MPF vistoria obra do Mutirama e apura superfaturamento
Ao enviar perito para averiguar a procedência das informações no local, na semana passada, o MPF foi impedido de ter acesso às obras pela empresa Warre Engenharia (empreiteira responsável pelo processo) e pela Agência Municipal de Obras (Amob).
De acordo com o procurador, o laudo técnico da perícia – que irá orientar a atuação do MPF, deverá sair em 48 horas. Se as suspeitas se confirmarem, além de falsidade ideológica, os envolvidos poderão responder por peculato e improbidade administrativa.
Licitação
Em abril do ano passado, o MPF já havia ajuizado ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender a execução das obras de reestruturação do Parque Mutirama. Mesmo após o procurador da República Marcello Santiago Wolff apresentar pessoalmente ao prefeito de Goiânia Paulo Garcia uma série de irregularidades no processo licitatório, a Prefeitura optou por lançar o projeto.
A ação postulava também que a União suspendesse a realização de qualquer repasse financeiro ao Município de Goiânia com base nos convênios 703186/2009, 705795/2009 e 721530/2009, e que procedesse o bloqueio dos valores para futura realização das obras do Parque Mutirama, a partir de novas licitações.
No parecer pericial apresentado à Prefeitura de Goiânia, apontavam-se diversas irregularidades na licitação das obras de revitalização do parque Mutirama. “Avaliamos os aspectos da economicidade, ausência de parcelamento do objeto e adequabilidade dos critérios de qualificação técnica exigidos para habilitação no certame”, explicou o procurador da República Marcello Santiago Wolff, também do Núcleo de Combate à Corrupção.
Sobre a qualificação técnica, o MPF considerou que foram utilizados requisitos exacerbados, que podem ter restringido indevidamente a competitividade e o número de participantes na licitação. De acordo com o estudo do MPF, chegou-se a exigir no edital um volume de concreto para as obras do Mutirama que corresponde a mais de 75% do volume total em material previsto para a execução da passarela. Tais exigências resultaram na inabilitação de 6 (seis) das 9 (nove) empresas que formularam propostas de preços.
Além disso, a transferência de verba para as obras se deu por meio de três convênios entre a Prefeitura de Goiânia e o Ministério do Turismo. O primeiro no valor de R$ 20 milhões, o segundo, R$ 15 milhões e o terceiro R$ 25 milhões. “Considerando-se que as obras de reestruturação do Mutirama correspondem a três obras distintas e independentes, seria mais vantajoso para a Administração celebrar três licitações separadas, conforme determinado pela Lei de Licitações”.
Mesmo se tratando de serviços básicos e comuns nos três convênios, a realização de uma licitação só não resultou em maior economicidade à Administração. Um exemplo foi a previsão de construção de escritórios, sanitários e instalações provisórias para cada um dos convênios.
Outro ponto destacado pela perícia do MPF refere-se ao desrespeito ao Princípio da Economicidade. Com objetivo de interligar as áreas verdes do Parque Botafogo e a Vila Nova, está prevista a construção de uma passarela metálica sobre a Avenida Marginal Botafogo, no valor de R$ 23,5 milhões, de 150 metros de largura por 101 metros de comprimento. Para se ter uma ideia do que significam tais dimensões, basta considerar que o campo de futebol do Estádio Serra Dourada, o maior do País, possui 118 metros de comprimento e 80 metros de largura.
O parecer técnico do MPF/GO foi encaminhado também ao TCU, mediante representação, a fim de que aquele Tribunal analise as irregularidades levantadas e determine as medidas necessárias para prevenir a ocorrência de dano ao erário federal.O MPF só pôde fazer a análise inicial por fora da área da obra. Raphael explica que esta verificação inicial foi feita conforme a quantidade de material escavado (pedras, areia e entulhos), bem como o número de caminhões para transportar os entulhos e a área em que foram depositados.
Com informações do MPF (Portal 730)
1 comentários:
Write comentáriosSó isso, nós queremos os culpados na cadeia
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