Paulo Garcia não cumpre plano diretor
Márcia Abreu
A Constituição brasileira diz que toda cidade com mais de 20 mil habitantes deve obrigatoriamente se nortear, no que diz respeito à política de desenvolvimento urbano, pelo plano diretor: um projeto que serve de instrumento ao poder público e à iniciativa privada na construção de espaços urbanos. Depois de passar anos com o mesmo plano (já fora da realidade da Capital) e sem revisão, o Executivo municipal apresentou à Câmara de Goiânia, em junho de 2007, um novo projeto, aprovado e sancionado em outubro do mesmo ano pelo então prefeito Iris Rezende (PMDB).
No entanto, três anos e cinco meses depois, o plano praticamente não saiu do papel, além de não ter sofrido alterações periódicas, o que, segundo a lei, deve ocorrer a cada dois anos — em dez anos deve ser revisto. Em outras palavras, o prefeito Paulo Garcia (PT) pouco tem feito para colocar em prática as diretrizes fixadas.
O novo Plano Diretor é moderno e arrojado. Foi idealizado como manda a lei, pelo Executivo, por meio da Secretaria Municipal do Planejamento (Seplam), em parceria com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Goiás (Crea-GO) e com a participação de especialista em geoprocessamento, consultor jurídico e representantes da população. Sua filosofia é a da cidade compacta. Por isso, estabelece a necessidade de garantia da mobilidade urbana a partir da priorização de modo coletivo de transporte e não individual.
O artigo 26 diz que o transporte coletivo é a modalidade preferencial no município, o que na prática é completamente ao contrário. Em Goiânia, há ônibus velhos nas ruas, demoram a passar, lotados e a passagem é cara, se comparada a outras capitais brasileiras. Logo, o transporte preferido do goianiense é o veículo individual. No artigo 34, há sinalização para que o trânsito garanta a circulação de pedestres, bicicletas e veículos. E de novo não existe cumprimento. As ruas da Capital são órfãs de ciclofaixas, ciclovias e corredores de ônibus. Há faixas apagadas e placas de sinalização viradas. Nas ruas, é comum ver pedestres disputar as calçadas com ciclistas e carros de passeio contender lugar com os ônibus.
O artigo 82 do plano trata do ordenamento urbano em eixos de transporte coletivo, como, por exemplo, os das Avenidas T-7 e T-9. No entanto, os corredores não foram instalados nestas vias. O prefeito até começou o trabalho, proibindo o estacionamento ao longo destas ruas, porém até o momento não avançou no propósito.
A licença de ocupação do solo em lugares inadequados é outro problema. Segundo especialistas, construções deveriam ser proibidas no Setor Bueno, uma vez que o bairro comporta número exagerado de prédios em vias curtas. Outra orientação é a vedação acústica de bares e restaurantes aglomerados na mesma região, como é o caso do Setor Marista. O artigo 96 do plano orienta sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para que casos como estes não gerem impactos no dia-a-dia da população.
Luciano Mendes Caixeta, arquiteto e urbanista, conselheiro do Crea-GO e ex-vice-presidente do órgão, falou com o Jornal Opção no lugar do presidente do Conselho, Gerson Taguatinga, que estava em viagem. O arquiteto é enfático: “O Plano Diretor de Goiânia foi feito apenas para atender interesse do uso do solo de construtoras. Ele não foi pensado no que tange a infraestrutura urbana.” Ele explica que a concepção do plano é a do adensamento e adensar significa mais trânsito. Portanto, o plano foi projetado como se Goiânia tivesse um trânsito fluido.
“Ocorre o contrário. O plano deveria ter estimulado o avanço na qualidade do transporte coletivo, que já deveria ter sido melhorado sensivelmente, mas não foi. Houve a mudança no Executivo (de Iris para Paulo), mas o prefeito pouco se importou em mudar a realidade. Acabou de entrar e já está pensando na próxima eleição.” Luciano, que participou da elaboração do plano, se diz arrependido. Para ele, o prefeito, que é quem deveria trabalhar para colocar o plano em prática, é o primeiro a desrespeitar, prevalecendo a chamada necessidade política.
“Participei [da construção do projeto] infelizmente. Ninguém faz nada. Não se pode trocar o direito de construir em qualquer lugar. Há casos em que construtoras doam áreas para a prefeitura e pegam outras. Tem muita coisa errada no cumprimento deste plano. É uma situação complicada. Está faltando planejamento urbano em Goiânia.”
Maurício Nardini, promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás, ressaltou que há obras em Goiânia que estão sendo construídas em parâmetros diferentes dos cobrados hoje pelo Plano Diretor porque tiveram seus alvarás concedidos antes da vigência do novo projeto. “Alguns empreendimentos obtiveram a licença em 2006 e só em 2009 ou 2010 iniciaram a construção. Mas, de forma geral, o que posso dizer é que a filosofia do nosso plano é a da cidade compacta. Então o adensamento vai continuar, porém não no Bueno e no Jardim Goiás, bairros proibidos.”
Aluizio Antunes Barreira, arquiteto e urbanista, é ex-conselheiro do Crea-GO, especialista em planejamento urbano e regional e professor universitário. Ele também participou da elaboração do Plano Diretor de Goiânia. De acordo com Aluizio, praticamente não há na Capital bairros em que é preservado o direito de descanso do cidadão. Ele comenta a facilidade com que a prefeitura dá licença a estabelecimentos que se tornam polos geradores de tráfego e ruído.
“Em linhas gerais, quando se trabalha uma cidade é preciso atender todas as camadas da sociedade, tanto a econômica quanto a social. Por exemplo, nos Setores Marista e Sul, onde há aglomeração de bares, os moradores precisam descansar, mas são privados disso. Muitas vezes são pessoas que geram empregos e não têm descanso devido o alvará [errado] concedido pela administração pública. As pessoas de alto poder aquisitivo acabam procurando uma ilha de sossego em condomínios longe do centro da cidade. O urbanista, ao projetar um bairro, precisa ter como prioridade a habitação”, pontua Aluizio.
Outro problema apontado pelo urbanista é a construção de edifícios em lotes de 360 metros quadrados. “A prefeitura autoriza lotes de 360 metros quadrados. Com o passar do tempo, uma empresa compra o lote e a prefeitura permite construir um edifício ali. Às vezes ela [construtora] compra mais um lote, porém nem sempre. E assim são feitos vários prédios. Ora, como as ruas podem comportar tantos carros? Um indivíduo abre a janela de casa e se depara com o vizinho de outro prédio, às vezes até em trajes sumários. Isso acontece muito no Setor Bueno. Então, como que faz? Prédios precisam ter ventilação. Um lote de 360 m² tem rua compatível àquele espaço. Naturalmente, haverá problema de estacionamento. Nos Estados Unidos, os prédios são todos isolados.” Segundo o professor, os Setores Marista, Sul, Coimbra e Vila Nova não podem ter edificação vertical.
O arquiteto conta que o plano orienta que se tenha loteamento acessível às pessoas de baixa renda, mas que não é cumprido. “Assim sendo, a alternativa das famílias pobres é buscar habitações longe do centro da cidade, próximo a Trindade e Senador Canedo. E aí surge outro problema: o aumento do veículo individual nas ruas. O cidadão trabalha em Goiânia e mora perto de Trindade. Se o transporte público é ruim, ele compra um carro ou uma moto. O resultado é esse trânsito complicado que a gente enfrenta todos os dias.”
Érika Cristine Kneib é arquiteta e urbanista, doutora em transporte e professora da Universidade Federal de Goiás (UFG). Para ela, poucas foram as medidas tomadas pelo governo municipal para melhorar o transporte coletivo desde a aprovação do plano diretor em 2007. “Essa priorização requer investimentos no sistema, o que infelizmente quase não acorreu ao longo desse tempo. Pouco se vê tratamento adequado ao transporte não motorizado, como infraestrutura, sinalização e fiscalização. Em suma, o Plano Diretor tem boas intenções e recomendações para a mobilidade. Porém, não existe a implementação de medidas que corroborem tais orientações.”
Sobre obras de impacto na cidade, Érika Kneib diz que é preciso avaliações cuidadosas. “No processo de elaboração do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, por exemplo, é fundamental a apresentação dos impactos positivos e negativos e a discussão com a sociedade.”
Embargadas
Goiânia possui 4.330 obras embargadas por diferentes motivos. Algumas não têm projeto, outras foram construídas em áreas públicas, há casos de obras com tapumes irregulares e que não obedeceram às regras do Plano Diretor. A informação é da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplam). Empreendimentos próximos às nascentes ou olhos d’água, talvegue, curso d’água e unidades de conservação também devem ser fiscalizados. “Constantemente (a cada uma vez ao mês), a Seplam sai às ruas para fiscalizar obras. Além de conceder o uso do solo, acompanhamos o trabalho das construtoras durante toda a edificação do empreendimento e depois que ele é concluído fazemos outra análise para então conceder o parecer de habitat”, diz Roberto Elias Fernandes, engenheiro e secretário municipal do Planejamento. Não quis conceder a relação das obras embargadas porque, segundo ele, isto exporia as construtoras, o que não é ético.
Falta fiscalização
Outro problema que atrapalha o cumprimento do plano diretor é a falta de fiscalização. O próprio presidente da AMMA, Clarismino Júnior, admitiu que grande parte dos trabalhos da Agência é feita por meio de denúncias. Já a Secretaria de Planejamento conta que fiscaliza obras uma vez por mês. De acordo com o arquiteto e urbanista Aluizio Antunes Barreira, a legislação prevê que todo estabelecimento, residencial ou comercial, deve ter garagem. “Porém, nem todos têm. O que vira a cidade? Engarrafamento e problemas.”
Ele também cita a falta de fiscalização no trânsito. “Não têm agentes nas ruas nos finais de semana. A cidade fica órfã. Seria interessante a figura de um guarda nas ruas às 23 horas noite, às seis da manhã. Goiânia precisa de política de infra-estrutura, necessita de articulação para minimizar esses problemas.” Outro erro é quanto ao código de trânsito que diz que em via de trânsito rápido não pode haver veículo de duas rodas. Na Marginal Botafogo, estes veículos andam sem ser incomodados.”
O vereador Maurício Beraldo (PSDB) também critica a falta de fiscalização. Para ele, o Executivo só fiscaliza quando há interesse maior. “Quando se trata de um pobre na periferia que vai para um córrego, busca uma área verde, busca um lugar para morar ou monta um camelô tem uma fiscalização pesada. A lei é dura. Ela espicha, engole. Mas para as grandes questões que perturbam Goiânia não tem fiscalização porque tem interesse. Enfim, fiscalização só tem onde o poder público interessa para o bolso, questão da indústria de multa em toda esquina e fiscalizar quando se trata do pobre. Então esse é o grande problema de Goiânia. Não aplicar o plano diretor e falta de fiscalização, de fiscalizar as leis existentes.”(M.A.)
Obras irregulares são alvos de vistoria
Presidentes das Comissões de Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente, Agenor Mariano e Mizair Lemes, respectivamente, solicitaram à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplam) na última semana a suspensão temporária do alvará que permitiu a construção de uma obra localizado no Goiânia 2, entre o Ribeirão João Leite e Rio Meio Ponte. De acordo com o delegado Luziânio Carvalho, da Delegacia Estadual do Meio Ambiente (Dema), o pedido foi solicitado por professores da Universidade Federal de Goiás (UFG) e levado por ele às autoridades competentes — Legislativo municipal e Amma.
Segundo o arquiteto e urbanista Aluizio Barreira, parte do loteamento ocupou o Rio Meia Ponte. “Quando a obra foi autorizada, há anos, a Amma não verificou a área. Agora que está sendo verificada. É uma situação complicada. Como que permite isso? A natureza já mostrou que ocupação indevida do solo resulta em enchentes, inundações de casas. E nesses casos a população é quem mais sofre.”
A construção de um hotel em frente ao Shopping Buena Vista, no Setor Bueno, também está embargada. A ação foi proposta por moradores vizinhos que se sentiram prejudicados com o empreendimento. “Inicialmente, foi aprovado um tipo de empreendimento e depois mudou. No início, não era para ser um hotel. É igual ao próprio shopping [Buena Vista], que tinha como projeto inicial a construção de uma galeria. A mudança acabou por expulsar moradores de lá que, não tendo como sair de suas casas, com as garagens ocupadas, tiveram de migrar para outros bairros Resumindo, quem morava lá fez um investimento e depois acabou sendo prejudicado”, conta o arquiteto Aluizio. A promotora Gerusa Girardelli do Ministério Público estadual é quem cuida do caso. Ela foi procurada durante a semana. A assessoria chegou a marcar a entrevista para a sexta-feira, 25, mas na ocasião não foi localizada. (M.A.)
Amma trabalha só com denúncias
Presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Clarismino Pereira Júnior afirma que não há obras em Goiânia em desobediência ao plano diretor no que diz respeito à questão ambiental. O que tem, segundo ele, são casos singulares, como o do Goiânia 2, bastante divulgado na imprensa durante a semana. “Esta não é uma Área de Preservação Permanente (APP). Solicitamos uma inspeção a pedido da Delegacia Estadual do Meio Ambiente (Dema) e do Legislativo.”
Sobre a construção do shopping iniciada em frente ao antigo Carrefour, na região noroeste de Goiânia, que estaria irregular, o presidente diz que fará vistoria. “Esta obra foi licenciada. No entanto, quando se licencia não quer dizer que a construtora pode fazer qualquer coisa, tem que cumprir as regras do Plano. Em breve, faremos uma vistoria para saber se a empresa responsável está tomando as precauções necessárias. Lamentavelmente a fiscalização é reativa, acontece por meio de denúncias e não o contrário. Mas estamos tentando manter a qualidade de vida dessa cidade que é privilegiada por tanta arborização.” Sobre o trânsito ruim, Clarismino admite que quanto mais lento ele for, mais há emissão de monóxido de carbono. “O trânsito quanto mais fluido, melhor. Mas também Goiânia tem a questão cultural, de cada um ter seu veículo. É claro que se o transporte coletivo for melhor é um incentivo a diminuir isso.” (M.A.)
Vereadores apontam cumplicidade do Poder Executivo
Vereadores de Goiânia ouvidos pelo Jornal Opção dizem que há cumplicidade do poder Executivo com os setores interessados no não cumprimento do plano diretor da Capital. Anselmo Pereira (PSDB) apontou várias falhas. A primeira, segundo ele, é a atualização do projeto que ainda não aconteceu.
“Um dos artigos determina vistoria de dois em dois anos, que seja discutida também com a sociedade, para não acontecer o que aconteceu com antigo que caducou e trouxe sérias sequelas, como o adensamento no setor Bela Vista. A lei também recomendou que fosse feito atualização dos Códigos de Posturas e Tributário, o Código Ambiental ainda não confeccionado; não apresentaram Plano Diretor de Arborização de Goiânia. Então isto também é falha. Na verdade, há uma cumplicidade geral do Poder Executivo.”
O tucano também abordou o trânsito. “Foi determinado que se criassem ciclovias, principalmente ao lado dos corredores preferenciais. Mas se a prefeitura não criou os corredores, como vai criar as ciclovias? Não criar os corredores é não querer o transporte de qualidade. Esses são alguns pecados do poder público para com o Plano Diretor.” Anselmo sugere à prefeitura a criação de um instituto para pensar Goiânia. “Nós aprovamos isso (instituto) no Plano Diretor, não foi sancionado.”
O vereador Elias Vaz (PSol) diz que falta implementar legislações complementares no plano, com a adequação da legislação tributária e ambiental; a criação da comissão igualitária composta por três membros do Executivo e três do Legislativo para propor a atualização dos Códigos Municipais; a implementação de mecanismos institucionais de incentivo fiscal para a consolidação da promoção do desenvolvimento econômico e um planejamento estratégico da atual política tributária municipal, pautado na integração com as demais políticas de desenvolvimento local.
“O Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) não tem elaborado semestralmente um relatório sobre a aplicação do Plano Diretor em Goiânia. Isso é previsto e deveria ser acompanhado por toda a população. Também não foram regulamentadas pelo Executivo as leis de Operação Urbana Consorciada e Carta de Risco e Planejamento do Meio Físico do Município.”
Virmondes Cruvinel, sem partido, apontou o trânsito como um grande gargalo. De acordo com ele, o transporte coletivo é ruim muito em função das vias que não têm faixas especiais para os motoristas de ônibus que disputam as avenidas com os veículos individuais. No que diz respeito às obras, Virmondes diz que a fiscalização tem de ser observada e que a lei deve ser cumprida por todos.
“A gente sabe de casos de pessoas que conseguem uma brecha para licença ambiental. Outra coisa é o estudo de impacto ambiental e da vizinhança, às vezes eles também passam por influência devido ao poder econômico. Não pode. Tem de ser radical nesses casos.”
Segundo o vereador, a preocupação maior é cobrar que tenha fiscalização. “O Executivo acabou com a Secretaria de Fiscalização e estas questões ficam todas ligadas à Seplam e a uma diretoria específica. Na última conversa que tivemos com o prefeito, todos os vereadores participaram, nós cobramos fiscalização destas questões. Roberto Elias também tem demonstrado este interesse.” Por causa dos problemas com barulho e estacionamento que têm os moradores do Setor Marista, Virmondes propõe um espaço de lazer na área dos bares e restaurantes. “Acho que ali poderia ser transformado numa grande rua de lazer, para isolar o trânsito, dá possibilidade de trafegar mais pedestre, evitar engarrafamento, porque o que mais incomoda são o barulho e o fluxo de veículos. A possibilidade de a pessoa fazer ali um espaço de lazer, de poder estacionar e ficar li sem atrapalhar as garagens seria ótimo. Exige estudo técnico, mas é uma sugestão que tem de ser estudada.”
O vereador Maurício Beraldo diz que o essencial do Plano Diretor de Goiânia foi a concepção de cidade compacta. Só que para isto, diz ele, basearam-se em grandes eixos, prioritários e exclusivos. Nem um eixo foi implementado até agora e o uso do solo está sendo dado dessa forma. “Quem quer construir espigões em Goiânia, os famosos arranha-céu está recebendo a licença.”
Ele afirma que não há solução para o veículo individual em Goiânia. Esse é o grande gargalo. O prefeito tem medo de enfrentar a Acieg (Associação Comercial Industrial e de Serviços do Estado de Goiás) e não instala os eixos. Não instalando os eixos é o caos total. Eu não dou cinco anos e Goiânia vai estar parada. Vai paralisar total porque ônibus com 40 passageiros no meio de 300 veículos particulares não anda.”
Assim como os outros, Beraldo falou da falta de ciclovia. “O prefeito não obedece a Lei 169 do Plano Diretor, aprovada, que criou o sistema cicloviário, não é só uma ciclovia, é uma lei completa, que fala em ciclofaixa, ciclovia, faixa compartilhada. Não é instalado. Fica aí fazendo ciclovia para filhinho de papai na Avenida 136, próximo aonde já tem pista de caminhada do Parque Areião, coloca cones em regiões para pessoas fazerem gracinha, mas não faz o que tem de ser feito. Então o nosso plano na essência não está sendo cumprido, foi só para inglês ver. Pagaram milhões de reais de assessoria para fazer um Plano Diretor que seria a salvação de Goiânia. Seria uma cidade compacta, onde o cidadão desce lá do 15º andar e entra em um ônibus de qualidade, climatizado, que tem um fotossensor que passa direto no sinaleiro para não parar, seria rápido, tudo maravilha teoricamente; mas na prática zero vírgula zero.” (M.A.)
Fonte: Jornal Opção