Plano Diretor não inibe construção em áreas densas
Uma das maiores inovações do Plano Diretor de Goiânia, aprovado pela Câmara Municipal em 2007, foi definir os quatro eixos pelos quais a metrópole deve crescer nos próximos 30 anos. A legislação prevê que áreas habitacionais saturadas deveriam receber tributação extra para reduzir a concentração de prédios e obras de impacto.
A partir do Plano Diretor goianiense, setores como o Nova Suíça, Bueno, Alto da Glória e Jardim Goiás tiveram a alíquota duplicada. Na prática, o poder público criou o mecanismo para desestimular a edificação nos bairros que, há décadas, apresentam altas taxas populacionais. A lei criou a figura da outorga onerosa, artifício para taxar todos que constroem em terrenos superiores a mil metros quadrados e edifícios superiores a três andares. No aspecto ambiental, a legislação definiu tabela para evitar que os prédios se amontoem e aumentem as bolhas de calor, fenômeno geográfico que superdimensiona a temperatura média da cidade.
Os recursos jurídicos, entretanto, não foram suficientes para barrar o crescimento desproporcional da Capital goiana. Dois anos depois que a lei foi sancionada pelos legisladores municipais, o que se vê são dezenas de construções nas áreas que já não comportam habitantes. Apesar das sobretaxas, o Poder Público não restringiu a edificação. O que se fez foi determinar afastamentos proporcionais à altura do prédio. A tabela vigente em Goiânia prevê que a cada três metros edificados deve haver recuo de cinco metros. A partir de nove metros de construção, o espaçamento é de dois metros quadrados, além dos cinco na parte frontal do terreno.
diretor de Ordenamento e Ocupação do Solo da Secretaria Municipal de Planejamento, Jeová Alcântara Lopes, explica que, com o método, o Plano Diretor deveria adensar a cidade de forma menos desigual. “Não se proibiu a construção nestes setores, mas se fez uma política para que as áreas próximas aos eixos tenham incentivos”, afirma. Nas zonas classificadas como altamente adensadas, o percentual de tributação saltou para 0,20%. “Não podemos dizer que as construções nestes setores estão irregulares, mas que pagaram mais para estar ali. A longo prazo, isso indisponibilizará as áreas já saturadas”, diz Jeová.
“Boom”
A partir do Plano Diretor, a legislação habitacional em Goiânia atribuiu prazo de dois anos para que construtoras e empreiteiras iniciem a obras. O alvará expedido pela Seplam em 2007 deve ser realizado até o final do ano. “Naquela época, houve aumento considerável de pedidos”, afirma Jeová. O prazo explica o “boom” de construções recentes, principalmente em bairros como Nova Suíça, Jardim Goiás, Alto da Glória e Setor Bueno. No final do mês de junho, a reportagem do Diário da Manhã percorreu os quatro bairros e registrou duas dezenas de construções superiores a dez andares. Em contrapartida, áreas propícias à verticalização, como o Parque Amazônia e o Setor Negrão de Lima, não têm sequer um terço das construções de grande porte na Capital. Jeová acredita que percentual deve crescer a partir da próxima década. “Ainda há influência do prazo de dois anos, previsto em lei. Mas o sistema tornará a construção mais barata nos eixos.”
Acúmulo habitacional gera caos em serviços
Especialistas em habitação e planejamento territorial acreditam que a concentração populacional em áreas já saturadas irá prejudicar Goiânia a curto e médio prazo. Os principais problemas decorrentes do acúmulo expressivo em regiões reduzidas da Capital será o trânsito, a coleta de lixo e a progressiva queda dos serviços públicos. Em contrapartida, os quatro eixos do Plano Diretor que facilitam a verticalização podem sofrer do efeito colateral inverso: a explosão populacional desamparada de infraestrutura. O prazo previsto para a catástrofe urbanística é de 20 a 40 anos. O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Estado de Goiás, (Ademi-GO), Ilésio Inácio Ferreira, afirma que o Poder Público deve providenciar alternativas para o transporte coletivo. “O sistema adotado em Goiânia nos permite afirmar que o povo irá morar ao longo dos grandes eixos. Sem um sistema eficaz de transporte de massa, os eixos de expansão vão explodir”, diz.
Secovi
O presidente do Sindicato da Habitação do Estado de Goiás (Secovi), Marcelo Baiocchi, afirma que obras de grande impacto habitacional têm, sem exceção, autorização e alvarás da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). “Não há nenhuma empresa ilegal ou impedida de construir naquele lugar já adensado”, diz.
Diário da Manhã