Projeto acrescenta iluminação no Programa Rodovida

De autoria do Governo, foi lido em plenário nesta quinta-feira, 13, projeto de lei de nº 943 que altera a lei nº 17.666, de 18 de junho de 2012, que autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para contemplar o programa Rodovida. O objetivo da matéria é dar nova redação ao texto legal, para incluir, no programa, a implantação de iluminação pública e de defensas metálicas.

A proposta foi enviada pela presidência da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop). O argumento apresentado pela agência é de que “as recentes intervenções nas rodovias goianas, com a modernização das construções e manutenções realizadas em alguns trechos próximos à região metropolitana, com grande densidade demográfica, levaram a Agetop a implantar a iluminação pública e defensas metálicas em algumas rodovias inseridas no Programa Rodovida, gerando proteção aos cidadãos, com redução de possíveis acidentes”.

A propositura foi aprovada preliminarmente em plenário e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça

Fonte: Assembleia Legislativa (Casa Civil)