Prefeitura de Aparecida altera critérios para pagamento de IPTU
A primeira medida reduz o valor mínimo total do imposto de R$ 83,00 para R$ 40,00, mesmo valor praticado em 2011. A segunda autoriza a redução da parcela mínima permitida de R$ 83,00 para R$ 40,00. Por exemplo, um IPTU de R$ 170,00 que seria pago em apenas duas parcelas, agora poderá ser pago em até quatro vezes. A terceira e última medida, que beneficia não só os pequenos contribuintes, é a prorrogação do prazo para pagamento da parcela única do imposto com o desconto de 20%. A data limite passou de 21 para 30 de março.
A Secretaria da Fazenda informa que os contribuintes que se encaixam nessas mudanças devem procurar uma das seis lojas do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), que funcionam no Centro, Garavelo, Vila Brasília, Santa Luzia, Cidade Livre, Nova Cidade, ou nos Vapt Vupt do Buriti e Araguaia Shopping para solicitar a correção. Quem ainda não pagou o imposto deve solicitar um novo carnê. O morador que já pagou o imposto em parcela única poderá pedir a restituição do valor excedente. Já o contribuinte que optou pelo pagamento em parcelas, terá as próximas prestações reduzidas, conforme o valor total de seu imposto. As mudanças foram determinadas após um levantamento técnico da Sefaz.
Fonte: Portal 730