DF) analisando junto ao Tesouro Nacional possíveis valores dessa nova linha, diz, que, a princípio, pode ser dado como certo uma nova tomada do crédito pelo Estado, com aval da União, e consequente expansão do limite da dívida.

Fontes do governo estimam que a nova ampliação das dívidas de Goiás deve ser de até R$ 2,5 bilhões – o suficiente para emplacar projetos de grande porte que estão na mira da administração, como a instalação do Polo Tecnológico em Anápolis. Caso esse valor seja confirmado, a capacidade de envididamento do Estado passará para R$ 8 bilhões.

A quantia de R$ 2,5 bilhões é considerada alta pelo mercado. Mas, em tese, Goiás não encontraria dificuldades de tomar esse crédito. Isso porque a relação fiscal entre o Estado e União, nos últimos tempos, tem avançado.

O Estado conseguiu, por exemplo, cumprir as seis metas de ajuste fiscais estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em 2011. O resultado primário cresceu mais de 150% além do estabelecido. Além disso, o governo prometeu à União arrecadar R$ 759 milhões e chegou a R$ 2 bilhões no ano passado.

Presente na reunião, o governador Marconi Perillo (PSDB) avaliou que a presidente foi receptiva às propostas apresentadas pelos governos. Segundo ele, o governo federal sinalizou com a carência de um ano para esse empréstimo, mas ele mesmo apresentou proposta de que a carência ultrapassasse esse período, o que daria mais fôlego aos governos estaduais.

Conforme nota enviada por sua assessoria, Marconi teria solicitado também a renegociação, com alongamento, do prazo da dívida dos Estados com a União, o que consequentemente acarretaria uma diminuição dos juros.

Decisão visa enfrentar crise econômica
O anúncio da nova linha de crédito pela presidente visa ampliar a capacidade de investimento dos Estados num momento em que a economia mundial passa por um período de crise, conforme explicou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Os recursos para a linha especial de crédito Pró-Investe virão do Tesouro Nacional e as liberações serão feitas pelo BNDES. “É a maior linha de crédito que já foi criada para os Estados e poderá ser tomada por qualquer um deles”, disse o ministro.

O prazo limite para contratação dos empréstimos é 31 de janeiro de 2013. “O dinheiro vai ser disponibilizado pelo BNDES nos próximos anos e depende apenas de resolução do Conselho Monetário Nacional, que deverá se reunir na próxima semana. É uma conta de rápida utilização para os Estados, de modo que os investimentos possam ser elevados já neste ano.”

Tempo para pagar empréstimo é de 20 anos
O tempo de financiamento é de 20 anos, com mais um ano de carência. A correção será pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 1,1 ponto percentual se o empréstimo for tomado com o aval da União.

Caso o Estado opte por não ter o aval da União, a correção do empréstimo será pela TJLP mais 2,1 pontos porcentuais. Ou seja, com a TJLP, que está em 6% ao ano, o empréstimo pode ser corrigido por 7,1% ou 8,1%, dependendo de haver aval. Segundo Mantega, a taxa é bastante baixa para esse tipo de investimento.

Pacote
Além da linha de crédito, o governo anunciou uma mudança que dará estímulo às parcerias público-privadas (PPP), que têm sido usadas pelo Poder Público para fomentar os projetos de infraestrutura e mobilidade urbana.

O governo reduzirá a tributação do pagamento que os estados fazem para remunerar os investimentos feitos pela iniciativa privada nesse tipo de pareceria. Outra medida altera o limite para que os Estados possam fazer as PPPs. O comprometimento da Receita Corrente Líquida dos Estados passará para 3% para 5%.

O governo federal decidiu também iniciar uma nova etapa do Programa de Ajuste Fiscal , que avalia a conta dos Estados. Aqueles que apresentam resultados fiscais sólidos passam a ter direito de autorização por parte da União a obter créditos para novos investimentos.

O governador de Goiás, Marconi Perillo, avaliou, segundo nota enviada por sua assessoria, que a medida deve aumentar “em muito o investimento do poder público em obras no País, que hoje ainda não atinge esse patamar.”

“Luz no fim do túnel não está acesa”, afirma Dilma (Folhapress)
Diante de 23 governadores e quatro vices, a presidente Dilma Rousseff traçou um cenário preocupante para a crise econômica internacional, ao afirmar que ela tende a “se agravar” e que ainda não há luz no fim do túnel.

“A luz no fim do túnel não está acesa. Isso tudo nós devemos à zona do euro e também a não recuperação dos Estados Unidos. É isso que leva o governo a aumentar as medidas para enfrentar a crise”, disse a presidente.

Dilma chamou a atenção para a eleição de domingo na Grécia, que pode levar o país a deixar o euro. “A crise é profunda e pode se aprofundar mais ainda com a eleição”, afirmou ela durante a reunião no Palácio do Planalto em que anunciou uma linha de crédito de R$ 20 bilhões para investimentos nos Estados.

O ministro Guido Mantega (Fazenda) falou, em tom de brincadeira e de alerta, que havia, sim, luz no fim do túnel, mas que poderia ser uma locomotiva vindo no sentido contrário por conta da posição não cooperativa de bancos e países desenvolvidos.

Preocupada com o ritmo fraco da economia brasileira, o motivo de ter anunciado o crédito extra aos Estados, Dilma afirmou também que o país não pode crescer “por soluços” e que está tomando medidas anticíclicas para garantir a retomada do crescimento, como a redução dos juros pelo Banco Central.

Ela aproveitou para citar frase do ex-ministro da Fazenda Delfim Netto a fim de tentar mostrar que o Brasil está numa posição mais favorável. “Vamos recorrer a uma frase do ministro Delfim: nós somos o último peru com farofa de Ação de Graças do mundo. Como ainda temos uma elevada taxa de juros, temos aí massa de manobra, que é a nossa ferramenta para enfrentamento dessa crise.”

A frase, segundo governadores presentes à reunião, foi vista como um recado de que o BC irá manter os cortes dos juros, hoje em 8,5% ao ano.

Dilma alertou que a hora é de os Estados elevarem seus investimentos, e não os gastos de custeio, diante dos inúmeros pedidos dos governadores que implicariam em aumento de despesas da União.

Fonte: Ricardo César, O Popular