Estado espera arrecadar R$ 1,8 bi com novo programa
Sem anunciar as metas previstas para os 39 órgãos da administração estadual, o governo estadual lançou ontem, no Palácio das Esmeraldas, um programa que permite às secretarias do quadro governamental levantar recursos para a execução de projetos do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.
Conforme apurado pelo POPULAR, a expectativa com o Acordo de Resultados para a Captação de Recursos é alta. A previsão é de que o secretariado levante, nos próximos anos, cerca de 17% da receita global de 2011, quando R$ 10,8 bilhões entraram nos cofres públicos.
Previsão
Pelas contas, a previsão de arrecadação com o programa seria de, pelo menos, R$ 1,8 bilhão. O dinheiro serviria para aliviar as contas, da mesma forma que os recursos vindos da venda da folha de pagamento para a Caixa Econômica Federal (CEF) e dos royalties da energia e recursos hídricos fizeram com orçamento de 2011, com a injeção de cerca de R$ 500 milhões.
A medida é tomada diante de um cenário nada animador. Para este ano, a folha de pagamento dos servidores, as dívidas do Estado com a União e outros credores, além das despesas vinculadas com saúde e educação, devem levar dos cofres públicos R$ 9,8 bilhões, diante da previsão de uma arrecadação líquida própria de R$ 10,1 bilhões.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), que estão à frente do projeto, porém, não confirmam os números. Os titulares das pastas argumentam que o secretariado terá ainda 30 dias para se inteirar do programa e definir projetos, área de atuação e que, só a partir daí, será possível vislumbrar um valor.
“Tudo depende de iniciativas dos órgãos e da elaboração de bons projetos para habilitação de recursos. Ainda não é possível prever o que entrará no orçamento”, justificou o secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci.
Cenário
Para Vecci, todas as áreas de atuação do Estado têm chances de serem financiadas com os recursos captados. “Por isso estamos assinando o acordo de resultados com todos os órgãos do Poder Executivo, pois todos têm oportunidades de captação de recursos, seja com o governo federal, com ONGs, organismos multilaterais e parcerias com a iniciativa privada”, disse.
Ele destaca que o Estado tem experiência em captar recursos, por exemplo, provenientes do BID, além de programas que transferem recursos a fundo perdido, principalmente para financiar projetos nas áreas de cultura, esporte e assistência social.
O governador Marconi Perillo, por sua vez, ressalta que o processo de incremento de receita, já em execução em outros Estados, como Minas Gerais, poderá trazer efeitos positivos ao orçamento e será uma oportunidade de todo o secretariado trabalhar em prol das finanças do Estado e da execução de projetos.
O secretário da Fazenda, Simão Cireneu, classificou o projeto como um choque de gestão. Segundo ele, a meta do Estado é fazer a receita crescer mais do que o PIB do estadual. “Vamos continuar a realizar projetos de incremento de receita.” O Estado deve lançar, ainda neste ano, outros programas que visam melhorar a saúde financeira dos cofres públicos.
Detalhes
O programa prevê um sistema de bônus e de penalidades pelo cumprimento ou não das metas estabelecidas para a captação de recursos e incremento de receitas próprias. A Segplan e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) farão o acompanhamento quadrimestral do desempenho e uma avaliação dos órgãos por ano.
No caso do cumprimento do acordo de resultado, o dirigente do órgão receberá um diploma. Além disso, 5% do efetivo incremento de recursos captados e do incremento de receitas próprias serão distribuídos entre os servidores do órgão. O cumprimento de metas também resultará em concessão parcial de autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
Já no caso do órgão que não cumprir o acordo, seu dirigente receberá uma advertência pública. Será ainda divulgada sua avaliação de desempenho, com pontuação e detalhamento dos objetivos e resultados não alcançados. Também estão previstos o não pagamento de bonificação e a perda da autonomia antes recebida.
Fonte: Ricardo César, O Popular