Plano Diretor não inibe construção em áreas densas
Legislação, que prevê aumento de alíquota, não reduz concentração populacional na região sul de Goiânia Edificação desenfreada de “espigões” vai causar explosão demográfica em setores como Nova Suíça
Uma das maiores inovações do Plano Diretor de Goiânia, aprovado pela Câmara Municipal em 2007, foi definir os quatro eixos pelos quais a metrópole deve crescer nos próximos 30 anos. A legislação prevê que áreas habitacionais saturadas deveriam receber tributação extra para reduzir a concentração de prédios e obras de impacto.
A partir do Plano Diretor goianiense, setores como o Nova Suíça, Bueno, Alto da Glória e Jardim Goiás tiveram a alíquota duplicada. Na prática, o poder público criou o mecanismo para desestimular a edificação nos bairros que, há décadas, apresentam altas taxas populacionais. A lei criou a figura da outorga onerosa, artifício para taxar todos que constroem em terrenos superiores a mil metros quadrados e edifícios superiores a três andares. No aspecto ambiental, a legislação definiu tabela para evitar que os prédios se amontoem e aumentem as bolhas de calor, fenômeno geográfico que superdimensiona a temperatura média da cidade.
Os recursos jurídicos, entretanto, não foram suficientes para barrar o crescimento desproporcional da Capital goiana. Dois anos depois que a lei foi sancionada pelos legisladores municipais, o que se vê são dezenas de construções nas áreas que já não comportam habitantes. Apesar das sobretaxas, o Poder Público não restringiu a edificação. O que se fez foi determinar afastamentos proporcionais à altura do prédio. A tabela vigente em Goiânia prevê que a cada três metros edificados deve haver recuo de cinco metros. A partir de nove metros de construção, o espaçamento é de dois metros quadrados, além dos cinco na parte frontal do terreno.
diretor de Ordenamento e Ocupação do Solo da Secretaria Municipal de Planejamento, Jeová Alcântara Lopes, explica que, com o método, o Plano Diretor deveria adensar a cidade de forma menos desigual. “Não se proibiu a construção nestes setores, mas se fez uma política para que as áreas próximas aos eixos tenham incentivos”, afirma. Nas zonas classificadas como altamente adensadas, o percentual de tributação saltou para 0,20%. “Não podemos dizer que as construções nestes setores estão irregulares, mas que pagaram mais para estar ali. A longo prazo, isso indisponibilizará as áreas já saturadas”, diz Jeová.
“Boom”
A partir do Plano Diretor, a legislação habitacional em Goiânia atribuiu prazo de dois anos para que construtoras e empreiteiras iniciem a obras. O alvará expedido pela Seplam em 2007 deve ser realizado até o final do ano. “Naquela época, houve aumento considerável de pedidos”, afirma Jeová. O prazo explica o “boom” de construções recentes, principalmente em bairros como Nova Suíça, Jardim Goiás, Alto da Glória e Setor Bueno. No final do mês de junho, a reportagem do Diário da Manhã percorreu os quatro bairros e registrou duas dezenas de construções superiores a dez andares. Em contrapartida, áreas propícias à verticalização, como o Parque Amazônia e o Setor Negrão de Lima, não têm sequer um terço das construções de grande porte na Capital. Jeová acredita que percentual deve crescer a partir da próxima década. “Ainda há influência do prazo de dois anos, previsto em lei. Mas o sistema tornará a construção mais barata nos eixos.”
Acúmulo habitacional gera caos em serviços
Especialistas em habitação e planejamento territorial acreditam que a concentração populacional em áreas já saturadas irá prejudicar Goiânia a curto e médio prazo. Os principais problemas decorrentes do acúmulo expressivo em regiões reduzidas da Capital será o trânsito, a coleta de lixo e a progressiva queda dos serviços públicos. Em contrapartida, os quatro eixos do Plano Diretor que facilitam a verticalização podem sofrer do efeito colateral inverso: a explosão populacional desamparada de infraestrutura. O prazo previsto para a catástrofe urbanística é de 20 a 40 anos. O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Estado de Goiás, (Ademi-GO), Ilésio Inácio Ferreira, afirma que o Poder Público deve providenciar alternativas para o transporte coletivo. “O sistema adotado em Goiânia nos permite afirmar que o povo irá morar ao longo dos grandes eixos. Sem um sistema eficaz de transporte de massa, os eixos de expansão vão explodir”, diz.
Secovi
O presidente do Sindicato da Habitação do Estado de Goiás (Secovi), Marcelo Baiocchi, afirma que obras de grande impacto habitacional têm, sem exceção, autorização e alvarás da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). “Não há nenhuma empresa ilegal ou impedida de construir naquele lugar já adensado”, diz.
Diário da Manhã
