Paulo extingue 8 órgãos e corta 350 comissionados

Prefeito estima uma economia em torno de R$ 80 milhões por ano.

O prefeito Paulo Garcia (PT) lançou ontem um pacote de medidas administrativas com projeção de economia de até R$ 80 milhões por ano, com vistas a não só debelar o déficit fiscal crescente, que somente no último quadrimestre de 2013 chegou a R$ 290 milhões, mas também enxugar gastos com custeio da máquina da Prefeitura e com pessoal.

O corte de gastos virá com a extinção de três secretarias extraordinárias e a incorporação de outras quatro pastas – Turismo, Defesa Social, Legislativa e a do Trabalho; o Parque Mutirama passa a ser subordinado à Secretaria de Esporte e Lazer. Só com o enxugamento com pessoal, o prefeito estima uma economia de R$ 41,3 milhões. O organograma administrativo atual traz 42 secretarias.

As medidas, segundo explicou o prefeito, foram tomadas com base nos resultados da consultoria feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e de uma comissão por ele criada para avaliar a estrutura organizacional e administrativa do município. “Acho que contribuímos, mais do que com a economia de dinheiro, com a otimização da gestão”, resumiu o prefeito em entrevista à imprensa no Paço. “Vai ser, a partir de agora, uma administração mais ágil, mais qualificada, mais adequada às necessidades do município e, portanto, da comunidade. O principal resultado disso é a modernização do nosso parque administrativo”, pontuou.

Dos atuais 1.150 cargos comissionados existentes na estrutura administrativa, foram cortados 350 deles (30%), com economia de R$ 8,2 milhões por ano. Também foram extintos cargos de chefia e direção, ocupados por servidores efetivos por comissionados, que totalizam 737 postos. De outra parte, 20% das gratificações por produtividade serão cortadas, já a partir deste mês. Paulo Garcia, como forma de mostrar a necessidade de enxugamento na folha do funcionalismo, citou que o relatório do último quadrimestre do ano passado mostrou que o gasto a 54,96%, percentual acima, portanto, do limite legal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%.

Sobre a polêmica envolvendo os altos salários na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Paulo Garcia reafirmou que eles são consequência de convenções trabalhistas homologadas ao longo dos anos pelo Ministério do Trabalho, por meio da Delegacia Regional. “Cabia a mim e aos prefeitos anteriores (fazer) muito pouco”, disse. Como medida, determinou a devolução de valores salariais acima do teto constitucional, por parte dos funcionários da Companhia que têm vencimento acima de R$ 19 mil.

Dentre as medidas de caráter administrativo, que não precisarão passar pelo crivo da Câmara estão o corte de horas extras, contenção em gastos com viagens e diárias, com telefone fixo e com combustíveis. Haverá redução dos salários dos novos estagiários a serem contratados, que passará de um salário mínimo e meio para apenas um salário. Quanto à locação de máquinas e caminhões, que tem orçamento mensal de R$ 10 milhões, ficou determinada a redução de 10% nesse tipo de despesa.

O prefeito fez questão de frisar que as medidas apresentadas não mexem em direito adquirido dos servidores. Esclareceu que o projeto de lei que enviou à Câmara de Vereadores proíbe, a partir de sua aprovação, que sejam feitas substituições remuneradas de servidores e chefes, com o fim da possibilidade de troca de gratificações para aqueles que já contam com adicional incorporada aos seus salários. “Essa proposta modifica apenas as relações futuras”, disse Paulo.

O impacto do pacote de medidas, de acordo com o prefeito, deverá ser sentido no balanço do próximo quadrimestre, mas que os resultados já são positivos. No entanto, frisou que o descompasso entre receita e despesas só será corrigido com reestruturação da máquina de arrecadação do município, revelando que há pelo menos 300 mil processos em fase de execução judicial, totalizando uma dívida ativa de R$ 7 bilhões. Esse montante equivale a dois orçamentos anuais da prefeitura. Como forma de agilizar o recebimento desse débito, ele aposta na criação de uma vara específica na esfera do Judiciário.

Fonte: Jornal O Hoje