Elder Dias

Quem apenas ob­serva o que é es­tampado em al­guns veículos de comunicação ou o que dizem alguns perfis das redes sociais pode ter a impressão de que Goiânia está imersa em um mar de lama alimentado por um rio de corrupção que vem do Paço Mu­nicipal. Denúncias, factoides, boatos e piadas ajudam a fortalecer um mito de que há algo de muito podre na administração da cidade. No centro de tudo, uma pedra angular da história: o Parque Mutirama e sua revitalização em curso.

Desde o começo, a obra so­fre com uma enxurrada de denúncias, para as quais, antes de tudo, é preciso fazer uma divisão em duas partes: a que envolve a licitação do parque temático e tem como executante a Astri Decorações Te­máticas Ltda.; e a que envolve três licitações — urbanização interna e externa, túnel da Avenida Araguaia e plataforma sobre a Marginal Botafogo —, todas sob comando da Warre Engenharia Ltda., velha conhecida de outros editais e de várias polêmicas em diversos governos. Tudo é Mu­tirama e alvo de denúncias, mas o foco se concentrará no que é mais urgente, a pers­pecti­va de paralisação de uma obra quase pronta — a da área dos novos brinquedos.

Nas redes sociais há até um apelido para o caso: “Mu­tretama”, a palavra-trocadilho que adversários — principalmente adversários políticos — têm utilizado para se referir ao caso. Mas qual a mutreta que há no parque? Onde está o trenzinho do superfaturamento ou o tobogã de irregularidades? E, enfim, de que é acusado o prefeito Paulo Garcia (PT)?
Respondendo a última pergunta, Paulo Garcia está formalmente acusado de improbidade administrativa, assim como o secretário de Esporte e Lazer, Luiz Carlos Orro, por conta dos contratos para reforma e compra de brinquedos do Mutirama. Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiâ­nia, Fa­biano Abel de Aragão Fer­nandes acatou pedido do Mi­nistério Público Estadual (MP) de ação civil pública para suspensão da obra.

Em setembro, o mesmo juiz havia indeferido ação cautelar, proposta também pelo Mi­nistério Público. Desde aquele mês, em termos objetivos, porém, há uma grande diferença entre o que foi produzido pela Astri e pelo MP: enquanto a primeira executou 92% do primeiro contrato (reforma) e 85% do segundo (brinquedos e parque temático), o segundo não mudou praticamente nada no teor das irregularidades apontadas na liminar que foi negada. Ou seja: com basicamente as mesmas justificativas, a obra, que não foi parada em seu início, corre o risco de virar um gigantesco “elefante branco” — como alertou a própria Prefeitura, por meio do secretário de Governo, Samuel Bel­chior, na semana passada — praticamente na fase de acabamento.

Resposta do Paço

No intuito de esclarecer todas as questões relativas ao Mutirama e também outras obras e ações da Prefeitura, Belchior e o procurador-geral do Município, Reinaldo Bar­re­to, estiveram no Jornal Opção na quinta-feira, 23. E lamentaram a interrupção da obra, que deve ocorrer a partir desta semana, quando a notificação chegar ao Paço. “Não é uma questão eleitoral ou partidária. É uma questão pública. Quem vai ser prejudicado nesse caso dos brinquedos é a população da cidade e o turismo de Goi­ânia, que poderá ter equipamentos prontos para ser usados enferrujando por causa de uma disputa jurídica. Esperamos contar com a compreensão do Tribunal de Justiça para entender a gravidade dessa situação, mesmo porque não houve nenhum fato novo, nada de diferente mesmo, do dia em que foi dada a liminar mantendo a obra até o presente mo­mento”, disse o secretário.

O MP sustenta que há irregularidades no processo licitatório. Nas palavras do promotor, há uma série de vícios que, “além de torná-lo nulo (o processo), caracterizam atos de improbidade administrativa”. Em outras palavras, aponta que há corrupção na obra do Mutirama — e corrupção desde a origem, já que se ataca o edital.

Do pedido acatado pela Justiça constam nove pontos do que seriam irregularidades. O secretário municipal de Compras e Licitação, Andrey Azeredo — que também foi controlador-geral do Município —, se prontificou a responder, item a item, o que foi considerado suspeito pelo MP (leia o texto ao lado).

No balanço de tudo, uma constatação: desde o começo do imbróglio, há muito pouco de objetivo e muito de subjetivo no que diz respeito a acusações. Além do MP, também o Tribunal de Contas dos Municípios e até gente da própria Controladoria disse ter visto inadequações no processo licitatório. Colocaram-se em xeque a idoneidade da empresa, principalmente pelo capital pequeno (R$ 50 mil para uma obra de quase R$ 30 milhões) e a sua existência curta, já que ela havia sido criada seis meses antes do edital.

O procurador-geral do Município rebate: “Não se pode agir assim. Nada disso demonstra, por si só, que a empresa é inidônea. Aliás, até o momento não há nada que indique, quanto mais que prove, algo contra a empresa. São premissas muito vagas, inseguras e discutíveis para paralisar uma obra importante e avançada como essa.”

O procurador não vê motivo para que haja a suspensão de algo que está praticamente em fase de acabamento. “Por que paralisar algo que está praticamente pronto? Se há de se discutir alguma coisa na Justiça, que se conclua a obra e que leve adiante a ação, com as partes sendo ouvidas, mas sem prejuízo ao que já foi executado. Não faz o menor sentido.”

Efeito Aeroporto

Reinaldo Barreto já prepara o instrumento de agravo para a Justiça, que pretende entregar até a próxima semana. A decisão será, então, tomada por uma turma de três magistrados, que depois de ver as ponderações da Prefeitura e do agravado (Ministério Público), pode liberar a continuidade da obra até o julgamento do mérito ou interrompê-la. No primeiro caso, a previsão mais otimista não estipula menos de um mês para a retomada dos trabalhos. Já no caso de a suspensão ser mantida, o que eram semanas para ser concluído e entregue à população pode levar anos para ocorrer. E caso a empresa afetada, a Astri, resolva discutir na Justiça, teremos em Goiânia mais um caso semelhante ao do Aeroporto. Outra obra em que o erário investiu tempo e dinheiro e não estará concluída por motivação judicial. Só que esta, a do Mutirama, é uma obra que está quase pronta para o usufruto da população.

Resposta ao MP, ponto por ponto

Andrey Azeredo, secretário de Compras e Licitação e ex-titular da Controladoria-Ge­ral do Município, rebate ponto a ponto as supostas irregularidades detectadas pelo Ministério Público Es­tadual e que constam da ação civil pública com pedido liminar que suspenderam as obras do parque temático do Mutirama.

1) Inadequação da modalidade de licitação (pregão presencial) para o tipo de contrato
“O pregão é uma modalidade ágil, não limitada por valor e permite ampla participação de interessados. Pode ser usada para compras, obras e serviços comuns, não complexos. É possível adquirir até avião por pregão, porque é um bem comum para quem o produz. Para quem é do meio, são equipamentos comuns, embora não para a ótica do cidadão comum. A forma com que o edital foi elaborado permitiu que todas as empresas do ramo se inscrevessem, pois não há nenhuma especificidade. Para todas essas empresas, o que está no edital são serviços comuns, cotidianos, sem nenhuma complexidade. Mes­­mo a elaboração do parque temático também não pode ser considerada uma obra complexa, pois há limites claros, determinados pelo memorial descritivo que integra o edital. A licitação foi dividida em dois lotes. Quatro empresas participaram no lote 1 (reforma) e duas no lote 2 (compra de novos brinquedos, instalação e decoração temática). E não houve impugnação do edital por nenhuma participante.”

2) Inadequação do tipo de licitação (menor preço por lote), o que acaba por frustrar a competitividade do certame
“Nesse ponto, presumo que o Ministério Público queira dizer que a licitação deveria ocorrer brinquedo por brinquedo. A contratação do serviço foi para um parque temático pronto. O Mutirama não é um amontoado de brinquedos, como esses parques que se instalam nas cidades em praças ou em frente a shoppings. São equipamentos para serem instalados de forma ordenada, integrada e visando a um conceito único. Essa harmonia só poderia ser obtida se a licitação fosse executada em conjunto, como foi.”

3) Inexistência de projeto básico
“Projeto básico é exigido para obra de engenharia. No caso, o que temos é uma prestação de serviços. O Mutirama é uma obra diferenciada, mas não é uma obra de engenharia. Como não há nada similar — não é como uma ponte ou uma escola —, o modo de observá-la pode causar estranheza. A parte de engenharia consome menos de 20% dos recursos do parque temático e se destina à montagem dos elementos e à adequação necessária em termos de segurança. De qualquer forma, a Controladoria havia determinado que fossem feitos a planilha de custos e o memorial. Foi condição prévia que a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer exigisse da empresa a composição de preços e dos itens, para fiscalização, de acordo com a tabela da Agetop para preços de obras.”

4) Inexistência de composição de custos
“Como já dissemos, não é uma obra de engenharia para ter essa necessidade. Mesmo não sendo uma obra desse caráter, mas, sim, uma prestação de serviços com fornecimento de equipamentos, a Prefeitura agiu com zelo. Mesmo não havendo necessidade de um projeto básico, já que a empresa vai instalar da melhor maneira e da maneira mais segura, foi exigido, ainda assim, um memorial descritivo quantitativo, com os custos. Isso está claro no contrato.”

5) Falta de habilitação técnica da empresa vencedora
“A empresa apresentou atestado de seu corpo técnico. Seu quadro de colaboradores, portanto, atende plenamente ao requisitado pelo edital, com toda a documentação comprobatória, inclusive em relação ao Crea.”

6) Desrespeito à cláusula que proíbe o autor do projeto executivo de participar da licitação, pois a Astri elaborou o projeto e venceu a concorrência
“A Astri não elaborou projeto executivo algum. O projeto executivo é uma obrigação acessória da empresa Astri decorrente da licitação, portanto não existia quando ela ocorreu. O projeto está sendo feito juntamente com a prestação de serviço.”

7) Violação ao princípio da publicidade, já que o edital do procedimento licitatório foi publicado em jornal que não é o de maior circulação no Estado (para o promotor, esta pode ser uma das razões de somente uma empresa ter se candidatado à licitação)
“Primeiramente, a lei não estabelece que o edital tenha de ser publicado no jornal de maior circulação, mas, sim, em um de grande circulação. Esse edital em questão foi publicado no ‘Diário Oficial do Município’, no site da Prefeitura e no jornal ‘O Hoje’, cuja tiragem é de apenas 5 mil exemplares a menos que a do de maior circulação. E tanto foi observada a publicidade que quatro empresas participaram, não apenas uma. Além disso, várias outras buscaram o edital na Prefeitura. O princípio da publicidade foi aplicado corretamente.”

8) Inidoneidade da caução oferecida pela empresa vencedora
“A empresa fez um reforço da caução correspondente ao dobro do necessário. A garantia, portanto, existe e, mesmo que não existisse, o próprio juiz (Fabiano Ara­gão), quando negou a liminar pela primeira vez, alegou que o contrato possui cláusulas que dão segurança à Pre­feitura, já que os pagamentos só seriam feitos depois de as obras medidas e realmente realizadas.”

9) Desrespeito à proibição de subcontratação prevista no edital (isso porque a Astri seria empresa intermediária e, portanto, não teria como prestar o serviço de forma direta)
“Qual é a empresa de engenharia que fabrica cimento ou brita, que funde ferro, que prepara tijolo ou que extrai areia? Outro exemplo: a Embraer não fabrica todos os componentes, mas não deixa de ser a fabricante do avião. No caso do Mutirama, quem responde pelo serviço é a Astri, que buscou — e isso é o natural entre os fabricantes — o que era necessário para executar o parque temático. Em mo­mento algum a Astri pediu à Prefeitura para subcontratar alguma coisa. Os profissionais da empresa têm capacitação técnica.”

Formas diferentes de ver a mesma obra

Na verdade, o que parece separar a Prefeitura de Goi­ânia e o Ministério Público são duas formas diferentes de ver a mesma obra: o edital é interpretado pela administração municipal como uma prestação de serviços para fornecimento de bens; o Minis­tério Público vê o que sai dele como uma obra de engenharia. É a partir desse ponto que o órgão faz todas as observações em relação ao que considera irregularidades do processo.

Atualmente como secretário de Licitações, Andrey Azeredo era o titular da Controladoria Geral do Mu­nicípio quando o próprio órgão alertou para supostos problemas na licitação do Mutirama. “Um analista, engenheiro de formação, emitiu parecer opinativo (não vinculativo) em relação a obra, salientando que ela tinha problemas, por entender que o pregão não era modalidade correta”, relata. “Fiz várias consultas e emiti um certificado dando sinal verde para a licitação.”

Qual era a dúvida do analista da CGM? É a mesma que virou certeza para o Ministério Público: a de que o Parque Mutirama é uma obra de engenharia e, por isso, não pode ter um pregão como modalidade licitatória. Isso porque um pregão ocorre para compras, obras e serviços considerados comuns. Não para uma obra de engenharia. “O parque temático do Mutirama é uma obra muito particular, mas na qual menos de 20% dos recursos são para ações de engenharia, que tem finalidade acessória, embora indispensável, até para se exigir segurança dos equipamentos que estão ali. Mas não pode ser tido como obra de engenharia”, justifica Andrey.

Para identificar a diferença entre o Mutirama e uma obra em que engenheiros são protagonistas, é importante entender o que é seu parque temático. A Astri, empresa que ganhou a licitação, precisa dispor de técnicos especializados — condição para ser aprovada como concorrente — para a montagem dos brinquedos e a execução das obras do parque temático. Embora pareça um tanto óbvio essa conclusão, é preciso dizer que “fazer obras” não é uma atribuição exclusiva de engenheiros.

O caso do parque temático é um desses em que conceitos de engenharia não a realizariam. Um exemplo: o Autorama, um dos brinquedos mais tradicionais do complexo, deixou de ser um simples passeio pelo bosque para ganhar diferentes paisagens ao longo do trajeto, representando os cinco continentes do mundo. “Não é só um ‘Autorama’, é uma ‘volta ao mundo’”, resume Andrey Azeredo.

Todo o trabalho de decoração temática é praticamente feito à mão. Mais do que isso, envolve, diz Andrey, uma unicidade que não caberia no olhar da engenharia. Concepções artísticas, culturais, antropológicas, tudo o que diz respeito ao tema proposto — e pormenorizado no memorial descritivo. Por isso mesmo, talvez um carnavalesco como Paulo Barros — que, trabalhando para a Unidos da Tijuca, ganhou pela segunda vez em três anos o desfile das escolas de samba do Rio — fosse muito mais essencial à execução do que pede o parque temático do Mutirama do que qualquer engenheiro poderia ser.

Acusações “opinativas”

Há muito de opinião ou de simples suspeição: o fato de ser uma empresa recente não pode ser levado em conta para eliminá-la de um processo. No caso, a Astri foi constituída pelo sócio de uma outra empresa, tradicional no mesmo ramo; ele queria participar do processo, mas sua sócia tem como premissa não entrar em concorrência de obras públicas. A solução foi abrir a nova firma. Outro gerador de desconfiança foi o baixo capital da Astri, de R$ 50 mil. Mas o próprio juiz, em decisão anterior, avaliou que as garantias dadas resguardavam a Prefeitura e os cofres públicos.

O que passou mais perto de algo “documentado”, em relação a toda a polêmica do Mutirama, foi apresentado pelo vereador Elias Vaz (PSOL), que, em agosto, disse haver “indícios fortes” de corrupção a partir de suposto superfaturamento na aquisição de brinquedos, como uma montanha-russa usada, que teria uma “similar” chinesa com valor bem mais em conta. “Essa montanha-russa da China tinha uma extensão bem inferior. Não atenderia à qualidade que pede o edital. E estava em um site chamado ‘alibaba.com’ ”, ironizou An­drey Azeredo.

O que poderia comprometer seriamente o processo — e se tornar, aí sim, uma acusação grave contra a Prefeitura —seria uma acusação respaldada em provas. Ou a identificação de uma ligação escusa da Astri com alguém do Paço. Nada ocorreu e, mais do que isso, a obra andou conforme o cronograma e de acordo com o solicitado desde o início. (E. D.)

Na próxima semana, mais sobre o Mutirama e também sobre o projeto de desafetação de áreas públicas.

Em meio à falta de lazer, uma grande contradição

Que o Mutirama é uma obra “sui generis”, isso qualquer um que já tenha sido criança nas últimas quatro décadas sabe. Idealizado e construído por Iris Rezende ainda em sua primeira passagem pela Prefeitura de Goiânia, nos anos 1960, o parque de diversões se tornou desde então um oásis para a infância e um símbolo da cidade, fosse por estar no meio de um bosque imenso — principalmente para meninos e meninas — fosse, também e principalmente, por ser uma obra pública.

Não há nada similar ao Mutirama pelo Brasil afora, em termos de políticas públicas para o setor de turismo. E esse é exatamente o ponto do qual se origina toda a polêmica que tem envolvido acusações graves e argumentos, senão politicamente interesseiros, no mínimo bastante apaixonados.

No momento, existe uma obra “sui generis” dentro de outra com a mesma característica. Essa obra atende por “reforma e compra de brinquedos e elaboração do parque temático” do Mutirama e é apenas parte da intervenção que a Prefeitura de Goiânia faz na área do parque — uma ação que, mais do que destinada ao lazer, é urbanística na acepção da palavra, ao retomar o projeto original do arquiteto Attilio Correia Lima, que previa a preservação do verde naquele ponto da cidade e uma unificação entre os parques Botafogo e Vila Nova.

Para isso, o Paço corre o risco de pagar o preço — e já vem pagando — de um desgaste considerável, com o transtorno causado pela interdição da Avenida Araguaia e da Marginal Botafogo. Mas o que tem gerado discussões desde o começo do complexo é o que há de mais lúdico no parque: o custo de fazer o Mutirama se tornar de novo o sonho do fim de semana de toda criança. A licitação foi questionada desde o início e várias foram as tentativas de interromper a obra, o que deve ser efetivado nesta segunda feira, 27, quando a Prefeitura de Goiânia deverá ser notificada pela Justiça da liminar que suspende os contratos.

Os argumentos do pedido são mais questionáveis do que o que ele denuncia. A ação chega a parecer ingênua ou desinformada, ao questionar a validade do edital por não ser publicado no jornal de maior circulação — a lei fala apenas em “grande circulação”.

As particularidades, enfim, são muitas. Não é todo dia que se analisa um edital de uma obra como a do Mutirama. Não é como avaliar o mesmo processo para pontes, praças ou hospitais. Assim, em uma obra “sui generis”, o Ministério Público deu ao edital uma interpretação que até seria possível, mas que não pode jamais ser considerada como definitiva.

Por fim, um recado: em uma cidade tão carente de equipamentos de esporte e lazer — o Autódromo está aos cacos, o Serra Dourada estagnou e o Centro de Excelência virou aeroporto de Aedes aegypti —, é contradição imensa interromper uma obra como a do Mutirama tão perto do fim. Que a Justiça resolva, punindo ou inocentando os réus, mas que a população não seja prejudicada.

Fonte: Jornal Opção